Corte retoma trabalhos após recesso sob pressão dos casos Master, INSS e emendas parlamentares
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com uma pauta considerada polêmica e a expectativa de novos desdobramentos das investigações que envolvem o Banco Master, o escândalo de fraudes no INSS e as emendas parlamentares. A sessão de reabertura do segundo semestre forense, marcada para as 14h, será conduzida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que fará um discurso de abertura e derá início à análise de temas sensíveis, entre eles ações que discutem a restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD).
O retorno ocorre em um cenário de alta tensão institucional. Além dos julgamentos de repercussão social e econômica previstos para agosto, a Corte carrega a promessa de avançar na discussão de um Código de Ética para os ministros, tema que, segundo bastidores, só deve ser aprofundado de fato após as eleições de outubro. A reabertura dos trabalhos também acontece sob o peso de investigações que colocaram o próprio tribunal sob escrutínio público e alimentaram um movimento do Congresso por reformas no funcionamento da Corte.
A pauta de agosto e os julgamentos de impacto
A agenda do Plenário para agosto concentra processos de expressiva relevância política, econômica e social. Entre os temas que podem ser julgados estão a definição do modelo de escolha do governador para o mandato-tampão no Rio de Janeiro, se por voto popular ou pela Assembleia Legislativa do estado, além da mineração em terras indígenas, da participação de capital estrangeiro em plataformas digitais e da proibição da exploração de jogos de azar.
A pauta inclui ainda a chamada moratória da soja, a validade de uma lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos e a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, o tema conhecido como “uberização”. Na sessão de abertura, também estão previstas a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do círculo familiar ou afetivo e a extensão da proibição de nepotismo a cargos políticos.
Um dos pontos de maior expectativa é a possibilidade de o STF marcar o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A lei foi aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial, e sua constitucionalidade agora está sob análise da Corte. Também estão pendentes mudanças na Lei da Ficha Limpa, que alteraram a contagem do tempo de inelegibilidade de candidatos.
O Código de Ética e a modernização do Judiciário
Em outra frente, há expectativa de que duas iniciativas do presidente Edson Fachin possam avançar: o Código de Ética para ministros e a reforma do Judiciário, chamada de modernização do sistema de Justiça. O código, no entanto, enfrenta resistências em uma ala do Supremo. O texto é costurado pela ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta, que busca construir algum consenso sobre medidas para ampliar a transparência, como a divulgação de participação em eventos públicos e privados e mecanismos contra conflitos de interesse.
Nos bastidores, ministros apontam que, a depender das conversas, a proposta só deve avançar depois das eleições de outubro. Até o fim do ano, o Supremo também espera concluir a proposta de reforma do Judiciário, discutida por um grupo de 19 juristas, magistrados e acadêmicos. O objetivo é modernizar o sistema de Justiça, garantindo a transformação digital, enfrentando a lentidão dos processos, o excesso de recursos e as regiões sem acesso à Justiça, além do uso de inteligência artificial. A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004.
O peso das investigações: Banco Master, INSS e emendas
A retomada dos trabalhos ocorre em meio a desdobramentos de investigações que marcaram o primeiro semestre e devem dominar o segundo. No caso do Banco Master, o ministro André Mendonça, relator do inquérito, acelerou as investigações sobre fraudes bilionárias, em uma ofensiva para colher provas e evitar a anulação dos processos diante de críticas internas no STF e de movimentações no Congresso. O caso ganhou contornos políticos ao aproximar a investigação do entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro e ao envolver suspeitas ligadas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o que impulsionou a discussão de reformas na Corte.
No escândalo do INSS, a Polícia Federal concluiu a primeira investigação sobre os descontos indevidos de aposentados e pensionistas, indiciando dois ex-presidentes do instituto e mais 46 pessoas. O grupo teria desviado cerca de R$ 708 milhões, e o caso, revelado em abril do ano passado, já provocou mudanças no comando da Previdência e derrubou dirigentes. O inquérito foi enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Já as emendas parlamentares seguem como um dos temas que devem predominar no tribunal ao longo do ano. O STF já julgou, pela primeira vez, um processo de corrupção envolvendo emendas, com a tendência de condenar deputados do PL acusados de cobrar propina em troca da destinação de recursos a um município do Maranhão.
A Corte também suspendeu a execução de emendas em dezenas de municípios, cobrando transparência e rastreabilidade, o que alimentou uma “guerra das emendas” entre o tribunal e o Congresso.
Nos bastidores, crescem as vozes que apontam que o ministro Flávio Dino estaria pavimentando o terreno para, ao final dos processos sobre desvios de emendas, declarar inconstitucional o modelo de emendas tal como praticado hoje, o que deveria provocar um terremoto com reações de difícil mensuração.
Expectativa sobre o TSE e o cenário eleitoral
Ministros do STF afirmam, de forma reservada, que há expectativa de que a Corte possa ser provocada para discutir eventuais decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições de outubro, incluindo casos que envolvam desinformação e uso de inteligência artificial. Em um ano eleitoral, o Supremo se vê como alvo do Congresso e opera com cautela para não expor o tribunal a desgastes, conforme relatos de bastidores.
Resultado das eleições podem mudar, para sempre, o STF que hoje conhecemos
A retomada dos trabalhos do STF em agosto chega em um momento de dupla pressão: de um lado, uma pauta carregada de julgamentos de grande repercussão social, econômica e política, que vão da uberização à mineração em terras indígenas e à Lei da Dosimetria; de outro, a necessidade de responder às crises de credibilidade abertas pelas investigações do Banco Master e do INSS, que atingiram o próprio tribunal.
A promessa de avanço do Código de Ética e da reforma do Judiciário, ainda que adiada para depois das eleições, sinaliza uma tentativa da Corte de reconstruir confiança institucional.
O semestre que se abre, portanto, será decisivo não apenas para o desfecho de processos emblemáticos, mas para a própria relação entre o Supremo, o Congresso e a opinião pública em um ano eleitoral.
Esse cenário, contudo, pode ganhar contornos ainda mais profundos a depender do resultado das urnas, já que o STF pode se tornar alvo de mudanças estruturais capazes de transformá-lo em algo muito distante do tribunal que se conhece hoje.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
