O deputado federal José Priante (MDB-PA) veio a público para desmentir, de forma categórica, rumores de que estaria apoiando aumento de impostos no âmbito do novo Marco Legal do Transporte Público. A reação foi direta e sem margem para interpretações: “Não haverá aumento de impostos”, assegurou o parlamentar, do plenário da Câmara.
Priante é o relator da proposta na Câmara dos Deputados, após designação feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta. Segundo ele, o texto original veio do Senado com dispositivos que abriam brecha para a criação de novas cobranças — como taxas de congestionamento, estacionamento e poluição. Esses pontos, afirma, foram suprimidos em seu relatório.
“O projeto não é de minha autoria, veio do Senado da forma como estava. Mas como relator, deixo claro: não vamos criar novos impostos. Essa história de taxa de estacionamento, taxa de congestionamento ou taxa de poluição não estará no texto da lei. Estamos retirando os dispositivos que permitiam esse tipo de cobrança”, declarou.
O deputado enfatizou que o relatório já foi apresentado e está disponível no site oficial da Câmara. Ele também destacou que o processo de reformulação do texto envolveu diálogo com parlamentares, prefeitos e representantes do setor empresarial do transporte.
De acordo com Priante, o objetivo do Marco Legal é enfrentar um desequilíbrio estrutural no sistema: de um lado, o limite do que a população pode pagar e o que os empregadores arcam via Vale-Transporte; de outro, a capacidade de subsídio dos municípios e os custos operacionais das empresas. “O Marco Legal vem para organizar esse cenário, estabelecer regras viáveis e construir um equilíbrio para o sistema”, sustentou.
A nota pública do parlamentar paraense surge em meio a críticas que tentaram associá-lo a uma suposta agenda de aumento de tributos vinculada ao governo federal. Priante rebateu a narrativa e reafirmou compromisso com um transporte público mais eficiente, sustentável e financeiramente equilibrado — sem criar novos impostos e sem pesar no bolso do cidadão.
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