O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu nesta sexta-feira (13) todas as atividades que envolvam deslocamentos para eventos. A autarquia informou que o motivo é a falta de recursos do Orçamento.
Com a decisão, estão canceladas, inclusive, as entregas de títulos de propriedade. Ofício interno enviado aos superintendentes regionais do Incra, ao qual o Broadcast Político teve acesso, ressalta que as atividades são feitas com recursos das emendas do orçamento secreto, que dependem de indicação do relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022, e até o momento este instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela autarquia”, diz o documento, assinado pelo presidente do Incra, Geraldo José Filho.
Situação similar ocorreu no começo do governo Bolsonaro, em abril de 2019, quando as atividades de reforma agrária também foram suspensas. Com a falta de recursos, o órgão vai priorizar ações consideradas urgentes e obrigatórias. A participação de servidores da autarquia em eventos externos, mesmo que não seja custeada pelo Incra, também foi suspensa.
“Isso posto, em razão do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, faz-se necessário o estrito cumprimento da presente medida no sentido de se evitar qualquer responsabilização dos gestores na execução orçamentária da autarquia”, afirma outro trecho do ofício. A decisão vale até o presidente do Incra revogá-la.
Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro tem participado de vários eventos de entrega de títulos de propriedade no País. Em 14 de abril, por exemplo, ele foi a João Pinheiro (MG) entregar certificados de terras e, em discurso, exaltou os produtores rurais, uma de suas principais bases de apoio.
“O nosso governo, diferente dos outros, que atrapalhavam e não faziam nada além disso, não atrapalha e colabora com o produtor rural”, afirmou o presidente, na ocasião. “O agricultor familiar é extremamente importante para nós brasileiros. É quem produz as mais variadas plantas agrícolas, que vão diretamente para as nossas mesas”, emendou Bolsonaro. (AE)
