No carnaval carioca de 2024, o desfile da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói transformou a Marquês de Sapucaí em um palco explícito de propaganda eleitoral antecipada em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, financiada com recursos públicos, configurando um claro crime eleitoral que expõe a instrumentalização da cultura popular para fins políticos partidários.
O evento, que marcou a abertura do Grupo Especial, registrou 79 minutos de propaganda política ininterrupta em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em rede nacional de TV. Esse tempo dedicado à exaltação do presidente superaria significativamente o período que o então candidato Lula teve no horário eleitoral de 2022, que foi de aproximadamente 7 minutos diários no primeiro turno e 10 minutos no segundo.
O samba-enredo da escola, peça central da apresentação, foi cantado doze vezes em sua totalidade, com o refrão “olê, olê, olá, Lula, Lula” entoado seis vezes a cada repetição, totalizando 72 menções ao slogan eleitoral do petista.
A letra do samba já anunciava a intenção, com slogans de campanha como “o amor venceu o medo” e referências ao número 13 (“por ironia, treze noites, treze dias”), além de “louvações ao grande líder”, o que, conforme o documento, é “típico de regimes de caudilhos populistas”.
Críticas a adversários e exaltação presidencial
Além da propaganda explícita, o desfile também se destacou pela intensa crítica e pelo deboche direcionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus apoiadores. Carros alegóricos e encenações dramatizaram a passagem da faixa presidencial de Lula para Dilma Rousseff, que em seguida teria sido “roubada” por Michel Temer e, finalmente, colocada no “palhaço Bozo”, em referência a Bolsonaro.
O ex-presidente foi retratado, em momentos subsequentes, como um boneco gigante “atrás das grades, novamente com cara de palhaço, mas desta vez com roupa de presidiário e tornozeleira eletrônica”.
Os ataques se estenderam aos apoiadores de Bolsonaro, à direita, à Bíblia, aos evangélicos e ao agronegócio, retratados em carros alegóricos como “Conservadores em Conserva”. Em uma ala de foliões, houve menções ao presidente americano Donald Trump, com fantasias que remetiam às cores da bandeira americana, orelhas do Mickey e bonés com o slogan “Make America Great Again” (MAGA), conforme o samba-enredo que “berrava ‘sem temer tarifas e sanções’”.
A figura de Lula, por sua vez, foi descrita como “onipresente” em diversas representações, desde fotos em telões de LED até bonecos gigantes tocando instrumentos e o mestre-sala usando chapéu de cangaceiro. Uma das imagens que mais chamou atenção, segundo o documento, foi a do último carro alegórico, que exibia um “bonecão de Lula sozinho, com a mão direita levantada e o punho cerrado”, comparado a estátuas de “tiranos contemporâneos” como Saddam Hussein e Kim Jong-un, ou a figuras históricas como Stalin, Mussolini e Nabucodonosor.
Abuso de poder econômico e político: a análise jurídica
O jurista Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito e autor do livro Instituições do Direito Eleitoral, aponta uma grave situação, conforme citado no documento: “Não há como dourar a pílula: estamos diante de abuso de poder econômico ou político manifesto, em que a gravidade das circunstâncias é palmar. É a maior festa popular do Brasil, veiculada por concessões públicas, fazendo propaganda eleitoral antecipada com recursos públicos. Mais absurdo do que isso, impossível.”
Ele ressaltou ainda as implicações para o cenário eleitoral futuro: “Isso pode ter um efeito rebote na eleição municipal. Os prefeitos terão passe livre, em ano de eleição, nas festividades do município, como o carnaval, para despejar dinheiro do orçamento municipal em showmícios antecipados? Se o Lula pode, por que o resto não pode? Há uma violação expressa dos princípios da moralidade, impessoalidade e desvio de finalidade.”
