Apesar de condenações judiciais, nada de concreto acontece para que essas empresas paguem o que devem às comunidades contaminadas e recuperem rios, igarapé e poços artesianos contaminados. Em resumo, a impunidade continua. Matéria traduzida para o inglês, leia no final.
À beira dos auditórios climatizados da COP-30, onde chefes de Estado discursam sobre salvar a Amazônia, há uma outra Amazônia — real, ferida e sistematicamente ignorada — que poderia ensinar muito mais do que todos os painéis oficiais. Essa Amazônia fica em Barcarena, a apenas 25 km de Belém em linha reta. Nenhuma comitiva presidencial passou por lá. Nenhum líder europeu foi ver. Mas deveria.
Enquanto o governo da Noruega anunciou com pompa a doação de R$ 3 bilhões para a proteção da floresta, sua associada Hydro, da qual detém 34,3 por cento das ações, continua acumulando denúncias de crimes ambientais e violações sociais no município (veja, no final da matéria, condenações na Justiça Federal e Estadual).
Já o presidente francês Emmanuel Macron veio à COP defender pactos verdes, mas a multinacional Imerys (hoje Artemis), do país dele, permanece responsável por anos de destruição, assoreamento de igarapés, derramamento de caulim e impactos profundos em territórios tradicionais.
Macron nunca mencionou Barcarena. Nunca abriu a boca sobre isso. A hipocrisia circula solta pelos corredores oficiais da COP 30. Noruega e França dão as mãos na exploração das riquezas paraenses e têm responsabilidades sobre o que ocorre no estado, mas quando pressionadas, para aliviar suas consciências pesadas pelos crimes praticados, fazem polpudas doações de dinheiro. Esse dinheiro, porém, nunca chega às milhares de vítimas das atrocidades socioambientais.
Na contramão das visitas protocolares, movimentos sociais, ribeirinhos e quilombolas organizaram um “Toxitour”: um trajeto que revela o que a mineração deixou para trás — e continua deixando. Não há douração de pílula, não há discursos embalados para plateia global. O que se vê é devastação.
No território quilombola de Jambuaçu, formado por 15 comunidades, minerodutos e linhas de transmissão rasgam o chão desde 2005. A Hydro e a Imerys atravessam a área sem nunca terem sentado para dialogar com as famílias. As marcas são profundas: matas derrubadas, igarapés destruídos, animais mortos, casas abandonadas, água imprópria para o consumo.
Em Curuperé, a empresa que deveria fornecer água potável leva para os moradores água retirada de um rio sujo — e moradores já flagraram o momento da coleta. O antigo rio que sustentava a comunidade hoje está contaminado pelo caulim despejado pela mineradora. A pesca na Baía do Marajó — fundamental para centenas de famílias — foi estrangulada pelo trânsito constante de navios que vêm buscar o minério arrancado do território.
A riqueza que passa por baixo do solo — e nada fica
O polo industrial de Barcarena produz riqueza suficiente para enfeitar relatórios internacionais. Mas, para quem vive sobre esse território, não sobra nem água limpa. Quilombolas e ribeirinhos convivem com fome, contaminação e abandono, enquanto o alumínio e a bauxita atravessam o Atlântico em navios gigantescos rumo a países que se vendem como símbolos de “sustentabilidade”.
Se Barcarena ainda resiste, é porque existe ali um povo “aguerrido”, como dizem os moradores: gente que luta todos os dias para não ser expulsa, ignorada ou apagada do mapa pelo poder econômico e pela omissão do poder público.
A COP ensina, mas não aprende
Criou-se a narrativa de que países ricos vieram à COP-30 ensinar o mundo a proteger a Amazônia. Mas proteção não é discurso. Proteção começa por reconhecer e responsabilizar aqueles que lucram sobre a destruição que dizem combater.
Se Macron, Stoltenberg, Lula e todos os líderes que desfilaram seus compromissos climáticos querem aprender algo realmente útil, há um único roteiro indispensável: visitar Barcarena. Ver, com os próprios olhos, o que fazem as multinacionais que eles próprios defendem e representam.
Ou então ouvir o silêncio cúmplice que paira quando a destruição ocorre longe de Paris, Oslo ou Brasília.
Vamos deixar de falácias, presepadas e discursos ambientais e climáticos empolados. A Amazônia não precisa de falatório de quem, na prática, não se importa com ela.Precisa que o mundo finalmente enxergue o que acontece quando as câmeras se afastam.
