De “orçamento secreto” a controle de pautas, o senador do Amapá consolida poder em meio a críticas de centralização e fisiologismo
Brasília – Davi Alcolumbre (União-AP), reeleito presidente do Senado em fevereiro de 2025 com uma vitória expressiva de 73 dos 81 votos possíveis, figura como uma personalidade central na política brasileira, navegando entre múltiplas acusações e investigações, ao mesmo tempo em que consolida sua influência sobre a pauta legislativa e a relação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima semana cairá sobre seus ombros uma pressão inédita para que ele decida sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o escândalo do Banco Master, mas não se sabe como será sua postura.
O senador do Amapá, que presidiu a Casa entre 2019 e 2021 e retornou ao comando, é alvo de denúncias que vão desde supostos desvios de recursos públicos, como o esquema de “rachadinha” e uso de funcionários fantasmas, até abuso de poder econômico, ao passo que sua atuação na liderança do Legislativo é caracterizada por um estilo de articulação que críticos associam a “velhas práticas” políticas.
Acusações e investigações marcam a trajetória de Alcolumbre
Davi Alcolumbre enfrenta um panorama complexo de investigações e acusações, predominantemente centradas em desvios de recursos públicos e abuso de poder. Uma das denúncias mais notórias veio à tona em 2021, quando uma reportagem da Revista Veja revelou depoimentos de seis ex-assessores, que alegaram ter sido contratados como funcionários fantasmas entre 2016 e 2021.
Segundo os relatos, os salários recebidos, que variavam entre R$ 4 mil e R$ 15 mil, deveriam ser majoritariamente devolvidos, restando aos funcionários apenas R$ 800 a R$ 1.350 mensais.
Este suposto esquema teria desviado cerca de R$ 2 milhões e gerou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma apuração preliminar na Procuradoria-Geral da República (PGR), com o processo sendo herdado pelo ministro Flávio Dino em 2024. Alcolumbre também se tornou réu em uma ação popular por improbidade administrativa relacionada a este caso.
Paralelamente, no início de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá iniciou uma investigação sobre o possível uso irregular de jatinhos. A suspeita é de que o senador tenha utilizado aeronaves de uma empresa beneficiada por emendas parlamentares durante sua campanha, o que poderia configurar abuso de poder econômico.
As acusações se estendem ao âmbito da corrupção ativa e do “orçamento secreto”. Em 2022, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma notícia-crime acusando Alcolumbre com base em falas do senador Marcos do Val, que sugeriam o uso de recursos do “orçamento secreto” para assegurar apoio político na eleição para a presidência do Senado.
Outras investigações incluem tráfico de influência, com apurações sobre repasses de R$ 3 milhões de uma empresa sob suspeita no INSS para um homem de confiança de Alcolumbre, e prevaricação, devido a críticas e pedidos de investigação por atrasar deliberadamente sabatinas de autoridades, como a de André Mendonça para o STF, durante sua presidência na CCJ.
Davi Alcolumbre, por sua vez, nega todas as irregularidades, classificando as denúncias como uma “campanha difamatória sem precedentes” e politicamente motivadas.
Gestão no Senado: orçamento secreto, controle de pauta e centralização
A atuação de Davi Alcolumbre na presidência do Senado Federal (2019-2021 e a partir de 2025) e do Congresso Nacional tem sido alvo de críticas recorrentes de parlamentares, órgãos de controle e da sociedade civil.
Ele é apontado como um dos principais arquitetos e defensores das Emendas de Relator (RP9), conhecidas como “Orçamento Secreto”, mecanismo criticado pela falta de transparência na distribuição de verbas bilionárias a aliados sem critérios técnicos claros.
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram que bases eleitorais de Alcolumbre no Amapá foram as mais beneficiadas por esses recursos durante sua gestão.
O senador é frequentemente acusado de usar o poder da presidência para controlar a pauta, “blindar” aliados e travar processos de interesse da oposição. Ele tem sido duramente criticado pela recusa em pautar pedidos de impeachment contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes.
