■ Órgão do governo federal custeará viagem de três integrantes ao evento ligado a Gilmar Mendes, enquanto outros servidores participarão com recursos próprios
■ Advogado-geral substituto assinou regulamentação de apoio à pesquisa doze dias antes de embarcar com despesas pagas para evento acadêmico em Portugal
Brasília – A Advocacia-Geral da União, chefiada por Jorge Messias, enviou uma delegação oficial com despesas pagas com recursos públicos para a 14ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O encontro, que ocorrerá entre os dias primeiro e três de junho de 2026 na capital portuguesa e é popularmente conhecido como “Gilmarpalooza”, contará com a presença de integrantes da cúpula da instituição, levantando debates sobre o custeio de viagens internacionais e a edição de normativas internas às vésperas do evento.
A comitiva oficial que terá passagens e diárias integralmente financiadas pelo Estado (o seu, o meu, o nosso dinheiro) é composta pelo advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, pelo procurador federal Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho e pelo assessor especial de Relações Internacionais, João Henrique Bayão.
Além destes, a Advocacia-Geral da União autorizou a participação de outros servidores na modalidade de ônus limitado. Neste formato, profissionais como Paulo Mendes de Oliveira, Adriana Maia Venturini e Clarice Costa Calixto manterão seus salários e benefícios durante a estadia no exterior, embora sejam responsáveis pelo custeio de seus próprios deslocamentos e hospedagens.
A justificativa oficial apresentada pelo órgão para o envio da delegação baseia-se no caráter institucional do fórum. A instituição argumenta que a viagem engloba a realização de reuniões estratégicas com autoridades portuguesas e representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Durante o evento, Flavio Roman integrará o painel sobre separação de poderes e ações estruturais, enquanto Paulo Ceo debaterá a estabilidade jurisprudencial e a adaptação social.
Um elemento que adicionou complexidade ao cenário foi a publicação da Portaria Normativa número 221, assinada por Flavio Roman apenas doze dias antes do início do fórum.
A medida regulamenta a relação da Advocacia-Geral da União com fundações de apoio e estabelece diretrizes para o financiamento e a gestão de recursos destinados a projetos acadêmicos, de pesquisa e de inovação.
A proximidade de datas entre a edição da norma e a realização do evento em Portugal gerou questionamentos sobre uma possível correlação, visto que o encontro europeu possui forte viés acadêmico e de pesquisa.
Ao ser interpelada sobre o assunto, a Advocacia-Geral da União rechaçou veementemente qualquer ligação entre os fatos. O órgão esclareceu que a portaria visa exclusivamente viabilizar futuras parcerias vinculadas ao seu Laboratório de Inovação, conhecido como Labori.
Em nota oficial divulgada após questionamentos da imprensa, a instituição reiterou que o custeio integral se restringe à cúpula oficial e que os demais membros autorizados arcarão com suas despesas por meio de recursos próprios.
O episódio evidencia a constante tensão entre a representação institucional do Estado em fóruns internacionais de alto nível e o escrutínio público sobre os gastos governamentais.
A participação da cúpula da Advocacia-Geral da União no evento em Lisboa destaca a relevância do encontro para o debate jurídico e político, ao mesmo tempo em que a edição simultânea de normativas voltadas ao fomento acadêmico atrai a atenção para as práticas de governança interna.
O desdobramento deste cenário reforça a necessidade de transparência nas ações estatais, especialmente quando envolvem o uso de recursos públicos em eventos organizados por entidades privadas com fortes laços com a cúpula do Judiciário brasileiro.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
