As conveniências que aproximam cartorários na disputa e na partilha do poder seguem produzindo um efeito perverso: quem paga a conta é a população. O caso do Cartório de Único Ofício de Tracuateua escancara um sistema em que acordos informais, omissões administrativas e escolhas questionáveis se sobrepõem ao interesse público, mantendo um serviço essencial simplesmente de portas fechadas.
No dia 23 de dezembro passado, o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), desembargador Roberto Gonçalves Moura, comunicou formalmente a uma conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o cumprimento de decisão que revogava a designação de Antônio Pereira como interino do cartório de Tracuateua e informava que a tabeliã Natália Benvegnú seria designada como nova interina da serventia.
O problema é que, passados meses, a portaria de designação jamais foi publicada. Sem o ato oficial, o cartório segue fechado — e a população, desassistida.
Nos bastidores do meio jurídico da região, o que se comenta é ainda mais grave. Circula a informação de que Antônio Pereira e Natália Benvegnú teriam firmado um acordo verbal para manter o Cartório de Tracuateua fechado. O resultado prático desse arranjo seria empurrar os moradores do município para buscar serviços notariais em cidades vizinhas: Bragança, onde o titular do cartório é o próprio Antônio Pereira, e Capanema, onde a titular é justamente Natália Benvegnú.
Uma coincidência que levanta suspeitas e aprofunda a sensação de que interesses privados se impõem sobre o direito coletivo.
As desconfianças se fortalecem diante de outro fato difícil de explicar: Natália Benvegnú não teria sequer buscado junto ao TJ-PA a portaria que a designaria oficialmente como interina do cartório de Tracuateua. A inércia alimenta a percepção de que o fechamento da serventia não é mero descuido administrativo, mas parte de uma engrenagem bem mais ampla.
Entre oficiais registradores e cartorários, outro questionamento ganha corpo: a coincidência na escolha dos interinos pelo Tribunal de Justiça do Pará. Em diversos casos, os nomeados pertencem à diretoria da Anoreg-PA. Em Tracuateua, por exemplo, há quatro serventias extrajudiciais limítrofes, todas com tabeliães titulares efetivos, aprovados em concurso público. Ainda assim, o TJ optou inicialmente por Antônio Pereira, mesmo com sérias pendências, e depois por mais uma integrante da diretoria da Anoreg.
Os fragilizados
O caso não é isolado. Rodrigo Trigueiro, também dirigente da entidade, foi designado interino do Cartório de Protestos de Belém. O ato acabou sendo revertido pelo próprio presidente do TJ, após se constatar erro na escolha frente aos critérios previamente estabelecidos pelo CNJ. Um recuo que, longe de encerrar o problema, apenas reforça a fragilidade e a seletividade das decisões.
Enquanto isso, o Cartório de Único Ofício de Tracuateua permanece fechado, com cadeado na porta e prejuízo direto à população local, obrigada a se deslocar dezenas de quilômetros para acessar serviços básicos.
Nessa história, os maiores prejudicados são os cidadãos, mas também saem fragilizados o Tribunal de Justiça do Pará e o próprio Conselho Nacional de Justiça, cujas decisões parecem ignoradas ou esvaziadas por conveniências que operam nos bastidores.
Tracuateua virou símbolo de um sistema em que acordos informais valem mais do que portarias oficiais, e onde a divisão de poder entre poucos transforma o direito de muitos em moeda de troca.
O Ver-o-Fato tenta falar com os citados na matéria. O espaço está aberto às manifestações.
