Uma disputa política interna ganhou novo capítulo e tornou a ser assunto da pauta de procuradores, promotores e servidores do Ministério Público do Estado do Pará, mesmo em período de pandemia do coronavírus. Aliás, o embate vai além e alcança o Tribunal de Justiça do Estado.
Alegam os membros da oposição dentro do órgão que, como fiscal da lei, o MP tem a obrigação moral de dar exemplo e transparência aos atos de seus representantes, porém, segundo eles, não é isso que anda ocorrendo no parquet.
Ao contrário, afirmam, “existe dentro do Ministério Público do Pará um tipo de apadrinhamento de pessoas influentes acusadas de irregularidades e, até de crimes, por serem ligadas aos chefões da instituição e, por esses privilégios, ficam fora do alcance da lei”.
O que incomoda o grupo da oposição são os casos engavetados sem a menor cerimônia. Depois da denúncia de um caso engavetado envolvendo o diretor de informática do MP, que foi acusado de violar os e-mails dos promotores e procuradores, em plena disputa para a lista tríplice da Procuradoria-Geral do MP, agora as atenções se voltam para um caso arquivado em 2017, que está inquietando o parquet, envolvendo o genro do corregedor-geral do MP, Jorge Rocha.
Este caso refere-se a um contrato conseguido através de licitação do MP, em que o genro do atual corregedor-geral, Jorge Rocha, aparece como fornecedor de material de informática para a instituição, assim como também foi fornecedor para o Tribunal de Justiça do Estado na gestão da desembargadora Luzia Nadja Nascimento.
O caso de 2017 foi denunciado pelo procurador Nelson Medrado, então coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção, que em 1º de agosto daquele ano encaminhou, através de notícia de fato, as peças do processo às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa da Capital.
De acordo com o documento, trata-se de “possível direcionamento de certame licitatório no âmbito do MP, inclusive com participação de empresa impedida em razão do vínculo de parentesco com procurador de justiça”.
Diz o relatório de Nelson Medrado que as denúncias, anônimas, foram publicadas no Blog do Barata, segundo as quais, em agosto de 2016, na gestão do então procurador-geral Marcos Antônio Ferreira das Neves, o MP contratou a empresa C.S. Comércio e Serviços de Informática Ltda., da qual é sócio e administrador Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo, casado com Débora Rocha.
Conforme a denúncia, Thiago Figueiredo se apresentou como solteiro na ata de registro de preço, quando na realidade era casado com Débora Rocha, filha do procurador de justiça Jorge de Mendonça Rocha, na época subprocurador-geral do MP.
Parecer para arquivamento
Apesar das denúncias e do parentesco entre empresário e o procurador de justiça, em um parecer sobre os fatos, defendendo o arquivamento das denúncias, os promotores Daniel Azevedo, Domingos Sávio Campos e Antônio Lopes Maurício, todos de Combate à Corrupção, dizem que é uma “mera irregularidade formal do contrato” o fato de o empresário ser parente de membro do MP.
Na justificativa para o arquivamento, os promotores da moralidade sustentam que “não foram verificados atos que se configurem como improbidade administrativa”. Para os opositores encastelados no MP, os mesmos promotores que arquivaram o caso não adotam comportamento com relação a casos idênticos, mas fora do quintal do fiscal da lei. E lembram do velho adágio do governista paraense Magalhães Barata, para quem “aos amigos, os favores da lei; aos inimigos, os rigores da lei”.
O Ver-o-Fato, cumprindo sua missão de esclarecer os fatos para seus leitores, publica aqui a notícia de fato do procurador Nelson Medrado e a manifestação dos três promotores de Moralidade Administrativa justificando o arquivamento:
O relatório: https://drive.google.com/file/d/1jOGI9vNcZmHJJq1UqNgXDGelK5dHwX_X/view?usp=sharing
O parecer dos promotores: https://drive.google.com/file/d/1rEty9mnZvMct8T6JOQp94JT_VwTqu5xM/view?usp=sharing
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