A fabricação, venda e comercialização de armas de fogo e armas brancas de brinquedos serão proibidas no Pará, segundo projeto de um parlamentar..
O autor da proposição, deputado Dirceu Ten Caten (PT), explicou que a redação do projeto é clara e objetiva, lembrando que, muitas vezes, a sociedade foi alvo de ações com uso de armas de brinquedo como instrumentos usados para delitos e intimidar pessoas.
‘’Não estou falando de revólver com jato de água, nem pistolas de bolinha, mas armas que sejam réplicas’’, observou. O projeto teve parecer favorável das comissões de justiça, comércio e segurança pública.
Depois de sancionado, serão divulgadas as normas que regerão a nova Lei, que vai desde advertência à multa, suspensão das atividades do estabelecimento por trinta dias, caso persista na ilegalidade, até a cassação da licença; e encerramento das atividades do estabelecimento.
Está prevista no projeto a realização de campanhas educativas sobre a nocividade do uso de brinquedos que imitam armas de fogo e armas brancas, através dos meios de comunicação, em espaços públicos e em escolas.
