Composição da Corte e novo perfil de gestão mudam no primeiro semestre e serão testados diante de desafios como inteligência artificial e segurança eleitoral
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início a um processo crucial para a definição das regras que regerão as eleições de 2026. Na segunda-feira (19), o tribunal abriu uma consulta pública para receber sugestões da sociedade civil sobre as minutas de resoluções, especialmente aquelas que tangem a liberdade de expressão e o combate à desinformação, temas que se apresentam como centros de potencial controvérsia nas discussões agendadas para o início de fevereiro quando o Judiciário e Legislativo retornam do recesso.
O movimento antecede a posse do ministro Nunes Marques na presidência do TSE, prevista para junho de 2026, e sinaliza um período de intensos debates sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral em um ambiente de crescente polarização e desafios tecnológicos.
A iniciativa do TSE, que se estenderá até 30 de janeiro para o envio de sugestões via formulário eletrônico, culminará em audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro.
A pauta do dia 5, em particular, concentra os temas mais sensíveis e com maior potencial de controvérsia. Neste dia, serão debatidas propostas que afetam diretamente a liberdade de expressão, sobretudo no ambiente digital.
Dentre as minutas, destaca-se a de propaganda eleitoral, que prevê a possibilidade de conteúdos considerados ataques ao sistema eletrônico de votação ou relacionados a atos antidemocráticos serem tornados indisponíveis por provedores, inclusive sem determinação judicial prévia.
Paralelamente, a minuta sobre ilícitos eleitorais propõe um reforço no enquadramento da desinformação que atente contra a integridade do processo eleitoral como fundamento para sanções, o que pode ampliar o uso de conceitos abertos que podem alcançar manifestações de caráter político.
A coordenação da elaboração e revisão das instruções normativas está a cargo do atual vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que assumirá a Presidência do tribunal neste ano, sucedendo a ministra Cármen Lúcia. Sua posse, prevista para junho de 2026, ocorrerá antes do início oficial da campanha eleitoral, e seu mandato se estenderá até maio de 2027.
Nunes Marques assume TSE antes do início das eleições deste ano
O ministro Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, será o responsável por conduzir as eleições gerais de 2026, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
Este processo eleitoral promete ser marcado por forte polarização política e de novos desafios, como o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Ao seu lado, na vice-presidência, estará o ministro André Mendonça, também integrante do STF.
A dupla é caracterizada por interlocutores do tribunal como defensora de um perfil mais discreto e menos intervencionista na atuação da Justiça Eleitoral, embora Nunes Marques ressalte que a Corte “seguirá atenta a abusos que comprometam a lisura do processo eleitoral”.
O histórico recente das eleições brasileiras mostra que as resoluções do TSE têm sido um “instrumento decisivo para promover censura durante o período eleitoral”. Nas eleições de 2022, sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, o TSE implementou medidas que ampliaram de forma inédita o controle sobre a circulação de conteúdo político.
Decisões naquele período resultaram na suspensão de perfis, desmonetização de canais e remoção de publicações, inclusive fora do horário eleitoral gratuito, baseadas em resoluções editadas durante a própria campanha.
Um exemplo citado foi a decisão que barrou o documentário da Brasil Paralelo sobre a facada em Jair Bolsonaro. Mais recentemente, nas eleições municipais de 2024, o tribunal consolidou esse modelo ao reforçar regras de propaganda voltadas ao combate a conteúdos considerados falsos ou manipulados, incluindo vídeos e montagens como os ‘deepfakes’.
A composição do TSE durante o pleito de 2026 incluirá, além dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, o ministro Dias Toffoli, representando o STF. Pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrarão a Corte Antonio Carlos Ferreira – que exercerá a corregedoria-geral até próximo ao primeiro turno – e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Completam o colegiado os juristas Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, indicados pelo Presidente da República. Interlocutores do tribunal destacam o “bom relacionamento” de Kassio Nunes Marques com ministros como Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira, o que é visto como um fator que pode facilitar a construção de consensos nas decisões colegiadas.
Internamente, o ministro Nunes Marques sinaliza a intenção de conduzir o TSE com menor protagonismo em disputas políticas, buscando reduzir tensões entre instituições, um estilo que contrasta com a gestão anterior de Alexandre de Moraes.
Calendário das audiências públicas
As audiências públicas para debater as minutas de resolução estão organizadas cronologicamente para abordar diferentes aspectos do processo eleitoral. No dia 3 de fevereiro, a partir das 10h, os debates se concentrarão em “pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral”.
No dia 4, também às 10h, a pauta será dedicada ao “registro de candidaturas, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à prestação de contas”.
Já o dia 5, com início às 11h, além da propaganda e dos ilícitos eleitorais, tratará de “representações e reclamações, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e a consolidação das normas voltadas ao cidadão nas eleições”.
O prazo para inscrição de interessados em manifestação oral durante as audiências encerrou-se em 27 de janeiro, com a divulgação das inscrições deferidas prevista para 29 de janeiro.
Com um eleitorado superior a 155 milhões de pessoas, as eleições de 2026 representarão uma ampla renovação dos cargos do Executivo e do Legislativo.
O pleito se desenrola sob intensos debates sobre segurança das urnas eletrônicas, regulação das plataformas digitais e impactos de novas tecnologias na comunicação política.
Embora alguns setores políticos vejam a atual composição da cúpula do TSE como mais favorável, especialistas ressaltam que as decisões finais dependem do posicionamento conjunto dos sete ministros, em um cenário onde o atual vice-presidente, Kassio Nunes Marques, já participa ativamente dos preparativos, incluindo a revisão das normas que balizarão a disputa eleitoral.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
