A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), aprovou nesta quinta-feira (20) um total de 21 projetos. Entre eles, destaca-se a proposta do Poder Executivo que altera a Lei Estadual n.º 10.258/2023, autorizando a constituição da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP). A reunião extraordinária foi conduzida pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB).
Crédito especial para a CAAPP
O projeto aprovado autoriza o governo estadual a abrir crédito especial no orçamento fiscal e de seguridade social, destinando R$ 1,8 milhão para a unidade orçamentária “Encargos Gerais”, sob supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Esse valor será empregado na ação “Transferência à Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Estado do Pará”, fortalecendo a estrutura da nova empresa.
Objetivo e importância da CAAPP
De acordo com o Governo do Estado, a criação da CAAPP segue as regras da Lei Federal n.º 6.404/1976, que rege sociedades de economia mista. O líder do Governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), enfatizou que a Companhia será estratégica para a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável do Pará. Além disso, a empresa terá um papel crucial na preparação do estado para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em Belém.
Atribuições da nova Companhia
A CAAPP terá como foco o desenvolvimento e a comercialização de projetos e programas voltados à geração de ativos ambientais. Além disso, atuará na gestão e integração de iniciativas ambientais, sociais, econômicas e climáticas do Pará. O objetivo é fortalecer políticas públicas sustentáveis e consolidar o estado como referência em preservação ambiental e economia verde.
Impacto para o Pará
A criação da CAAPP representa um avanço significativo na estruturação de políticas ambientais e climáticas no estado. Com a COP30 no horizonte, a Companhia poderá atrair investimentos e consolidar o Pará como protagonista no cenário ambiental global.
A aprovação desse projeto reafirma o compromisso do governo paraense com a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico alinhado às melhores práticas ambientais. A expectativa é que a CAAPP contribua para a valorização dos ativos ambientais do estado, garantindo um futuro mais equilibrado e sustentável para a região.
Do Ver-o-Fato, com informações de Comunicação Alepa.