Barcarena fala — e fala alto. A COP é que finge não ouvir.
Condenações judiciais recentes da Hydro
Em maio de 2024, em uma decisão histórica da Justiça do Pará, obtida com exclusividade pelo Ver-o-Fato -, o juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, condenou ontem o grupo norueguês Norsk Hydro, a Alumina do Norte do Brasil S/A (Alunorte), a Alumínio Brasileiro S/A (Albrás), além da Mineração Paragominas S/A, a pagar R$ 50 milhões, por “danos morais coletivos”, aos filiados da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia(Cainquiama).
A multa, caso a decisão não seja cumprida, varia de R$ 200 mil por dia até R$ 5 milhões. O Estado do Pará, também réu na ação, foi condenado, em obrigação de fazer. A ação judicial, cuja decisão ainda cabe recurso, foi impetrada em nome da Cainquiama, pelo escritório Ismael Moraes.
As quatro mineradoras também foram condenadas em obrigação de fazer e têm prazo de 30 dias, contados da intimação da sentença, a comprovar a “mudança de sua matriz energética com a utilização do gás como principal fonte energética em substituição ao óleo combustível”.
Nesse aspecto da sentença, a condenação do Estado do Pará consiste em “exigir das empresas rés, em 30 dias, contados da intimação da sentença, o cumprimento da obrigação constante da Resolução nº 14/2015, sob pena de ser obrigado a suspender os benefícios fiscais que foram concedidos, com suporte no art. 311, inciso IV, do CPC, dada a evidência da situação”.
Segundo o juiz, As mineradoras condenadas têm capacidade econômico-financeira para pagar o valor de R$ 50 milhões pelo “longuíssimo tempo (décadas) a que submete os moradores das comunidades rurais e ribeirinhas de Barcarena e arredores aos efeitos deletérios da significativa emissão de gases poluentes na atmosfera”.
Poluição: o triplo da cidade de Belém
Aliás, quanto a essa contaminação por produtos químicos, seja pelo ar, rios ou terras, um trecho da sentença de Raimundo Santana destaca que os níveis dessa poluição, que incluem notadamente gases de efeito estufa (GEE), como o dióxido de carbono (CO2) e o dióxido de enxofre (SO2), “é tão grande que supera em muito – podendo ser até mais que o dobro – do que é produzido por uma cidade com mais 1.300.000 milhões de habitantes, como é o caso Belém, a capital do Estado do Pará”.
A propósito, continua o magistrado, “há, pois, franco desbordamento do impacto ambiental que seria razoável aceitar, já que não se trata de um pequeno impacto ao meio ambiente natural, mas sim de um evento altamente danoso tanto ao meio ambiente e quanto à saúde emocional e o bem-estar das pessoas representadas pela autora (Cainquiama)”.
Diz ainda o juiz: “essa formatação está de acordo com a narrativa veiculada pelas partes, merecendo relevo o que fora mencionado pela demandante, em sua peça de ingresso, ao assinalar que o processo produtivo da Alunorte utiliza cerca de 600.000 toneladas de carvão e 800.000 toneladas de óleo combustível por ano, lançando na atmosfera, igualmente por ano, aproximadamente 33 mil toneladas métricas de SO2 (dióxido de enxofre) e 3,8 milhões de toneladas métricas de CO2, além de fuligem (na forma de material particulado poluente)”.
O detalhe é que, no curso do processo, as mineradoras “em nenhum trecho de suas muitas intervenções se opuseram a esses dados. Efetivamente, ao tentar descredibilizar os dados, as empresas demandadas apenas ressaltaram que o texto da Viability Performance não é “desconhecido pelas Requeridas” (sic), mas, como está escrito língua inglesa, deveria ter sido traduzido”. Ou seja, uma argumentação sem nenhuma importância para o deslinde do mérito da causa.
Isenção do ICMS financia degradação ambiental e social
É importante ressaltar que as empresas mineradoras são beneficiadas pela isenção total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o incentivo fiscal que o governo do Pará oferece aos grandes grupos empresariais que aqui se estabelecem sob o argumento de que eles geram emprego e renda para o Estado.
Óbvio que esses incentivos fiscais acabam por financiar a própria degradação ambiental e, por tabela, social que torna reféns as populações mais vulneráveis – ribeirinhos, comunidades rurais, indígenas e quilombolas – desses empreendimentos que auferem colossais fortunas às custas do sofrimento, das doenças e da morte dessas comunidades. Todas essas mineradoras gozam de incentivos pelos próximos 15 anos.
