Conforme reportagem da Folha de S.Paulo (e corroborado por fontes como O Globo, CNN Brasil, Poder360 e Portal da Transparência), o governo Lula (PT) já desembolsou R$ 787,2 milhões em ações para a organização da COP30, realizada em Belém de 10 a 21 de novembro, com previsão de custos totais superiores a R$ 1 bilhão — valor 20% acima do inicialmente informado ao Congresso (R$ 859,3 milhões apenas na ação orçamentária da Presidência). Os recursos envolvem múltiplos órgãos (Polícia Federal, Forças Armadas, EBC etc.) e incluem repasse de US$ 7,2 milhões (cerca de R$ 38,2 milhões) à UNFCCC.
Uma parcela expressiva destina-se à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), contratada sem licitação por convênio de aproximadamente R$ 480 milhões (inicialmente R$ 478,3 milhões) para coordenar a montagem das zonas azul e verde. Até o momento, R$ 324,6 milhões já foram repassados, com a OEI subcontratando empresas como a DMDL (contrato de R$ 182,6 milhões para a zona azul).
A zona azul registrou falhas graves desde o início do evento: calor excessivo (deficiência no ar-condicionado), goteiras durante chuvas, falta de água, sabonete, papel toalha e trancas em banheiros. A ONU enviou carta formal cobrando correções. A Presidência admite possíveis sanções por descumprimento; OEI e DMDL classificam os problemas como “pontuais”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo de fiscalização ainda em março de 2025, acionado por representações de parlamentares da oposição (como Kim Kataguiri, tenente-coronel Zucco e Rogério Barra), do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram indícios de irregularidades e possível corrupção.
Principais críticas apontadas pelo TCU
Ausência de motivação suficiente para dispensa de licitação → Apesar de justificada pelo governo como “acordo de cooperação internacional” (baseado em tratado ratificado e Decreto 11.941/2024), o TCU concluiu que não houve comprovação de inviabilidade de uso da estrutura administrativa pública ou de outras opções (ex.: PNUD/ONU ou setor privado, modelos usados em COPs anteriores como COP26 e COP27).
Falta de estudos comparativos e pesquisa de preços → Não foram apresentados documentos que demonstrem vantajosidade econômica do valor (R$ 478,3 milhões + 5% de taxa de administração da OEI, ou R$ 22,7 milhões). O governo alegou genericamente “experiência da OEI”, sem comparativo técnico-financeiro com alternativas.
Crescimento exponencial de contratos com a OEI no governo Lula → De R$ 50 milhões em governos anteriores para projeção de R$ 676 milhões em 2025. O TCU destacou pagamentos antecipados à OEI (R$ 20,7 milhões antes da formalização do convênio) e possível influência indevida de Leonardo Barchini (ex-diretor da OEI até julho/2024 e atual secretário-executivo do MEC).
Questionamentos à escolha exclusiva da OEI → Em 18 de março de 2025, a área técnica exigiu critérios de seleção, justificativa para não usar outros organismos internacionais e composição detalhada do valor contratado.
Decisão do plenário (outubro/2025) → Relator ministro Bruno Dantas (que centralizou todos os processos sobre OEI/COP30). O TCU não concedeu cautelar de suspensão (para evitar prejuízo à imagem do Brasil), mas determinou medidas preventivas internas na Secretaria da COP30 e oitiva com o governo. Concluiu-se por irregularidades formais, com recomendação de evitar repetições.
Outros processos paralelos no TCU investigam subcontratações da OEI (ex.: licitação 11060/2025 com suspeitas de conluio em propostas idênticas e superfaturamento em itens como água mineral a R$ 17).
Anomalias e medidas necessárias para correção
A investigação do TCU expõe falhas graves de governança: uso de “cooperação internacional” como atalho para dispensar licitação em contrato de alto valor, sem demonstração de economicidade ou concorrência, violando princípios da Constituição (art. 37) e da Lei de Licitações (14.133/2021). Isso eleva riscos de sobrepreço, favorecimento e desperdício — agravado pelas falhas na zona azul, que custaram milhões e comprometeram o evento. Para corrigir e prevenir:
Auditoria imediata e independente (CGU + TCU) nos pagamentos à OEI, com glosa de valores por serviços não entregues adequadamente (ex.: climatização e impermeabilização defeituosas) e devolução proporcional.
Aplicação de sanções já previstas (multas, rescisão e inscrição em cadastros de inadimplentes) à OEI e subcontratadas, com execução efetiva — não apenas notas genéricas da Secom.
Revisão substantiva do convênio (como o governo já sinalizou ao TCU em abril/2025), reduzindo escopo ou migrando para modelo com licitação aberta, comparando com PNUD ou consórcios privados.
Proibição futura de dispensa de licitação em eventos semelhantes sem aprovação prévia do TCU, com obrigatoriedade de pesquisa de preços e comparativo com pelo menos três opções internacionais/privadas.
Responsabilização pessoal de gestores (Secretaria da COP30, Casa Civil e ex-dirigentes da OEI no governo) via TCU (tomada de contas especial) e MPF (improbidade ou corrupção), especialmente quanto à influência de Barchini e pagamentos antecipados.
Sem essas ações concretas, a atual situação reforça desconfiança em megaeventos custeados com dinheiro público, manchando a imagem do Brasil como anfitrião climático responsável.
