O ex-prefeito de Cametá, José Filgueira Waldoli Valente, candidato a deputado estadual pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), teve a candidatura ontem indeferida pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral.
Os juízes acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Leonam Cruz e o candidato não mais poderá concorrer nas eleições deste ano.
Os magistrados julgaram uma ação de impugnação de registro de Waldoli Valente, ajuizada por Elieziel Chaves Portilho, candidato a deputado estadual pelo Partido Social Cristão (PSC), e outra pela Procuradoria Regional Eleitoral.
O ex-prefeito foi defendido no processo por 16 advogados. Segundo o acordão, os juízes julgaram improcedente a ação de impugnação ao registro de candidatura, mas indeferiram de ofício o registro de candidatura do ex-prefeito, nos termos do voto do relator.
Votaram com o relator a juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna e os juízes Álvaro José Norat de Vasconcelos, Edmar Silva Pereira, Diogo Seixas Condurú e Rafael Fecury Nogueira.
Houve voto divergente do juiz Rafael Fecury Nogueira. O julgamento foi presidido pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
Duas ações
De acordo com a relatoria do desembargador Leonam Cruz, foram ajuizadas duas impugnações contra Waldoli Valente, uma por Elieziel Chaves Portilho, candidato ao cargo de deputado estadual pelo Partido Social Cristão e outra, pela Procuradoria Regional Eleitoral, ambas com fundamento na inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da LC nº 64/1990.
As duas alegaram que o impugnado teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em tomada de contas especiais, referentes a execução de recursos federais no montante de R$ 3.188.992,31, sacados das contas bancárias dos Programas de Média e Alta Complexidade, Piso de Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica Básica, transferidos de fundo a fundo pela União no âmbito do Sistema Único de Saúde em 2007.
Afirmaram também que as irregularidades que ensejaram a rejeição das contas do impugnado, quando prefeito municipal de Cametá, configuram atos dolosos de improbidade administrativa, porque causaram múltiplas lesões ao erário pela falta de comprovação a tempo e modo em prestação de contas da regularidade e higidez da aplicação de recursos repassados de fundo a fundo pela União no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Conforme as ações, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir o erário e a pagar multa pelos atos ilícitos praticados, cuja decisão de rejeição de contas foi proferida pelo órgão competente (TCU) e é irrecorrível, estando dentro do prazo de oito anos para fins de contagem de inelegibilidade para as eleições de 2022.