? Área de 22 mil km², com 350 mil cabeças de gado e usina hidrelétrica, volta à pauta após suspeita de erro cartográfico de 1922
? Distâncias de até 800 km até cidades paraenses e impasse jurídico afetam moradores de região disputada há mais de 100 anos
Brasília – Uma disputa territorial de mais de um século entre Mato Grosso e Pará voltou ao centro das atenções após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcar para 21 de maio uma audiência de conciliação sobre a posse de uma área de 22 mil quilômetros quadrados — equivalente a 2,2 milhões de campos de futebol — cuja definição de divisas, segundo o processo, teria sido comprometida por um erro cartográfico de 1922.
A controvérsia remonta ao ano de 1900, quando os governos de Pará e Mato Grosso assinaram um acordo fixando a fronteira entre os dois Estados. A divisa deveria seguir uma linha reta de 690 quilômetros, entre a junção dos rios Javaés e Araguaia, ao norte da Ilha do Bananal, e a Cachoeira das Sete Quedas, no Rio Teles Pires. Ao longo do século seguinte, porém, a delimitação passou a ser questionada pelo governo mato-grossense.
Em 2004, o Mato Grosso levou a disputa ao judiciário, alegando que a cartografia oficial elaborada em 1922 teria usado como referência o “Salto” das Sete Quedas, e não a cachoeira original mencionada no acordo de 1900 — localizada cerca de 140 quilômetros rio acima.
O suposto equívoco, segundo o pleito, teria levado à transferência indevida de aproximadamente 2,2 milhões de hectares de território mato-grossense ao Pará.
A região contestada é de elevada relevância econômica: nela se concentram 350 mil cabeças de gado, cerca de 300 propriedades rurais, grande parte dedicada à pecuária e à soja, além da Usina Teles Pires, a décima maior do País, com capacidade para atender cerca de 13,5 milhões de pessoas. Os rios Teles Pires e Araguaia, presentes na área, também são polos de turismo e pesca esportiva.
Decisões judiciais e nova audiência
O caso foi julgado pelo STF em 2020, quando a Corte decidiu por unanimidade manter a área sob jurisdição do Pará, considerando que a perícia identificou coerência entre o marco adotado em 1922 e os documentos históricos relativos ao acordo original. Após a decisão, o Pará retomou processos de regularização fundiária na área.
O Mato Grosso recorreu, argumentando que famílias residentes no local — oficialmente pertencente aos municípios paraenses de Jacareacanga e Novo Progresso — têm vínculos históricos e de dependência com as cidades mato-grossenses de Paranaíta e Alta Floresta, que, segundo o governo, são responsáveis, na prática, por serviços essenciais de saúde, educação e segurança.
As dificuldades de acesso reforçam a alegação: deslocamentos até centros urbanos paraenses podem chegar a 800 quilômetros, enquanto as cidades mato-grossenses ficam a apenas 40 a 60 quilômetros dessas comunidades. A abertura de novas vias pelo Pará é considerada inviável por envolver áreas indígenas protegidas.
Os prefeitos de Alta Floresta e Paranaíta afirmaram que vivem uma situação administrativa complexa. Segundo relatam, suas prefeituras não podem investir formalmente na região, pois ela pertence ao Pará, e qualquer obra poderia ser enquadrada como ato de improbidade.
Expectativas da audiência
A audiência marcada pelo ministro Flávio Dino busca criar um espaço institucional de diálogo para tratar de uma eventual transição ordenada. Na justificativa, o magistrado destacou a necessidade de resguardar a segurança jurídica, os direitos das populações afetadas e de lidar com as “relevantes consequências práticas” da disputa. Representantes dos dois Estados e parlamentares podem participar da audiência.
Enquanto Mato Grosso afirma ter apresentado ao STF mapas, laudos históricos e documentos que sustentariam o erro na demarcação, o Pará defende que a decisão de 2020 respeitou critérios técnicos, jurídicos e históricos e reafirma sua legitimidade territorial.
A disputa entre Mato Grosso e Pará, embora antiga, ganhou novos contornos com a tentativa de conciliação anunciada pelo STF. Os impactos da indefinição territorial são concretos e atingem tanto a administração pública quanto a vida cotidiana de centenas de famílias que, apesar de viverem oficialmente em território paraense, dependem de serviços mato-grossenses.
O desfecho da audiência mobilizou parlamentares do Congresso Nacional dos dois Estados e poderá redefinir não apenas fronteiras administrativas, mas também rumos socioeconômicos de uma região estratégica, marcada por atividade agropecuária, potencial hidrelétrico e interesse turístico.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
