Medida foi recomendada ao município de Garrafão do Norte em novembro, mas denúncias indicam que prefeitura prosseguiu com uso irregular
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a prefeitura de Garrafão do Norte seja obrigada a paralisar imediatamente o uso de área indígena como lixão. No final de novembro passado o MPF já tinha recomendado essa medida. Apesar de o município ter respondido que ia seguir a recomendação, esta semana o MPF recebeu denúncias de que isso não ocorreu.
Segundo as denúncias, além de continuar usando área da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá para depósito de lixo, a prefeitura está enterrando os resíduos no local. O MPF também pediu à Justiça Federal que a prefeitura e a prefeita, Maria Edilma Alves de Lima, sejam obrigadas a elaborar plano para a retirada do lixo.
O plano deve ser submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e deve conter cronograma de execução, pediu a procuradora da República Nathália Mariel de Souza Pereira. Na ação o MPF destaca que o depósito ilegal de lixo na área indígena tem provocado problemas ambientais e prejuízos à saúde da comunidade indígena. Caso esses danos continuem, podem se tornar irreversíveis, alerta a ação. Fonte: Ascom do MPF no Pará.
Processo nº 1004920-19.2021.4.01.3906 – Justiça Federal em Paragominas
(PA)
Íntegra da ação: https://bit.ly/3ehp6ab
Consulta processual: https://bit.ly/3lW898e
