A Justiça Eleitoral cumpriu nesta quinta-feira (24), um mandado de busca e apreensão em propriedades do empresário Almir César Pinheiro de Souza, conhecido como “César do Asfalto”, investigado por uso indevido de bens públicos com fins eleitorais no município de Santa Maria do Pará.
A operação, no entanto, não localizou os veículos, um trator e uma ambulância, que teriam sido doados de forma irregular durante o período eleitoral.
A investigação integra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura abuso de poder econômico, envolvendo a suposta doação dos bens ao município, com promoção política associada ao deputado federal Antônio Doido (MDB), que também figura como investigado na ação.
A decisão, assinada pela juíza Ana Louise Ramos dos Santos, aponta que os bens públicos, adquiridos com recursos federais, deveriam ser entregues oficialmente à Prefeitura de Santa Maria do Pará, mas acabaram sob controle privado do empresário César do Asfalto, no local conhecido como “Complexo César do Asfalto”.
Diante do descumprimento de decisão anterior, o parlamentar foi multado em R$ 100 mil por não apresentar documentação sobre a origem e destinação da ambulância.
Para reforçar o caráter eleitoreiro da ação, a Justiça também considera provas de que houve um ato público na praça central da cidade, durante o período eleitoral, no qual o nome do parlamentar foi citado como responsável pela entrega dos veículos.
O então candidato a vereador Werlley Ferreira (PODE), aliado de César do Asfalto, gravou um vídeo de campanha dentro da ambulância, exaltando a doação como conquista política para o município.
Com o fracasso na localização dos veículos, crescem as suspeitas de que houve ocultação dos bens, o que pode configurar crime eleitoral, desvio de finalidade e uso indevido de patrimônio público com fins políticos.
O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral e poderá resultar em inelegibilidade, cassação de registros e ações penais paralelas, caso as irregularidades sejam confirmadas.
A equipe de reportagem do Portal Ver-o-Fato entrou em contato com todos os citados na matéria e não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
