A promotora de justiça de Capanema, Amanda Luciana Lobato, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Capanema e o Hospital Saúde Center, para bloquear o repasse ao hospital das parcelas dos recursos federais encaminhados pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.767.290,82.
A verba púbica tem por objetivo estruturar leitos de média e alta complexidade, bem como deve servir para investimento em melhorias da estrutura hospitalar para atendimento de pacientes acometidos pelo coronavírus.
Ocorreram, porém, diversas falhas na prestação dos serviços de saúde ofertados pelo Hospital Saúde Center e agora o Ministério Público do Estado quer que os recursos sejam restituídos ao Ministério da Saúde ou destinados ao município de Capanema, para ser investido em serviços de saúde pública voltados à população.
Entre os argumentos apresentados pela promotora Amanda Lobato, há suspeita de enriquecimento ilícito do estabelecimento privado em detrimento do interesse público, já que o referido hospital só foi referenciado para atender pacientes acometidos por Covid-19 após o surto na Região dos Caetés.
Segundo apurado em dois procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Capanema, o Hospital Saúde Center não vinha prestando o devido atendimento aos pacientes vindos da UPA de Capanema, acometidos por doenças diversas, mesmo recebendo valores mensais fixos por parte do Estado do Pará.
O problema foi agravado durante o pico da pandemia da Covid-19, inclusive gerando ação civil pública autônoma para questionamento do contrato firmado entre o estabelecimento hospitalar e o Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).
“Enquanto a demanda por leitos de Covid-19 reduziu drasticamente, a UPA de Capanema continua superlotada e pacientes aguardam muitos dias para serem referenciados pela Central de Regulação da Sespa, para hospitais diversos no Estado do Pará, sendo que sobram leitos no Hospital Saúde Center, devido estarem reservados apenas para os casos de Covid-19”, destaca a ação.
A promotoria alerta que apesar das graves falhas na prestação de serviços de retaguarda no atendimento hospitalar, que deveriam ser prestados pelo hospital, seus representantes estão reivindicando o recebimento dos fomentos federais autorizados pelas portarias do Ministério da Saúde.
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