Sua gestão também é descrita como centralizadora e autoritária, com acusações de realizar “tratoraços” – votações de temas complexos e polêmicos com pouco tempo para análise dos parlamentares.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), por exemplo, classificou sua gestão como uma “tragédia” pela suposta submissão do Legislativo a interesses de cúpula. Em 2025/2026, analistas apontam que Alcolumbre adotou uma postura “beligerante” contra o governo Lula e o STF, pautando “pautas-bomba” que impactam o orçamento federal como forma de pressão política.
A política de “velhas práticas”: um “jovem de práticas antigas”
A análise política brasileira descreve Davi Alcolumbre como um “jovem de práticas antigas”. Embora com 48 anos, sua ascensão ao comando do Senado foi impulsionada por métodos que remetem a traços tradicionais da política nacional, como o fisiologismo e o “toma lá, dá cá”, utilizando o orçamento como moeda de troca para “comprar” a fidelidade de senadores e garantir sua influência. O controle de indicações para cargos em estatais e ministérios em troca de votos no Congresso é citado como um exemplo clássico dessa política.
Outra prática atribuída é o domínio quase absoluto sobre seu reduto eleitoral, o Amapá, onde se observa uma concentração desproporcional de verbas federais e a utilização da estrutura do Senado para alavancar aliados e familiares, comparando-o ao estilo dos antigos “coronéis”.
O “engavetamento de pautas”, ou poder de “veto”, é uma marca registrada de sua gestão, com acusações de seletividade ao decidir o que o país deve ou não votar, baseando-se em conveniência política pessoal, como os atrasos deliberados em sabatinas.
As denúncias de “rachadinha” e funcionários fantasmas são vistas como práticas arcaicas de clientelismo e desvio de dinheiro público. Finalmente, Alcolumbre é caracterizado pelo hermetismo e acordos de cúpula, preferindo articulações em reuniões privadas em detrimento do debate público e transparente.
Para analistas, ele representa uma “atualização estética” de um sistema político baseado na personalidade, no uso do orçamento público para autopromoção e na blindagem mútua entre poderosos.
A eleição de 2025: pragmatismo e orçamento como moeda
A reeleição de Davi Alcolumbre para a presidência do Senado em fevereiro de 2025, com 73 dos 81 votos, é apontada como um exemplo de como as “velhas práticas” de articulação de bastidores, controle orçamentário e pragmatismo suprapartidário garantiram sua vitória esmagadora.
Alcolumbre atuou como uma “ponte” entre campos políticos opostos, obtendo o apoio oficial da bancada do PT e do governo Lula em troca da promessa de estabilidade institucional e de não pautar “pautas-bomba” fiscais.
Concomitantemente, garantiu o apoio do partido de Jair Bolsonaro (PL) ao acenar com a pauta da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a distribuição de cargos estratégicos.
Sua campanha foi fortemente alicerçada na promessa de manter o poder do Congresso sobre o Orçamento da União, consolidando-se como o “fiador” das emendas parlamentares.
Em apenas uma semana de 2025, o governo liberou R$ 1,6 bilhão em emendas, movimento interpretado como um favorecimento à sua articulação política. Por meio de acordos de cargos e espaços em comissões, Alcolumbre conseguiu que potenciais adversários, como Marcos do Val e Soraya Thronicke, desistissem da disputa, facilitando sua vitória. Como “padrinho” e sucessor de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apelidado de engavetador-geral do Congresso, Alcolumbre opera para herdar o termo pejorativo ao participar da construção de textos legislativos e acordos com o STF, assegurando uma transição pacificada no comando do Legislativo.
Relação com o STF: tensão controlada e negociação legislativa de bastidores
A vitória de Alcolumbre em 2025 estabeleceu uma relação de “tensão controlada” e barganha institucional entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal. O senador utiliza o poder de pauta como uma ferramenta de negociação, reagindo ao que parlamentares chamam de ativismo judicial.
Isso se traduz no avanço de propostas que visam limitar o poder dos ministros, como a discussão sobre a fixação de mandatos para o STF e a continuidade da PEC que impede ministros de suspenderem leis ou atos do Legislativo e do Executivo por meio de decisões individuais (monocráticas).
