Rubens Oliveira Costa, operador financeiro ligado ao “Careca do INSS”, é acusado de evasivas, ocultar documentos e mentir à comissão. Ele pagou fiança na madrugada e responderá ao processo na Justiça Federal
Brasília – Uma sessão carregada de acusações e evasivas marcou a 10ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta segunda-feira (22), quando o empresário Rubens Oliveira Costa, convocado para depor, enfrentou um intenso interrogatório sobre seu envolvimento em um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas. O depoimento culminou sua 10ª sessão, na madrugada desta terça-feira (23), com a decretação da prisão em flagrante do economista Rubens Oliveira Costa — suspeito de atuar como o “carregador de malas” do “Careca do INSS”. Acusado de falso testemunho e de contradições em seu depoimento, Costa, que atuava como administrador em empresas ligadas a um suposto esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas, foi detido pela Polícia Federal Legislativa sob a ordem do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após horas de interrogatório marcado por alegações de omissão e mentiras.
Por volta das 2h30 da madrugada desta terça-feira, 23, depois de ter a prisão em flagrante decretada, às 2h41, Rubens Oliveira Costa, saiu da Polícia Legislativa do Congresso. Ele pagou uma fiança definida pelo delegado plantonista e deixou o local. Rubens responderá na Justiça Federal.
Rubens Oliveira Costa, que se apresentou como economista e consultor empresarial, atuou na área de consultoria empresarial e gestão financeira desde 2013, focando principalmente em micro e pequenas empresas. Ele foi convocado a partir de requerimentos de diversos parlamentares, incluindo senadores e deputados, para esclarecer menções a seu nome no âmbito das investigações da CPMI.
O vínculo com o “Careca do INSS” e empresas suspeitas
O empresário Rubens Oliveira Costa iniciou sua fala negando ser sócio de qualquer empresa ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, afirmando ter atuado em apenas quatro de suas empresas como administrador financeiro e funcionário assalariado. Contudo, o questionamento dos parlamentares rapidamente focou em sua ligação com uma rede de companhias que, segundo as investigações, estariam envolvidas em fraudes contra o INSS.
Costa confirmou ter sido administrador financeiro da Vênus Consultoria, cujo proprietário era Alexandre Guimarães, ex-Diretor do INSS. Ele admitiu ter conhecido Guimarães em meados de 2023, após este já não trabalhar no órgão. A Vênus Consultoria, de acordo com o depoente, recebeu cerca de R$ 1,8 milhão da Prospect, empresa de Antônio Carlos Camilo. Rubens Oliveira Costa era responsável pela emissão das notas fiscais da Vênus e declarou que a movimentação financeira ficava a cargo de Alexandre Guimarães. Questionado sobre os serviços prestados, ele indicou “produção de material de educação financeira” para a Prospect.
Outra empresa mencionada foi a Curitiba Consultoria, na qual Rubens Oliveira Costa atuava como diretor administrativo, também por indicação de Antônio Carlos Camilo. A Curitiba Consultoria tem como sócia a Sra. Thaisa Hoffmann, esposa do então Procurador-Geral do INSS, Virgílio, que, conforme apontado pelo deputado Beto Pereira, foi objeto de defesa do ex-Ministro da Previdência Carlos Lupi para sua nomeação.
Rubens Costa informou que a Curitiba Consultoria recebeu cerca de R$ 5 milhões da Prospect para “consultoria com foco em saúde”. Ele, no entanto, não soube especificar o tipo de serviço de consultoria em saúde prestado, admitindo que apenas emitia as notas fiscais com base nas informações que lhe eram passadas, o que levou o relator a sugerir a prática de falsidade ideológica. Rubens nunca esteve fisicamente na sede da empresa em Curitiba.
Além dessas, Rubens Oliveira Costa esteve ligado a outras empresas:
– Prospect Consultoria: Ele atuou de junho de 2022 a março de 2024. Estima-se que a Prospect movimentou entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões nesse período. Ele confirmou que a Ambec e a Unaspub estariam entre as entidades com as quais a Prospect mantinha contratos.
– ACDS Call Center: Rubens atuou como Diretor-Administrativo por cerca de 15 meses. A empresa, segundo ele, prestava serviço de SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) para entidades ligadas a Antônio Camilo, movimentando aproximadamente R$ 2 milhões. O relator Alfredo Gaspar sugeriu que a empresa de call center seria para “receber a reclamação dos aposentados”, indicando que “o aposentado era roubado e não tinha a quem reclamar”.
– Plural Intermediações de Negócios: Rubens foi diretor de janeiro a junho de 2024, empresa cujo sócio-proprietário era Antônio Camilo e que atuava com telemedicina para entidades ligadas ao “Careca do INSS”.
– Medicinale Comércio Atacadista: Embora Rubens Oliveira Costa fosse administrador, ele afirmou que a empresa, planejada para derivados de Cannabis, “nunca houve movimentação alguma nela”.
