Ferramenta Likeness ID cria registro biométrico da aparência do postulante e notifica quando encontra vídeos semelhantes publicados na plataforma
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Google lançaram nesta quarta-feira (26), em Brasília, uma campanha conjunta para ampliar a proteção dos candidatos das eleições de 2026 contra deepfakes e conteúdos sintéticos no YouTube, incentivando os postulantes a utilizarem a ferramenta Likeness ID, capaz de localizar vídeos que reproduzam indevidamente a aparência de uma pessoa.
A iniciativa chega em um momento em que a Justiça Eleitoral tenta conter a disseminação de material fabricado por inteligência artificial (IA) no primeiro pleito geral realizado sob as novas regras que vedam a técnica de manipulação de imagem e voz.
A parceria foi apresentada em meio ao período oficial de propaganda eleitoral, iniciado em 16 de agosto, e representa a materialização de um memorando de entendimento firmado em julho entre o TSE e sete plataformas digitais, entre elas Google, Meta, TikTok, Telegram, Kwai, X e LinkedIn.
No acordo, as empresas se comprometeram com práticas de prevenção, detecção e mitigação da desinformação e do uso irregular de inteligência artificial durante a disputa. O anúncio desta semana, portanto, converte em ferramenta prática um compromisso que vinha sendo desenhado ao longo dos últimos meses, em um contexto de escalada das preocupações com o impacto da IA sobre a integridade do processo eleitoral.
Como funciona a ferramenta contra deepfakes
O Likeness ID está disponível para usuários maiores de 18 anos e exige que o candidato tenha uma conta no YouTube, acessando o YouTube Studio na área destinada à detecção de conteúdos por semelhança. O cadastro passa por uma verificação de identidade, na qual o usuário deve enviar um documento oficial e realizar uma selfie em foto e vídeo. A partir dessas informações, a plataforma cria um registro biométrico da aparência do usuário, utilizado posteriormente para localizar possíveis vídeos nos quais sua imagem tenha sido reproduzida.
Segundo o Google, o processamento do cadastro pode levar até dois dias. Depois da ativação, o sistema pesquisa conteúdos publicados no YouTube e envia uma notificação quando encontra vídeos semelhantes à aparência cadastrada. O candidato pode então analisar o material e, caso considere que sua imagem foi usada indevidamente, solicitar a retirada do vídeo. A plataforma avalia cada denúncia conforme suas políticas de privacidade e, se identificar violação, pode remover o conteúdo.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a importância da cooperação entre a Justiça Eleitoral e as empresas de tecnologia diante dos desafios provocados pelo avanço da inteligência artificial. “Tenho a certeza de que a união dos setores público e privado, em prol dos valores democráticos, é uma das mais significativas expressões do texto constitucional”, afirmou. A declaração ocorre em um momento em que a corte eleitoral, sob sua presidência, tem endurecido o arcabouço normativo sobre o tema.
O novo marco regulatório da IA nas campanhas
A regulamentação que orienta a disputa de 2026 foi consolidada pela Resolução TSE nº 23.755, de 2 de março, que alterou a Resolução nº 23.610/2019 e estabeleceu um conjunto de vedações inéditas.
Entre elas, destacam-se a rotulagem obrigatória de conteúdo sintético gerado ou modificado por inteligência artificial, a vedação absoluta ao deepfake, a restrição ao uso de robôs em contato com o eleitorado e a responsabilização solidária dos provedores de aplicação.
A norma também proíbe a circulação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, período crítico em que o eleitorado costuma consolidar sua decisão.
O endurecimento das regras reflete a experiência das eleições municipais de 2024, quando o TSE, por meio da Resolução nº 23.732, já havia proibido os deepfakes e exigido a rotulagem de material produzido por IA.
A diferença agora é a escala do desafio, pois as eleições gerais de 2026 são as primeiras do país a ocorrer com ferramentas de IA generativa amplamente acessíveis, capazes de criar imagens, vídeos e áudios realistas em velocidade e volume nunca antes vistos em um pleito brasileiro.
A disputa entre os principais blocos políticos já dá sinais desse tensionamento, com deepfakes motivando parte das ações que tramitam na corte entre partidos como PL e PT.
A proteção da imagem das mulheres
O presidente do Google Brasil e vice-presidente da Google Inc., Fábio Coelho, afirmou que a companhia mantém uma relação de cooperação com a Justiça Eleitoral desde 2014 e que ferramentas como o Likeness ID podem ajudar no combate a conteúdos enganosos e materiais utilizados para prejudicar a reputação de pessoas. Coelho, no entanto, destacou a importância da tecnologia para proteger mulheres de ataques à imagem durante o período eleitoral.
“Nós avaliamos cada denúncia com base nas políticas de privacidade do YouTube e, em caso de qualquer violação, o conteúdo é removido. Essa proteção vale para todo mundo, mas é ainda mais essencial para as mulheres, que costumam ser as maiores vítimas de ataques à imagem durante as eleições”, afirmou.
A ponderação do executivo encontra eco em análises de especialistas que apontam a assimetria de gênero como um dos pontos mais sensíveis do uso de deepfakes, uma vez que a manipulação de imagens costuma atingir de forma desproporcional candidatas, muitas vezes por meio de conteúdos de natureza íntima ou degradante.
Críticos do novo marco normativo, contudo, ressaltam que a resolução vigente ainda deixa lacunas de auditoria sobre o modelo de autorregulação das plataformas, o que pode comprometer a efetividade da proteção justamente nos casos mais graves.
Ferramenta não substitui fiscalização do TSE
Nunes Marques ressaltou que a tecnologia funcionará como uma camada adicional de proteção e não substituirá a fiscalização da Justiça Eleitoral nem a análise humana de possíveis irregularidades. Segundo o ministro, ferramentas de identificação podem ampliar a capacidade de detectar conteúdos capazes de prejudicar a imagem e a honra dos candidatos.
A ressalva é relevante porque a corte tem adotado uma postura de monitoramento ativo, tendo criado, em agosto, um conselho com especialistas para acompanhar a desinformação e o uso indevido de inteligência artificial durante as eleições.
Por fim, o TSE pretende continuar acompanhando o desenvolvimento de novas tecnologias e manter o diálogo com plataformas digitais e especialistas durante as eleições de 2026.
“A Justiça Eleitoral continuará acompanhando as transformações tecnológicas, dialogando com especialistas e trabalhando em conjunto com as plataformas digitais para criar um ecossistema de informação equilibrado que permita ao eleitorado exercer com plenitude a sua cidadania”, afirmou o presidente da corte.
A parceria anunciada em Brasília, portanto, insere-se em uma estratégia mais ampla da Justiça Eleitoral para enfrentar um dos maiores desafios do pleito de outubro, ao mesmo tempo em que transfere às plataformas parte da responsabilidade pela vigilância de seus próprios ecossistemas.
Resta saber se a combinação entre ferramentas de detecção, regras mais duras e fiscalização humana será suficiente para conter a enxurrada de conteúdo sintético que já se anuncia na disputa, em um cenário em que a velocidade da tecnologia tende a superar a capacidade de resposta das instituições.
Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