Nesse pêndulo de morde e assopra, Alcolumbre manobra os pauzinhos ao Bel prazer e cálculo político. O ponto de maior atrito é o controle do dinheiro público, especialmente após o STF suspender o pagamento de emendas por falta de transparência.
Alcolumbre liderou o contra-ataque legislativo, atuando como mediador em reuniões reservadas com ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para encontrar uma saída que mantivesse a execução das verbas sob controle parlamentar, mas com o “selo de legalidade” do Supremo.
Ele também utiliza a pauta do STF como moeda de troca com a oposição, permitindo que projetos que desagradam a Corte, como a anistia aos condenados do 8 de janeiro, avancem em comissões para manter o apoio da direita, ao mesmo tempo em que controla o ritmo da votação final para não romper totalmente com o Judiciário e o Governo.
PEC 8/2021: o carro-chefe da pressão sobre o judiciário
O projeto de lei mais sensível e estratégico sob a gestão de Davi Alcolumbre é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que trata da limitação das decisões monocráticas e dos pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal. Esta PEC é considerada o “carro-chefe” do embate entre os Poderes e o principal instrumento de pressão do Senado sobre o STF.
A proposta busca retirar os “superpoderes” individuais dos ministros, proibindo liminares individuais que suspendam leis ou atos de presidentes da Câmara e do Senado, exigindo voto da maioria absoluta do colegiado para tais decisões. Além disso, estabelece prazos para que os ministros devolvam processos para julgamento, evitando o engavetamento por tempo indeterminado.
A estratégia de Alcolumbre consiste em usar a tramitação da PEC 8/2021 no Senado como ferramenta de barganha: acelera o debate quando o STF toma decisões contrárias ao Congresso e freia a pauta quando o Supremo recua ou valida interesses parlamentares, aplicando na prática o “poder de agenda”.
Outros projetos relevantes gerenciados por Alcolumbre incluem a PEC dos Mandatos (PEC 16/2019), que define um tempo fixo para ministros no STF, acabando com a vitaliciedade, e a PEC da Reação Legislativa, uma proposta mais radical que permitiria ao Congresso anular decisões do STF consideradas extrapolantes da competência judicial.
A gestão de Alcolumbre sinaliza que o Senado não aceitará mais o papel de “espectador” das decisões do Supremo, aglutinando oposição e centrão e consolidando sua liderança interna.
A PEC 8/2021 já avançou significativamente, sendo aprovada em dois turnos no Senado com 52 votos a favor e enviada à Câmara que a aprovou, mas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O veto pode cair já na primeira sessão conjunta do Congresso Nacional que cabe a Alcolumbre pautar e marcar a data.
Já a PEC 16/2019, por sua vez, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A posição sobre a PEC dos Mandatos divide o Senado em três blocos: o de enfrentamento (PL, Novo, PP e parte do União Brasil e MDB), que defende mandatos fixos para oxigenar a Corte; o governista e defensor do STF (PT, PCdoB, PV e Rede), que teme o enfraquecimento do Judiciário; e o bloco de “centro”, onde a maioria segue a estratégia de Alcolumbre de usar o projeto como moeda de troca.
Expectativas
Davi Alcolumbre emerge do cenário político como uma figura complexa e estratégica, cuja ascensão e permanência no poder são marcadas por uma série de acusações graves e um estilo de liderança que mistura pragmatismo e o que críticos rotulam como “velhas práticas” políticas.
Sua reeleição à presidência do Senado, a habilidade em costurar alianças multifacetadas e o uso do orçamento como ferramenta de barganha sublinham sua destreza no jogo político.
A forma como gerencia a relação entre o Legislativo e o Judiciário, utilizando projetos como a PEC 8/2021 para pressionar o STF, demonstra uma clara intenção de fortalecer a autonomia do Congresso e redefinir os limites entre os Poderes, consolidando sua influência e o Senado como uma “fortaleza de negociação” em Brasília.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
