Leia, no final da matéria, a íntegra do pedido de prisão encaminhado ao STF
Um pedido de prisão preventiva contra Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi protocolado nesta terça-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF) e elevou a tensão política e jurídica em torno das investigações sobre fraudes no INSS. O requerimento, assinado pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa e endereçado ao ministro André Mendonça, sustenta que há indícios robustos de envolvimento de Lulinha em um esquema de descontos associativos fraudulentos sobre benefícios previdenciários, além de risco concreto de evasão do país, o que justificaria a adoção da medida cautelar extrema .
No documento, o advogado afirma que investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam para a participação direta de Lulinha nas irregularidades apuradas, com base em depoimentos de testemunhas e informações formais já comunicadas ao STF. Segundo o pedido, os autos indicariam que o filho do presidente teria sido citado de forma recorrente no inquérito e mencionado como possível beneficiário de repasses financeiros expressivos, supostamente da ordem de R$ 300 mil mensais, vinculados a personagens centrais do esquema investigado, como o “Careca do INSS”.
A peça destaca que a própria Polícia Federal informou à Suprema Corte que apura especificamente o papel de Lulinha nas fraudes envolvendo descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS, o que, segundo o autor do requerimento, afastaria o caráter especulativo das acusações. Para Chiquini, os elementos reunidos até o momento configurariam indícios suficientes de autoria e materialidade, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal .
Outro ponto central do pedido é a alegada iminência de saída definitiva de Lulinha do Brasil, com destino à Espanha, país onde manteria vínculos estáveis. O advogado sustenta que a viagem internacional, anunciada após a ampla divulgação de que o investigado está na mira da Polícia Federal, configuraria risco concreto à aplicação da lei penal.
Na avaliação do requerente, a combinação entre recursos financeiros, residência no exterior e ciência prévia da investigação reforça o perigo de evasão do distrito da culpa .
MPF deve se manifestar
O documento cita precedentes recentes do STF para embasar a tese de que a prisão preventiva pode ser decretada mesmo antes da consumação da fuga, bastando a existência de elementos objetivos que indiquem a intenção de se furtar à persecução penal. Segundo o advogado, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes diante da gravidade dos fatos, da complexidade da investigação e do impacto social das supostas fraudes, que teriam atingido diretamente beneficiários da Previdência Social .
Ao final, o pedido requer que o ministro André Mendonça decrete a prisão preventiva de Lulinha e determine o envio imediato do requerimento ao Ministério Público, para manifestação urgente. Caberá agora ao relator analisar os argumentos apresentados, bem como os elementos informativos já reunidos pela Polícia Federal, antes de decidir se há fundamento jurídico para a adoção da medida cautelar mais severa prevista na legislação penal brasileira .
O próprio Lula disse, semanas atrás, que se o filho tiver envolvimento com o caso, “deve ser investigado”.