A explicitação da preferência política da escola não deixou dúvidas, com a reprodução do “L” (marca de campanha de Lula) pelo diretor da bateria, Mestre Branco Ribeiro, em rede nacional. O documento também relata que o próprio presidente Lula, ignorando conselhos para evitar “complicações eleitorais”, compareceu à pista para saudar os diretores da escola.
Adicionalmente, foi mencionado que Lula teria preenchido dois camarotes cedidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro com 500 convidados, caracterizando um “claro uso político-partidário de uma estrutura pública mantida com dinheiro do contribuinte”.
Sem picanha, porco e frango
Em meio às representações, um carro alegórico intitulado “O Brasil mudou de cara” exibiu um porco e um frango sobre bandejas, sem a picanha que, segundo o texto, “é produzida em pouca escala e só chega ao pessoal dos camarotes VIPs”.
Outra alegoria, descrita como “Lula Frankenstein”, retratou o presidente “feito de lata, com a cabeça cheia de parafusos, faixa presidencial ao peito e os dois braços estendidos para frente, como o próprio Frankenstein”, com caldeiras derretendo metal dourado, o que foi interpretado como a “tradução perfeita do vampirismo de Lula e do PT sobre o Brasil, seu povo e suas riquezas”.
A sequência de eventos e as representações levantam sérias questões sobre a legalidade e a ética do uso de um evento cultural de grande visibilidade, financiado com dinheiro público, para fins de propaganda política. O documento conclui com uma interpelação direta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instando o órgão a se manifestar sobre as ocorrências.
Michele critica: “condenado por corrupção”
Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, não hesitou em apontar a hipocrisia: “Só pra registrar um fato histórico: quem foi preso por corrupção foi Luiz Inácio Lula da Silva. Isso é registro judicial, não opinião”. Sua crítica ecoa a seletividade do desfile, que distorce a história para idolatrar um líder enquanto demoniza opositores, tudo sob o manto de “cultura”.
Acusações da oposição, como as de Flávio Bolsonaro, destacam que o evento foi bancado com dinheiro do pagador de impostos, transformando o carnaval em uma ferramenta de campanha disfarçada. O senador Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, ironizou a ausência de elementos como o “carro da Odebrecht”, aludindo às propinas que marcaram o escândalo.
O Partido Novo foi além, anunciando que acionará a Justiça Eleitoral para investigar e cassar a candidatura de Lula, classificando o desfile como “uma peça de propaganda do regime Lula, financiada com o seu dinheiro”. Seu presidente, Eduardo Ribeiro, reforçou: “O que denunciamos ao TSE está se confirmando ao vivo. Assim que Lula registrar sua candidatura, o Partido Novo ajuizará uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), requerendo a cassação do registro e sua inelegibilidade”.
Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, lamentou a mistura de cultura e política: “Quando a cultura se mistura com a política, perde a cultura. No caso, ainda pior, concorrendo para um grave ilícito eleitoral. Propaganda antecipada com dinheiro do pagador de impostos. Rebaixamento é o mínimo que merece”.
Elogios da Globo, vaias do público
A presença de Lula no evento agrava o escândalo. Acompanhado pela primeira-dama Janja e pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), o presidente desceu à pista para aplaudir o desfile de perto, alternando euforia e contemplação, mas evitando entrevistas para não expor o constrangimento. Janja, que era esperada no último carro alegórico, foi substituída por Fafá de Belém, talvez para disfarçar o viés pessoal.
Ministros do governo, presentes na Sapucaí, adotaram discrição nas redes sociais, cientes das acusações de propaganda ilegal que pairavam sobre o evento. No entanto, as vaias e gritos contra Lula nas arquibancadas revelaram o descontentamento popular, abafados pela transmissão da Rede Globo, que priorizou elogios à escola e o som da bateria para camuflar o repúdio.
Em um país onde a impunidade reina, esse carnaval político não é folia, mas um crime que clama por punição: a lei deve valer para todos, inclusive para quem se acha acima dela.
TRECHOS DO DESFILE