– Fronteira Consultoria e Gestão e Capify Gestão e Consultoria: Ele se declarou proprietário da Fronteira e da Capify, que movimentou R$ 32 mil.
Uso recorrente do direito ao silêncio e acusações de ocultação
O depoimento foi marcado pela constante invocação do direito ao silêncio por Rubens Costa, especialmente em questões que poderiam implicar autoincriminação, um direito assegurado por um Habeas Corpus parcial concedido pelo ministro Luiz Fux, do STF. No entanto, a forma como o direito foi exercido gerou atritos com os parlamentares. O presidente da CPMI, Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), precisou reiterar a Rubens que ele era obrigado a responder a perguntas não incriminatórias ou de cunho público.
Houve momentos de forte tensão, como quando o relator Alfredo Gaspar questionou Rubens sobre um saque de R$ 947 mil em espécie. Após inicialmente tentar se esquivar, Rubens confirmou o saque, afirmando que “Esses recursos todos foram para as mãos do Antônio Camilo — o Careca do INSS.
O relator também confrontou Rubens com dados sobre sua movimentação financeira pessoal, que teria triplicado em 2023 e apresentado um “voo espetacular” em 2024, coincidindo com o “auge do roubo dos aposentados e pensionistas.” Rubens se recusou a responder a essa pergunta, invocando novamente o Habeas Corpus.
Pedido de prisão e alegações de “Media Training”
Diante das evasivas e do que considerou ser “ocultação documental”, o relator Alfredo Gaspar solicitou ao presidente da CPMI a decretação de prisão preventiva e prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa. Gaspar fundamentou o pedido na necessidade de garantir a ordem pública, evitar a continuidade de crimes, impedir a fuga e assegurar a aplicação da lei penal, bem como a instrução do processo, destacando a “visível ocultação documental”.
A tensão escalou quando outros parlamentares manifestaram apoio ao pedido. O senador Sergio Moro (União-BR) corroborou a visão do relator, afirmando que o depoimento demonstrou “lavagem de dinheiro, simulação de prestação de serviço para praticar um estelionato contra os aposentados e pensionistas deste país com fraudes documentais praticadas em série.”
O deputado Zé Trovão (PL-SC) acusou Rubens de mentir “seis vezes” e de ser um “pé de laranja podre”, um “laranjal” no epicentro do escândalo, criticando-o por “proteger quem roubou os aposentados”. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) o confrontou sobre o impacto de sua postura em sua família e sobre quem estaria financiando sua defesa.
A sessão também abordou o polêmico tema de um suposto “media training” oferecido pelo Partido Liberal (PL) a Eli Cohen, um “testemunha-chave” que depôs anteriormente na CPMI. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) solicitou uma nova oitiva de Cohen com base em reportagens do jornal “O Globo”, que alegavam que o treinamento foi pago pelo PL para preparar sua vinda à comissão.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) minimizou o fato, sugerindo que o “media training” foi “muito mal empregado” dado o resultado, e que o presidente do partido negou a existência. O debate levantou questões sobre a integridade das investigações e a manipulação de informações.
Implicações e próximos passos
As movimentações financeiras de empresas ligadas a Rubens Oliveira Costa e Antônio Carlos Camilo, com valores na casa dos bilhões, foram um ponto central da investigação. O relator Alfredo Gaspar detalhou que a Prospect movimentou mais de R$ 33 milhões em 2023 e R$ 70 milhões em 2024; a conta pessoal de Careca, mais de R$ 1,7 milhão; outra conta da Prospect, mais de R$ 46 milhões em 2023 e R$ 40 milhões em 2024; a Brasília Consultoria, mais de R$ 33 milhões em 2023 e R$ 48 milhões em 2024; a ACDS Call Center, mais de R$ 4 milhões em 2023 e R$ 33 milhões em 2024; a Acca Consultoria, mais de R$ 10 milhões. A Curitiba Consultoria movimentou mais de R$ 30 milhões em 2024. Estes números evidenciam a magnitude do esquema sob investigação.
Rubens Oliveira Costa afirmou que se afastou das operações financeiras de Careca em março de 2024, após questionar a falta de contrapartida fiscal para pagamentos, o que foi “entendido como inconvenientes”. Ele foi então deslocado para a construção da sede da empresa Amigo Center.
A CPMI continua a aprofundar as investigações sobre o que é considerado um “maior roubo da história dos aposentados e pensionistas”, com os próximos passos incluindo a formalização dos pedidos de prisão e, possivelmente, o depoimento de “Careca do INSS” (Antônio Carlos Camilo Antunes), previsto para quinta-feira (25). A comissão busca desvendar as complexas teias de corrupção que, segundo os parlamentares, drenaram recursos dos segurados do INSS.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
