O governo federal tentou implantar uma fiscalização mais rigorosa sobre contribuintes com movimentações financeiras acima de R$ 5.000 mensais, utilizando meios como Pix, cartões de crédito e outras transações digitais. A proposta, parte da Instrução Normativa nº 2.219 da Receita Federal, gerou uma enxurrada de críticas e preocupação entre trabalhadores informais e pequenos comerciantes. Diante da pressão, o governo recuou, mas atribuiu as reações negativas a supostas fake news.
A medida previa que qualquer pessoa física que ultrapassasse o limite de R$ 5.000 em movimentações financeiras em um único mês poderia ser monitorada pela Receita Federal até o final do ano, mesmo que os meses subsequentes apresentassem valores abaixo do teto. Para pessoas jurídicas, o limite seria de R$ 15.000. A regra englobava também transações realizadas por instituições de pagamento, como bancos digitais e carteiras eletrônicas, ampliando o alcance da fiscalização.
Especialistas apontaram que a instrução não era exatamente uma novidade, mas representava uma extensão do monitoramento já praticado por bancos tradicionais. “Não tem devassa nenhuma. Isso é uma coisa regular, trivial”, afirmou o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. No entanto, a inclusão de transações via Pix e outras plataformas digitais levantou preocupações entre trabalhadores informais, como vendedores ambulantes e pequenos comerciantes, que temiam impactos financeiros em seus negócios.
Um exemplo citado pelo site Poder360 ilustrava como a medida poderia afetar um vendedor informal de flores. Se ele movimentasse mais de R$ 5.000 em maio, mês de alta demanda pelo Dia das Mães, seria monitorado pelo Fisco até dezembro, mesmo que suas transações nos meses seguintes fossem bem menores. Isso gerou temores de maior vulnerabilidade à malha fina e possíveis custos adicionais na declaração do Imposto de Renda.
A Receita Federal justificou a medida afirmando que ela visava aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, além de combater a evasão fiscal e promover maior transparência nas transações. Contudo, as reações negativas e a mobilização nas redes sociais pressionaram o governo a suspender a normativa. Em nota, a Receita alegou que a iniciativa havia sido mal compreendida e atribuíram as críticas a uma campanha de desinformação.
A situação levanta uma reflexão sobre a comunicação do governo e a implementação de medidas tão sensíveis. Se houve alguma confusão, ela parece ter sido alimentada pela própria falta de clareza nas justificativas e nos objetivos da norma.
Felizmente, a medida foi engavetada, mas o episódio expõe a tensão entre a necessidade de fiscalização tributária e a preocupação com o impacto sobre os pequenos empreendedores e trabalhadores informais, que compõem uma parte significativa da economia brasileira.