VEJA AQUI A ÍNTEGRA DA HISTÓRICA DECISÃO JUDICIAL
Com a palavra, a Hydro
A respeito da decisão judicial, a Hydro enviou ao Ver-o-Fato a seguinte nota:
“A Hydro discorda veementemente da decisão do tribunal sobre a acusação de não cumprimento do acordo de ICMS e vai recorrer da decisão. A Hydro Alunorte possui todas as autorizações e licenças necessárias para operar, e todas as emissões são devidamente comunicadas às autoridades ambientais.
O acordo de ICMS de longo prazo, pactuado em 2015 com o Estado do Pará, incluiu um projeto de mudança de matriz energética na refinaria de alumina Alunorte. O projeto de troca de combustível envolve a substituição de óleo por gás natural no processo de refino, e exigiu uma quantidade significativa de investimentos, incluindo a chegada do gás no estado do Pará. A Hydro Alunorte está implementando com sucesso a mudança de combustível após a entrega do terminal de gás pela Gás do Pará em Barcarena, no início de 2024.
Ao implementar o projeto de mudança de combustível e fazer a transição do óleo para o gás natural, a Hydro Alunorte reforçará a sua atual posição de liderança como um dos produtores de alumina com menor teor de carbono. Além disso, ao trazer gás para o Estado do Pará, o projeto de mudança de combustível atuará como um facilitador para um maior desenvolvimento da infraestrutura de gás na região. “
Outra condenação, na Justiça Federal
Em julho de 2024, ou seja, há pouco mais de um ano, o juiz federal titular da 9ª Vara Federal de Belém, José Airton de Aguiar Portela, condenou a Hydro Alunorte à pena de prestação de serviços à comunidade, por ter contaminado e poluído uma área no município de Barcarena, em 2009, após o transbordamento de rejeitos sólidos de suas instalações. A mineradora foi obrigada a pagar R$ 100 milhões, a título de contribuição a entidades ambientais ou culturais públicas.
Na sentença de 92 páginas, a Justiça Federal aplicou pena restritiva de direitos da pessoa jurídica, proibindo a refinadora de alumina (a maior do mundo, fora da China) de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações por dez anos, assim alcançando todos os órgãos da Administração direta e indireta, de todas as esferas federativas.
Com base em fotografias, autos de infração, laudos periciais, relatórios de fiscalização do Ibama e estudos do Instituto de Ciências Exatas e Naturais da Faculdade de Química da Universidade Federal do Pará (UFPA), além do que ouviu de vários moradores de Barcarena na condição de testemunhas, o magistrado concluiu que, “em razão de vantagens econômicas decorrentes do processamento da bauxita, em detrimento do interesse da coletividade a um meio ambiente sadio e equilibrado, a Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A se omitiu ao dever de evitar um dano previsível ao subdimensionar os extravasores e a borda livre das paredes norte e oeste do depósito de rejeitos sólidos, assumindo o risco pelo transbordamento do material cáustico decorrente do aumento da pluviosidade local no dia 27/04/2009.”
A sentença acrescenta ainda que “a poluição resultou no lançamento de resíduos sólidos altamente cáusticos e contendo metais pesados, como alumínio, ferro, sódio e titânio, sem o tratamento adequado em área de preservação formada por vegetação e nascentes d’água do Rio Murucupi, modificando drasticamente as características físico-químicas e microbiológicas ao longo de 9 quilômetros do rio, e na extensão da poluição ao Rio Barcarena, ao Rio Pará, Dendê e Arienga, na alteração da estrutura das comunidades bióticas locais, na mortandade de peixes, répteis e animais terrestres, na contaminação dos poços artesianos e na exposição dos ribeirinhos à intoxicação por metais pesados e queimaduras na pele.”
Lama tóxica – Portela avaliou que a Hydro Alunorte não tomou medidas imediatas para socorrer os ribeirinhos e compensar a ausência de água potável e minimizar os danos causados, além de ter sido a responsável pelo transbordamento de uma quantidade enorme de lama tóxica suficiente para contaminar a nascente de rios.
De acordo com a sentença, a Alunorte impediu a entrada dos fiscais do Ibama em sua sede, no dia do evento, e negou a ocorrência do dano aos fiscais, embora já tivesse ciência do transbordamento e estivesse executando medidas para esconder o vazamento com sacos de areia e valas cavadas com retroescavadeiras.
