Segunda Turma aprova medidas cautelares contra familiares de Vorcaro, mas Gilmar vota isolado contra, questionando constitucionalidade dos procedimentos
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça rebateu com firmeza as críticas do decano da Corte, Gilmar Mendes, durante o julgamento da Segunda Turma na sessão realizada na terça-feira (16). O colegiado manteve as prisões preventivas do pai e do primo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em decisão que evidenciou profundas divergências sobre os métodos investigativos empregados no caso.
Gilmar foi o único ministro a defender a soltura dos dois investigados, abrindo uma divergência que trouxe à tona questões fundamentais sobre o exercício do poder judiciário e os limites constitucionais das investigações criminais.
O embate sobre métodos investigativos
Gilmar Mendes iniciou sua divergência comparando os procedimentos adotados no caso Master às práticas da Operação Lava Jato, classificando-as como “autoritárias” e “espetaculosas”.
O decano da Corte criticou o que denominou “punitivismo inebriado” e a utilização de prisões preventivas como instrumento para induzir delações premiadas. Sua preocupação centrou-se na conduta dos investigadores e na forma como as provas foram apresentadas ao tribunal.
“Juiz algum pode comportar-se como delegado de polícia, sem citar as controversas decisões do colega — e aliado — Alexandre de Moraes, membro da Primeira Turma.
Diz Gilmar Mendes ao defender sua pouco convincente tese: “Nós sabemos muito bem onde esse caminho termina”, em tom de alerta sobre os riscos de uma atuação judicial que extrapolasse seus limites constitucionais.
O ministro também questionou o procedimento adotado por Mendonça ao retirar o sigilo de parte da investigação da Polícia Federal apenas na tarde anterior ao julgamento, impossibilitando uma análise adequada pela defesa e pelos próprios pares.
“A jurisdição penal não opera sobre o que se sonega, mas sobre o que se revela”, disparou Gilmar, evidenciando sua preocupação com a transparência processual e o direito de defesa.
A resposta contundente de André Mendonça
O relator do caso Master, André Mendonça iniciou seu voto rebatendo diretamente as críticas do colega, afirmando que o processo não tratava de “simples atores num gabinete na Faria Lima” praticando crimes de colarinho branco.
Segundo Mendonça, a investigação revelou “contornos de máfia” e de “crime organizado mafioso”, com uso de fuzis, metralhadoras e infiltração no sistema policial, características que, em sua avaliação, justificavam a adoção de medidas mais rigorosas.
“Não estamos aqui a julgar a Lava Jato. Estamos a julgar a maior fraude financeira do nosso país”, retrucou Mendonça, estabelecendo uma distinção clara entre o caso em análise e as operações anteriores. O ministro ressaltou que a gravidade dos crimes investigados demandava uma resposta proporcional do Poder Judiciário.
Mendonça também fez referência a uma conversa pessoal com Gilmar anterior à sua posse como ministro, na qual o decano teria afirmado que para ser ministro do STF era preciso coragem. “Não tenho medo da morte, quanto mais de ser ministro de um tribunal”, afirmou Mendonça, ressaltando que não buscava ser “estrela” nem atuava por pressão da mídia, mas sim conforme sua convicção sobre o caso.
Justificativas para as prisões
O relator justificou a prisão de Henrique Vorcaro não apenas pelo parentesco com Daniel Vorcaro, mas por evidências concretas de que ele estaria comprando o silêncio de testemunhas e articulando a obstrução das investigações após a morte de um dos investigados sob custódia.
O relator destacou que a transferência de Vorcaro para um presídio federal, criticada por Gilmar como excessiva, visou preservar a vida do empresário diante do risco de “queima de arquivo” por parte do crime organizado infiltrado nas estruturas de segurança.
O ministro também revelou, em tom de desabafo, que advogados já haviam lhe proposto uma “delação seletiva” em seu gabinete, o que ele teria recusado por ser um trabalho “abjeto”.
Essa revelação evidenciou as pressões enfrentadas durante a condução do caso e reforçou sua posição sobre a necessidade de manter a integridade do processo investigativo.
Tensões sobre transparência e legitimidade
A troca de farpas entre os ministros intensificou-se quando Gilmar apontou que é preciso estar atento aos fatos sendo julgados para evitar “fundamentações genéricas”.
Mendonça respondeu afirmando que fazia questão de publicar suas decisões, pois era uma forma da sociedade criticá-las. Gilmar retrucou imediatamente, lembrando que a publicação de decisões não era uma escolha, mas uma obrigação legal.
“Que não é o caso. Até, ministro Gilmar, faço questão de publicar minhas decisões, porque é uma forma da sociedade criticar minhas decisões”, rebateu Mendonça.
Gilmar respondeu com firmeza: “Vossa Excelência não tem alternativa. É a lei que manda. A Constituição que manda”. Mendonça, por sua vez, afirmou: “Nem todas”, sugerindo uma interpretação mais flexível das obrigações constitucionais.
Convergência e divergência
Apesar das críticas contundentes, Gilmar reconheceu que ambos atuavam no mesmo lado no combate à criminalidade: “Quero pontuar, com todo respeito, que vamos continuar divergindo sobre isso. Acho que é preciso ter cuidado na condução desses procedimentos. Todos estamos no mesmo lado no combate a criminalidade, mas é preciso que haja métodos constitucionais”, afirmou o decano.
Mendonça, contudo, não aceitou a crítica implícita sobre a constitucionalidade de seus métodos. “Estão havendo, ministro. O que eu não vou admitir são tentativas que eu tenho visto de desacreditar, de forma indevida, seja a minha atuação como relator, seja dos investigadores”, disparou o ministro, deixando claro que considerava as críticas como tentativas de deslegitimar seu trabalho.
Divisões internas escancaradas no STF sobre metodologias investigativas
O julgamento refletiu tensões mais amplas dentro do STF sobre o papel do Poder Judiciário no combate à criminalidade organizada e financeira. A divergência entre Mendonça e Gilmar não se limitou a questões procedimentais, mas tocou em questões fundamentais sobre os limites do poder investigativo, a proteção dos direitos de defesa e a necessidade de manter a confiança institucional no Poder Judiciário.
A manutenção das prisões preventivas pela maioria da Segunda Turma representou uma vitória para Mendonça na condução do caso Master, consolidando sua posição como relator de investigações de grande impacto político e social.
Contudo, o voto divergente de Gilmar sinalizou que a Corte permanecia dividida sobre as metodologias empregadas, questão que poderá ressurgir em futuros julgamentos relacionados ao caso.
O episódio também evidenciou a personalidade de Mendonça como ministro disposto a confrontar críticas diretas e a defender sua atuação com argumentos substantivos, características que o posicionam como figura central nas decisões mais sensíveis do STF.
A recusa em aceitar críticas sobre sua legitimidade, combinada com sua disposição em revelar pressões externas enfrentadas durante a investigação, sugeriu um ministro confiante em suas convicções, ainda que isso gerasse tensões com colegas de longa trajetória institucional como Gilmar Mendes.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
