Supremo e CPI entram em rota de colisão

O conflito entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso ganhou novo capítulo na terça-feira (14), após o relatório final da CPI do Crime Organizado pedir o indiciamento de três ministros da Corte e do procurador-geral da República. A reação no STF foi imediata, dura e institucional, com ministros acusando a comissão de extrapolar suas atribuições e de tentar transformar investigação parlamentar em instrumento de constrangimento político.

A manobra que mudou o placar
Horas antes da votação da leitura final da CPI do Crime Organizado, houve uma reorganização de integrantes que alterou a correlação de forças no colegiado. O movimento, articulado por partidos do bloco formado por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil, abriu espaço para a entrada de dois senadores do PT, embora a sigla não integrasse formalmente esse grupo.

Resultado que o governo queria
Na prática, a troca teve efeito direto no resultado: saíram Sérgio Moro, do PL-PR, e Marcos do Val, do Avante-ES; entraram Teresa Leitão, do PT-PE, e Beto Faro, do PT-PA. Também houve duas substituições internas: Marcos Rogério, do PL-RO, assumiu a titularidade no lugar de Wellington Fagundes, do PL-MT, e Soraya Thronicke, do PSB-MS, passou a titular no lugar de Jorge Kajuru, do PSB-GO.

Relatório arquivado
Segundo o senador Alessandro Vieira, a mudança foi decisiva para a rejeição do relatório. Ele afirmou que a alteração na composição foi articulada para garantir maioria contrária ao parecer e sustentou que, sem essa intervenção, o desfecho da votação poderia ter sido diferente.

Inócuo
O relatório era inócuo porque se transformou em peça política. Se aprovado fosse não surtiria efeito uma vez que seria enviado ao PGR que o desprezaria como denúncia dirigida ao próprio PGR, numa das situações mais ridículas já vista na política nos últimos tempos.

CPI cruza linha vermelha
A inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o procurador-geral da República Paulo Gonet, na lista de alvos do relatório foi recebida no Supremo como um gesto de enfrentamento, e não apenas como divergência de mérito. Entre ministros, prevaleceu a leitura de que a comissão avançou sobre decisões judiciais e pode ter desviado sua finalidade original.

Desvio de finalidade
O ponto mais sensível, na avaliação da Corte, é a tentativa de transformar uma CPI em palco de pressão sobre o Judiciário. A expectativa agora se volta para a Procuradoria-Geral da República, que pode ser chamada a examinar a conduta dos integrantes da comissão.

Gilmar reage e prepara representação
Gilmar Mendes foi um dos mais duros nas críticas. Disse que o relatório constitui um “erro histórico”, acusou o texto de funcionar como “cortina de fumaça” e afirmou que a comissão preferiu produzir ruído político em vez de enfrentar o crime organizado.

Processo contra o relator
O decano do STF também anunciou a intenção de apresentar representação contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI. A reação reforça a percepção de que o episódio passou da disputa retórica e entrou no campo de uma disputa institucional mais ampla.

Toffoli endurece o discurso
Dias Toffoli elevou ainda mais o tom ao classificar o episódio como um ataque à democracia. Sua fala foi interpretada, no Congresso, como uma resposta que amplia a tensão entre os Poderes, sobretudo porque veio acompanhada da sugestão de consequências políticas para parlamentares que, segundo ele, abusem de suas prerrogativas.

Ameaça de cassação
A crítica, nesse ponto, desloca o foco da CPI para o próprio equilíbrio entre as instituições. Ao insinuar a possibilidade de punição política a um senador pelo conteúdo de seu relatório, o ministro abriu uma frente sensível: a fronteira entre defesa institucional e intimidação do mandato parlamentar com ameaça de cassação.

Fachin fecha a fileira
O presidente do STF, Edson Fachin, reagiu por nota oficial e repudiou a inclusão dos ministros no relatório. Afirmou que desvios de finalidade em CPIs enfraquecem os pilares democráticos e sinalizou apoio à tese de que a comissão ultrapassou os limites de sua atuação.

Teste de força
Com isso, o Supremo fechou fileira em torno da ideia de que não se tratou de um episódio isolado, mas de um teste de força entre o Parlamento e a Corte. O resultado, por ora, é uma escalada que tende a produzir efeitos institucionais ainda maiores do que os já vistos.

Senado sob pressão
No Senado, a crise deixou de ser apenas sobre o relatório e passou a tocar a autoridade da Casa. A resposta mais dura de Toffoli foi lida por parte dos parlamentares como uma ameaça indireta ao exercício da função legislativa, o que pode aprofundar o desgaste entre o Supremo e o Congresso.

Escalada
O caso expõe um problema recorrente em Brasília: quando a disputa entre instituições deixa de se limitar ao conteúdo das decisões e passa a atingir a legitimidade de cada poder, o custo político se espalha. E, neste momento, a conta parece estar sendo repartida entre a CPI, o Senado e o próprio Supremo.

PT parte para o ataque às Bets
A bancada do PT na Câmara protocolou projeto de lei que proíbe, em todo o país, a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa. A proposta, apresentada pelo líder petista Pedro Uczai, também revoga trechos das leis que hoje sustentam o marco legal das bets e dos jogos on-line no Brasil.

Agradando o chefe
A iniciativa veio na esteira das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que voltou a criticar o setor em entrevista. Lula disse que, se dependesse dele, as empresas de apostas seriam fechadas, e questionou a manutenção desse mercado caso seus efeitos sociais sejam, como afirmou, danosos.

Acusação
O presidente também acusou o setor de drenar recursos da população para enriquecer as empresas de apostas. Ao mesmo tempo, reconheceu que a decisão não depende só do Executivo e passa também pelo Congresso.
Em ano eleitoral, isso é só o começo do quem vem por aí.

Odair Cunha vence disputa no TCU e fortalece acordo político
O deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, venceu a eleição na Câmara para a vaga aberta no Tribunal de Contas da União com a aposentadoria de Aroldo Cedraz. Ele recebeu 303 votos e agora terá o nome submetido ao Senado, onde a confirmação foi confirmada agora há pouco na sessão do Senado.

Acordo
A vitória foi resultado de um acordo político costurado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o PT, em meio à fragmentação da direita na disputa. Odair superou com folga os demais concorrentes: Elmar Nascimento obteve 96 votos, Danilo Forte 27, Hugo Leal 20 e Gilson Daniel 6.

Desarticulação
Com tantos candidatos apresentados o resultado foi a fragmentação da oposição e derrota certa. Não deu outra. O placar também chamou atenção pelo tamanho da margem. A votação de Odair superou os resultados obtidos por indicados anteriores da Câmara ao TCU, o que reforça a leitura de que o acordo partidário teve papel central na consolidação do nome petista.

Suspenso
O ministro Gilmar Mendes, apresentou nesta quarta-feira (15) um pedido de suspensão do julgamento que analisa a possibilidade de gestores públicos, como prefeitos, governadores e presidentes, nomearem parentes para cargos políticos.

Justificativa
Ele justificou ser necessário um “referencial seguro” sobre o tema. “Se se trata de proibir a nomeação, então que façamos de uma maneira mais enfática e, eventualmente, com cláusula de transição”, afirmou em tom de crítica ao voto do relator, ministro Luiz Fux. Ainda faltam registrar os votos Gilmar e o presidente do STF, Edson Fachin.

Faltam dois
Julgamento já contava com ampla maioria a favor de autorizar gestores públicos a nomear parentes para cargos políticos, mas o relator mudou de posição; restam os voto de Gilmar e do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.

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