“A empresa não comunicou imediatamente o dano aos órgãos ambientais e negou a ocorrência da poluição aos fiscais do Ibama. A Alunorte passou a colaborar com a fiscalização do Ibama somente após as autuações fiscais. A empresa ré tinha ciência de que devia fazer o alteamento da bacia de depósito de rejeitos sólidos desde dezembro de 2008 e não fez, assumindo o risco para o dano de poluição causado em abril de 2009”, reforça a decisão.
A Hydro recorreu contra a decisão federal e o processo segue seu curso.
English into translation (tradução para o inglês)
VIDEO – World leaders, look at what Hydro and Imerys are doing in Barcarena: it is shocking
Despite court rulings, nothing concrete is done to make these companies pay what they owe to contaminated communities or to restore the rivers, streams, and artesian wells they have polluted. In short, impunity continues.
At the edge of the air-conditioned auditoriums of COP-30, where heads of state deliver speeches about saving the Amazon, there is another Amazon — real, wounded, and systematically ignored — that could teach far more than all the official panels combined. This Amazon is in Barcarena, just 25 km in a straight line from Belém. No presidential delegation went there. No European leader visited it. But they should have.
While the government of Norway proudly announced a donation of R$ 3 billion to protect the forest, its associate Hydro — of which it owns 34.3 percent — continues to accumulate allegations of environmental crimes and social violations in the municipality (see, at the end of this article, federal and state court rulings).
French president Emmanuel Macron came to COP-30 to defend green pacts, but the multinational Imerys (now Artemis), from his country, remains responsible for years of destruction, silting of streams, kaolin spills, and deep impacts on traditional territories.
Macron has never mentioned Barcarena. He has never uttered a single word about it. Hypocrisy roams freely through the official corridors of COP-30. Norway and France join hands in exploiting Pará’s natural wealth and bear responsibility for what happens in the state — but when pressured, to ease their guilty consciences over the crimes committed, they make generous donations of money. That money, however, never reaches the thousands of victims of the socioenvironmental atrocities.
In contrast to the ritualistic official visits, social movements, riverside communities, and quilombolas organized a “Toxitour”: a route that exposes what mining left behind — and continues to leave. There is no sugar-coating, no speeches packaged for global audiences. What you see is devastation.
In the quilombola territory of Jambuaçu, composed of 15 communities, pipelines and transmission lines have carved through the land since 2005. Hydro and Imerys run across the area without ever sitting down to talk with the families. The scars are deep: destroyed forest, ruined streams, dead animals, abandoned houses, and water unfit for consumption.
In Curuperé, the company responsible for supplying clean water delivers water taken from a dirty river — and residents have filmed the moment of collection. The old river that once sustained the community is now contaminated by kaolin dumped by the mining company. Fishing in the Marajó Bay — essential for hundreds of families — has been strangled by the constant movement of ships coming to collect the ore extracted from the territory.
Wealth runs beneath the soil — and nothing stays behind
The industrial hub of Barcarena produces enough wealth to decorate international reports. But for those living on the territory, not even clean water remains. Quilombolas and riverside families are left with hunger, contamination, and abandonment, while aluminum and bauxite cross the Atlantic in giant ships destined for countries that brand themselves as symbols of “sustainability.”
If Barcarena still resists, it is because there lives a “determined” people, as residents say: people who fight every day not to be expelled, ignored, or erased from the map by economic power and governmental omission.
COP teaches, but does not learn
A narrative has been created that wealthy countries came to COP-30 to teach the world how to protect the Amazon. But protection is not discourse. Protection begins with recognizing and holding accountable those who profit from the destruction they claim to combat.
If Macron, Stoltenberg, Lula, and all the leaders who paraded their climate commitments want to learn something truly useful, there is one indispensable itinerary: visit Barcarena. See, with their own eyes, what the multinationals they defend and represent are doing.
Or listen to the complicit silence that lingers when destruction occurs far from Paris, Oslo, or Brasília.
Let us drop the fallacies, theatrics, and inflated environmental and climate speeches. The Amazon does not need talk from those who, in practice, do not care about it. It needs the world to finally see what happens when the cameras turn away.
Barcarena speaks — loudly. COP pretends not to hear.
