A justiça do Pará acatou pedido do Ministério Público do Estado do Pará, por meio de ação civil pública com tutela de urgência ajuizada pelo promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá contra a prefeitura de Belém. O fiscal da lei pediu providências com relação ao abandono de cavalos adultos no bairro do Marex.
Na decisão, foi determinado que o município realize o recolhimento, o tratamento (se necessário) e a destinação dos cavalos, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa. O MPPA tomou conhecimento sobre o caso em 2021, por meio de reclamação formulada pela Associação Cultural do Marex, em que foi relatada a possível prática de maus-tratos de animais nas proximidades dos Conjuntos Marex e Bela Vista.
Na época, o Ministério Público expediu ofícios requisitando informações e providências por parte dos órgãos municipais responsáveis, mas não obteve sucesso. A partir dessa reclamação foi instaurada Notícia de Fato e a formulação de um Boletim de Ocorrência Policial, no qual consta que seis cavalos adultos foram abandonados.