Movimentação nesta quarta-feira mobilizou agentes públicos e recoloca em evidência uma pressão antiga sobre uma das áreas ambientalmente mais sensíveis da Região Metropolitana
Uma tentativa de ocupação irregular registrada nesta quarta-feira (12) na região do Utinga, em Belém, acendeu um novo alerta sobre a pressão urbana exercida sobre as áreas protegidas que cercam o Parque Estadual do Utinga “Camillo Vianna”, uma das mais importantes unidades de conservação da Região Metropolitana.
Relatos divulgados ao longo do dia apontam a presença de pessoas ocupando uma área na região do Curió-Utinga. Agentes municipais ligados à fiscalização e à ordem pública estiveram no local para acompanhar a movimentação e conversar com os ocupantes.
Segundo informações preliminares divulgadas nesta quarta-feira, integrantes da ocupação afirmaram estar em busca de espaço para moradia. Também surgiram denúncias de intervenções ambientais, com retirada de vegetação e construção de estruturas na região. Até a publicação desta matéria, entretanto, não havia sido divulgado pelos órgãos responsáveis um levantamento técnico indicando a extensão da área afetada nem eventual dano ambiental.
Também não havia confirmação oficial de que o ponto ocupado esteja efetivamente dentro dos limites territoriais do Parque Estadual do Utinga. Essa definição é importante do ponto de vista ambiental e jurídico e depende da confrontação da localização exata da ocupação com a poligonal oficial da unidade de conservação.
O episódio, porém, ocorre justamente em uma região historicamente submetida à pressão da expansão urbana.
Um parque cercado pela cidade
O Parque Estadual do Utinga não é apenas uma área destinada ao lazer. Trata-se de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, criada em 1993 e atualmente com aproximadamente 1.393 hectares, abrangendo majoritariamente Belém e uma pequena parcela de Ananindeua.
Dentro de seus limites estão os lagos Bolonha e Água Preta, mananciais diretamente relacionados ao sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana.
A própria criação e posterior redefinição dos limites do parque estiveram associadas à necessidade de proteger ecossistemas e áreas ambientalmente conservadas em meio ao avanço da urbanização.
Em 2011, uma nova delimitação ampliou a área protegida, que passou de aproximadamente 1.248 para 1.393 hectares. Na época, a justificativa para incorporar novas áreas foi justamente a existência de ambientes conservados que permaneciam fora da proteção territorial do parque.
A pressão das ocupações humanas sobre o Utinga, portanto, está longe de ser um problema novo.
Estudos acadêmicos sobre a unidade já identificaram o avanço da urbanização desordenada tanto no entorno quanto em áreas internas do parque. Pesquisa disponível no repositório da Universidade Federal do Pará aponta que o PEUt vem sendo ameaçado pelo processo de urbanização da cidade, inclusive com registros históricos de ocupações irregulares.
O próprio Plano de Manejo identifica diferentes formas de pressão antrópica sobre a unidade e seu entorno.
A contradição do Utinga
O episódio desta quarta-feira revela uma das contradições mais delicadas da expansão urbana de Belém.
De um lado está a necessidade social de moradia, argumento apresentado por participantes da ocupação. De outro, existe a obrigação do poder público de impedir que a expansão urbana avance sobre áreas ambientalmente protegidas, especialmente quando estão envolvidos ecossistemas que ajudam a proteger os principais mananciais da Região Metropolitana.
Transformar áreas protegidas em alternativa informal para o déficit habitacional pode produzir um problema muito mais difícil de resolver posteriormente.
Uma ocupação inicialmente formada por poucos lotes pode avançar com abertura de acessos, retirada de vegetação, aterramento, instalação improvisada de energia e consolidação de construções. Depois de estabelecida uma comunidade, qualquer processo de desocupação passa a envolver também uma complexa questão social.
É justamente por isso que a atuação do poder público nos estágios iniciais desse tipo de ocupação é decisiva.
Área já era considerada vulnerável
Há outro elemento que merece atenção.
Em outubro de 2024, o próprio Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) anunciou, em parceria com moradores do bairro da Castanheira, a revitalização de uma área remanescente do Parque Estadual do Utinga, às margens da avenida João Paulo II.
O objetivo anunciado era transformar aquele espaço em área de lazer infantil, convivência e contemplação da natureza, aproximando a população da unidade de conservação e contribuindo para sua preservação. A iniciativa seguia as diretrizes do Plano de Manejo do parque.
A existência dessas áreas remanescentes e ambientalmente sensíveis torna fundamental que o Estado esclareça exatamente onde ocorreu a tentativa de ocupação desta quarta-feira e qual é a situação fundiária do terreno.
Um patrimônio ambiental no coração da metrópole
O risco ganha dimensão ainda maior quando se considera a importância adquirida pelo Utinga.
O parque tornou-se um dos principais equipamentos ambientais e de lazer de Belém. Somente em 2025, recebeu mais de 590 mil visitantes. Levantamento citado pelo governo estadual colocou a unidade entre os parques mais visitados do Brasil.
Mas o valor do Utinga não pode ser medido apenas pelo número de visitantes.
Seus aproximadamente 1,3 mil hectares preservam floresta de terra firme, áreas de floresta secundária, ambientes de igapó, fauna e flora amazônicas em plena área urbana. A unidade também exerce papel estratégico na proteção dos lagos Água Preta e Bolonha.
É justamente essa combinação — floresta, mananciais e localização dentro de uma metrópole — que torna o território extremamente valioso e, ao mesmo tempo, vulnerável à expansão urbana.
Perguntas que precisam ser respondidas
A ocorrência desta quarta-feira exige esclarecimentos objetivos dos órgãos responsáveis.
É necessário determinar a localização georreferenciada da ocupação e confrontá-la com os limites oficiais do Parque Estadual do Utinga e das demais áreas ambientalmente protegidas da região.
Também é preciso esclarecer quem é o proprietário ou responsável legal pelo terreno; quantas pessoas participaram da ocupação; se houve supressão de vegetação; se foram demarcados lotes; se estruturas chegaram a ser construídas; e quais providências administrativas e ambientais serão adotadas.
Outro ponto fundamental é saber se os órgãos ambientais estaduais foram formalmente acionados e se haverá fiscalização permanente após a intervenção desta quarta-feira.
Até agora, não foram divulgadas informações oficiais conclusivas sobre eventual retirada dos ocupantes ou sobre a dimensão ambiental da intervenção.
O episódio pode terminar como uma tentativa rapidamente contida ou tornar-se mais um capítulo da histórica pressão urbana sobre o Utinga.
A diferença entre os dois cenários dependerá, sobretudo, da velocidade da fiscalização e da capacidade do poder público de estabelecer uma informação básica que ainda precisa ser respondida com precisão:
afinal, de quem é a área ocupada, quais são seus limites e qual é o grau de proteção ambiental existente no local?
O Ver-o-Fato acompanha o caso e atualizará a reportagem à medida que os órgãos responsáveis apresentarem informações oficiais.