Recent court rulings against Hydro
In May 2024, in a historic ruling by the Pará State Court — obtained exclusively by Ver-o-Fato — Judge Raimundo Rodrigues Santana of the 5th Court of Public Finance and Collective Tutelas condemned the Norwegian group Norsk Hydro, Alumina do Norte do Brasil S/A (Alunorte), Alumínio Brasileiro S/A (Albrás), and Mineração Paragominas S/A to pay R$ 50 million in “collective moral damages” to members of the Association of Caboclos, Indigenous and Quilombolas of the Amazon (Cainquiama).
If the decision is not complied with, the fine ranges from R$ 200,000 per day to R$ 5 million. The State of Pará, also a defendant, was sentenced to comply with certain obligations. The lawsuit, still subject to appeal, was filed on behalf of Cainquiama by the Ismael Moraes law firm.
The four mining companies were also sentenced to comply with obligations and have 30 days from notification to prove they have “changed their energy matrix to use gas as the primary energy source, replacing fuel oil.”
Regarding the state, the ruling orders it to “require the companies, within 30 days of notification of the ruling, to comply with the obligation established by Resolution 14/2015, under penalty of having to suspend the tax benefits previously granted.”
According to the judge, the mining companies have the financial and economic capacity to pay the R$ 50 million due to the “very long period (decades) during which they subjected rural and riverside communities of Barcarena and the surrounding areas to the deleterious effects of significant emissions of polluting gases.”
Pollution: three times that of the city of Belém
Regarding contamination by chemical products — in the air, rivers, and soil — a section of Judge Santana’s ruling states that the levels of pollution, including greenhouse gases such as CO₂ and SO₂, “are so high that they far exceed — possibly more than double — what is produced by a city of more than 1.3 million inhabitants, such as Belém.”
He continues: “There is a clear overflow of the environmental impact that could be reasonably accepted… this is not a minor impact, but a highly damaging event to both the environment and the emotional health and well-being of the people represented by the plaintiff.”
The judge further highlights that the companies never disputed the figures cited regarding emissions of 600,000 tons of coal and 800,000 tons of fuel oil per year, releasing around 33,000 metric tons of SO₂ and 3.8 million metric tons of CO₂ annually, “in addition to soot (as particulate matter).”
Their only argument was that the referenced document was in English and should have been translated — a claim irrelevant to the merits of the case.
ICMS tax exemptions finance environmental and social degradation
It is important to highlight that mining companies benefit from full exemption of ICMS, a tax incentive provided by the State of Pará, supposedly because they generate employment and income.
Obviously, these incentives end up financing the very environmental and social degradation that holds the most vulnerable populations — riverside families, rural communities, Indigenous peoples, and quilombolas — hostage to enterprises that amass colossal fortunes at the cost of suffering, disease, and death. All these mining companies enjoy tax benefits for the next 15 years.
Hydro’s response
Regarding the ruling, Hydro sent the following note to Ver-o-Fato:
“Hydro vehemently disagrees with the court’s decision regarding the alleged breach of the ICMS agreement and will appeal. Hydro Alunorte possesses all authorizations and licenses required to operate, and all emissions are duly reported to environmental authorities.
The long-term ICMS agreement, signed in 2015 with the State of Pará, included a project to change the energy matrix at the Alunorte alumina refinery. The fuel-switching project involves replacing oil with natural gas and required significant investments, including the arrival of gas in Pará. Hydro Alunorte is successfully implementing the fuel switch following the delivery of the gas terminal by Gás do Pará in Barcarena, in early 2024.”
Another conviction — in Federal Court
In July 2024, little more than a year ago, Judge José Airton de Aguiar Portela, of the 9th Federal Court of Belém, sentenced Hydro Alunorte to community service for contaminating an area in Barcarena in 2009 after the overflow of solid waste from its facilities. The company was ordered to pay R$ 100 million to environmental or cultural public entities.
The 92-page ruling imposed restrictions on the company’s rights, prohibiting it from contracting with the public sector or obtaining subsidies or financial support for ten years.
Based on photos, inspection reports from Ibama, expert analyses, and testimony from Barcarena residents, the judge concluded that Alunorte “failed in its duty to prevent foreseeable harm,” underestimating the retention capacity of waste-deposit structures, and “assuming the risk” of a spill during heavy rainfall on April 27, 2009.
The ruling states that the pollution released highly caustic solid waste containing heavy metals, contaminating rivers and groundwater, killing fish and animals, and exposing residents to heavy-metal poisoning and skin burns.
The company also obstructed Ibama inspectors on the day of the incident and initially denied the spill, even while attempting to hide it with sandbags and trenches.
Hydro has appealed the federal decision, and the case continues.
