O presidente da Câmara Municipal do Recife (PE), vereador Romero Jatobá Cavalcanti Neto – o “Romerinho Jatobá” (PSB) – foi condenado pela Justiça do Pará por desmatamento ilegal de 404,2 hectares de floresta nativa na região de São Félix do Xingu, no sudeste do estado. A área devastada, que equivale a mais de 500 campos de futebol, inclui trechos da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, uma das maiores unidades de conservação do Pará.
A decisão judicial foi proferida na quarta-feira (11), pelo juiz Jessinei Gonçalves de Souza, da Comarca de São Félix do Xingu, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O processo teve como base autuações feitas em 2020 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que flagrou a destruição da vegetação nas fazendas Água Preta, Beira Rio e Pontal, situadas na Vicinal da Toca do Sapo, próximo à Vila Pontolina.
A sentença obriga Romerinho Jatobá a elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADA), além de suspender de imediato qualquer atividade econômica nas áreas embargadas. Em caso de descumprimento, estão previstas multas agravadas.
O parlamentar também foi condenado ao pagamento de R$ 202.135,00 por danos morais coletivos — valor calculado com base em R$ 20 mil para cada 40 hectares devastados — e deverá ressarcir os lucros obtidos de forma ilícita, além de perder incentivos fiscais e ter suspenso o acesso a linhas de financiamento público.
Provas e investigações
De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a vinculação de Romerinho Jatobá às propriedades foi comprovada por meio de:
- Dados dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR);
- Entrevistas com trabalhadores das fazendas;
- Informações fornecidas por familiares do antigo proprietário;
- Presença de veículos com vínculo empresarial a uma empresa de Recife;
- Marcação de gado com as iniciais da família Jatobá.
A defesa tentou alegar que o vereador não possui propriedades no Pará, tampouco rebanho bovino em qualquer região. No entanto, a argumentação foi rejeitada pelo juiz, que apontou a robustez das provas documentais apresentadas pelo Ibama e pelo MPPA. Segundo a decisão, “a responsabilidade ambiental é objetiva e recai sobre quem detém a posse ou propriedade da área, independentemente da comprovação de culpa direta”.
O magistrado ainda determinou que o Banco da Amazônia (BASA) e outras instituições financeiras sejam oficiadas para suspender quaisquer financiamentos ativos vinculados ao nome do réu. Órgãos ambientais deverão acompanhar a execução das medidas impostas pela Justiça.
Defesa nega envolvimento
Em nota, Romerinho Jatobá informou que irá recorrer da decisão. Ele nega qualquer vínculo com as propriedades mencionadas e sustenta que a associação ao seu nome decorreu de “uma busca equivocada no Google, que utilizou os termos ‘Romero’ e ‘Recife’, levando a uma associação indevida”.
O parlamentar também afirma que “jamais foi proprietário de terras no Pará, não possui rebanho bovino naquela região ou em qualquer outra, e nunca teve qualquer relação com a área mencionada”. A defesa declarou ainda que o Ibama não aplicou multas até o momento, pois os processos administrativos continuam em andamento.
Figura pública em evidência
Romerinho Jatobá foi o vereador mais votado nas eleições de 2024 no Recife e exerce atualmente a presidência da Câmara Municipal. A condenação por danos ambientais na Amazônia levanta questionamentos sobre a atuação de figuras públicas em conflitos fundiários e ambientais, sobretudo em regiões de intensa pressão sobre as florestas protegidas.
A decisão, que ainda cabe recurso, representa mais um capítulo das tensões entre desenvolvimento econômico, uso do solo e preservação ambiental na Amazônia Legal.
