Uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desmontou a estratégia jurídica que buscava paralisar as investigações envolvendo a gestão do prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa dos Santos. Ao rejeitar o pedido de nulidade apresentado pela defesa do gestor municipal e considerar a petição “totalmente impertinente”, Moraes restabeleceu o curso das apurações conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Pará, permitindo que procedimentos investigatórios relacionados a suspeitas de corrupção voltem a avançar na Justiça.
Na decisão proferida nesta sexta-feira (13) e cuja íntegra (leia, abaixo) foi obtida pelo Ver-o-Fato, o ministro do STF concluiu que não existe relação entre a portaria que criou a chamada “Força-Tarefa Ananindeua” — anteriormente anulada pela Corte — e os procedimentos investigatórios que deram origem a operações policiais envolvendo suspeitas de irregularidades administrativas.
O prefeito havia solicitado ao Supremo que reconhecesse a nulidade de dois procedimentos investigatórios do Ministério Público, alegando que as provas poderiam ter sido contaminadas pela portaria posteriormente considerada inválida.
O argumento, no entanto, não prosperou. Moraes destacou que as investigações questionadas são anteriores à criação da força-tarefa, o que afasta qualquer possibilidade de nulidade ou contaminação das provas. Os procedimentos citados pelo prefeito começaram a tramitar ainda em 2024, muito antes da portaria de setembro de 2025 que havia sido objeto da reclamação constitucional.
Por essa razão, o ministro revogou a suspensão provisória que havia determinado no início do mês e rejeitou integralmente o pedido da defesa, determinando ainda que a petição apresentada pelo prefeito fosse retirada dos autos por falta de pertinência com o objeto da ação.
O que muda na prática
Com a decisão do STF, três consequências imediatas se desenham no cenário jurídico. Retomada das investigações. Os procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público e supervisionados pelo Tribunal de Justiça do Pará voltam a tramitar normalmente.
Validação das provas já coletadas. O Supremo reconheceu que o material probatório tem origem independente e foi produzido sob controle judicial, afastando o risco de anulação.
Reforço da competência do MP para apurar o caso. A decisão confirma que as investigações podem seguir sem qualquer vínculo com a portaria anulada da força-tarefa.
O pano de fundo das investigações
De acordo com informações prestadas ao STF pelo Tribunal de Justiça do Pará, as apurações começaram em fevereiro de 2024, quando surgiram suspeitas de fraudes envolvendo servidores públicos e instituições de saúde, entre elas o IASEP e o Hospital Santa Maria de Ananindeua.
Durante o avanço das investigações surgiram indícios que poderiam envolver o chefe do Executivo municipal. Como o prefeito possui foro por prerrogativa de função, o caso foi remetido ao Tribunal de Justiça para supervisão judicial.
Posteriormente foram deflagradas operações policiais, entre elas a Operação Hades, destinada a aprofundar as suspeitas de irregularidades administrativas e possíveis esquemas de corrupção.
A decisão de Moraes representa uma derrota importante para a estratégia da defesa do prefeito. Nos bastidores jurídicos, a tentativa de vincular os procedimentos investigatórios à portaria anulada da força-tarefa era vista como um caminho para derrubar todo o conjunto de provas reunido nas operações policiais.
Ao afastar essa tese, o STF preserva a integridade das investigações e devolve o protagonismo do caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Pará.
Na prática, isso significa que o núcleo das denúncias contra a gestão municipal permanece sob investigação, sem qualquer blindagem processual obtida no Supremo.
