PARAGOMINAS – Prefeitura recorre de decisão favorável à mineradora que não paga taxas e opera sem licença
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Justiça não aceita recurso de assistente do MP em ação de PGJ do Pará contra advogada
A batalha legal, empreendida em 2020 pelo então procurador geral de Justiça do MP do Pará, Gilberto Valente Martins, contra ...
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Recurso contra decisão de Toffoli que suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões de corruptores
A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira, 5, da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ...
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EXCLUSIVO – MP contesta recurso do grupo Formosa, que “não cumpre normas sanitárias”
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TRE julga nesta terça recurso do prefeito cassado de Viseu
O Tribunal Regional Eleitoral pautou para esta terça-feira (22) o julgamento do recurso contra a cassação do prefeito de Viseu, ...
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O técnico de computação Claudinei Serra Calandrine, de 30 anos, acusado de matar com várias facadas o pedreiro Valber Correa ...
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Proibida pelo TCE de fornecer alimentação a presos no Pará, Vogue recorre contra decisão
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