A juíza Ana Angélica Abdulmassih Olegário, da Vara de Carta Precatória Criminal de Belém, vai julgar nesta sexta-feira (13) o prefeito de Bragança, Raimundo Nonato de Oliveira, o “Raimundão” (PSDB), pelos crimes de fraude em licitação e dano ao erário de mais de R$ 19 milhões.
O prefeito aparece neste no processo como dono da empresa de terraplanagem Rodoplan, que foi contratada para executar obras do programa Asfalto na Cidade durante a gestão do ex-governador Simão Jatene, mas não executou os serviços, mesmo tendo recebido os pagamentos da Secretaria de Obras Públicas (Sedop).
Caso seja condenado, o prefeito não vai poder concorrer à reeleição nas eleições de domingo (15), pois a candidatura dele vai esbarrar na lei da ficha limpa. Também serão julgados amanhã parentes do prefeito, sócios da empresa e secretários estaduais envolvidos no processo.
A ação civil de improbidade administrativa contra Raimundão e outros acusados foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado por fraude e recebimentos ilícitos durante a execução do programa Asfalto na Cidade, no governo Simão Jatene, aliado político de Raimundão, através da empresa Rodoplan.
Pelo contrato, a Rodoplan deveria asfaltar ruas de vários municípios na Região Guamá, mas vários serviços não foram feitos e os poucos realizados foram de péssima qualidade. A empresa recebeu pagamentos antecipados e por obras que não realizou.
Diante dos fatos, o juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda Estadual, decidiu bloquear todos os bens do prefeito e de alguns seus familiares, assim como dos sócios da Rodoplan.
O prefeito de Bragança responde a mais outros 14 processos na justiça pelos mesmos crimes.
Discussion about this post