Ministros da 2ª Turma acompanham André Mendonça na manutenção da prisão do fundador do Banco Master; investigação aponta ameaças de morte e núcleo de intimidação à solta
Brasília – A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Com um placar de 3 a 0, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o voto do relator do caso, ministro André Mendonça, decidindo pela continuidade da reclusão do empresário na Penitenciária Federal de Brasília. O último voto, do ministro Gilmar Mendes, ainda não foi depositado no sistema. Ele teria dito a interlocutores que ainda não fez juízo de valor no caso.
Vorcaro foi reincidido à prisão no último dia 4 de março, durante a deflagração da 3ª fase da Operação Compliance Zero, sob acusações que englobam fraudes contra o sistema financeiro, corrupção institucional, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça, com indícios de ameaças físicas concretas e constituição de grupo de intimidação.
O julgamento e as fundamentações do relator
A decisão da 2ª Turma consolidou-se em torno dos robustos argumentos apresentados por André Mendonça. O magistrado justificou a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade dos elementos colhidos pela Polícia Federal (PF).
Em seu voto, Mendonça destacou que a corporação “comprovou a prática de atos de ameaças concretas”, revelando que um ex-funcionário de Vorcaro e sua respectiva família foram alvos de ameaças de morte.
O relator enfatizou ainda o risco latente representado por um núcleo de intimidação associado ao banqueiro, autodenominado “A Turma”. Segundo Mendonça, esse grupo “ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”.
Agrava o cenário processual o fato de a PF ter apreendido uma arma em situação ilegal em posse de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”. Mourão, apontado como parte do esquema, morreu no dia 6 de março após, segundo a polícia, atentar contra a própria vida enquanto estava sob custódia em Belo Horizonte.
Por fim, o ministro frisou a necessidade de resguardar as investigações, uma vez que a Polícia Federal ainda possui oito aparelhos celulares de Vorcaro pendentes de análise.
A votação
A sessão virtual contou com um importante desdobramento institucional: o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e absteve-se de votar. Em ofício enviado na quarta-feira (11) ao presidente da 2ª Turma, Gilmar Mendes, e ao relator, Toffoli justificou o afastamento apontando correlação com um mandado de segurança anterior, no qual já havia declarado suspeição, que pedia a instauração de uma CPI sobre o Banco Master.
O dispositivo de suspeição é uma ferramenta legal que permite ao magistrado afastar-se quando há dúvidas sobre sua imparcialidade devido a relações pessoais ou correlação de objetos de ação, não configurando, de forma alguma, presunção de culpa.
Isolamento em segurança máxima e a Operação Compliance Zero
Desde o dia 6 de março, o fundador do Banco Master encontra-se detido na Penitenciária Federal de Brasília, complexo de segurança máxima. O empresário está alocado em uma cela isolada de 9 metros quadrados, em período de adaptação e triagem.
Sob este regime, Vorcaro possui direito apenas a banho de sol individualizado, sendo vetado qualquer contato com outros detentos ou visitas de familiares. Em decisão à parte, motivada por pedido da defesa, o ministro André Mendonça assegurou o direito de ampla defesa do réu, determinando à direção da penitenciária que autorize a visita de seus advogados regularmente constituídos sem a realização de qualquer monitoramento ou gravação de áudio e vídeo.
Essa última medida gerou um precedente surreal. Marcola, líder do PCC, acionou a Justiça pedindo o mesmo privilégio concedido a Vorcaro pelo ministro André Mendonça: ter conversas com advogados sem gravação no parlatório.
A prisão de Vorcaro é o principal pilar da 3ª fase da Operação Compliance Zero. A ordem de encarceramento assinada por Mendonça fundamentou-se na constatação de que o banqueiro manteve “atuação direta na condução de estratégias financeiras e institucionais” do Banco Master.
A decisão aponta que Vorcaro estruturou um modelo predatório de captação de recursos no mercado financeiro: emitia títulos bancários com remuneração expressivamente superior à média do mercado e, ato contínuo, alocava esses valores em estruturas de investimento de alto risco e baixa liquidez ligadas ao próprio conglomerado, incluindo fundos de direitos creditórios dos quais o próprio banco era cotista, numa espécie de pirâmide financeira.
As investigações da PF mapearam o funcionamento da organização em quatro núcleos táticos principais:
→Núcleo financeiro: encarregado da estruturação central das fraudes contra o sistema financeiro.
→Núcleo de corrupção institucional: focado especificamente na cooptação de funcionários públicos do Banco Central (BC), autarquia que regula a instituição.
→Núcleo de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro: operacionalizado mediante o uso de empresas interpostas.
→Núcleo de intimidação e obstrução de justiça: encarregado do monitoramento ilegal de autoridades, jornalistas e opositores.
Neste esteio estrutural, a operação também resultou nas prisões de Fabiano Zettel, investigado por direcionar o núcleo de intimidação e realizar pagamentos; e de Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado, acusado de compor o grupo de monitoramento de adversários do banqueiro; além de Luiz Phillipi Mourão, o “Sicário”.
O celular de Vorcaro: a relação com os Três Poderes que está abalando a República
A medida que as investigações da PF avançam, a República treme. Um dos desdobramentos de maior repercussão política da investigação derivou da quebra de sigilo dos dados telemáticos de um dos celulares do fundador do Master.
O conteúdo extraído revelou uma teia profunda de contatos que transitava pelos mais altos escalões da República e da autarquia reguladora. Foram identificados contatos de três ministros do STF, parentes de magistrados (a exemplo da advogada Viviane Barci de Moraes), seis congressistas e dois diretores do Banco Central.
As conversas recuperadas traçam o perfil de um empresário que combinava uma rotina de extremo luxo com uma articulação incisiva nos bastidores do poder. Vorcaro demonstrava confiança na blindagem política e institucional de seus negócios, chegando a afirmar em mensagens que a chance de o Banco Central barrar a venda do Master era “zero”.
A agenda e as interações do banqueiro envolviam os mais variados espectros políticos: desde mencionar que um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi “ótimo” e citar agendas com o deputado Hugo Motta, até elogiar emendas do senador Ciro Nogueira — que chegou a voar em seu helicóptero em São Paulo ao lado de Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil. Por outro lado, queixou-se publicamente de publicações do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem classificou de “beócio”.
O telefone expõe também o direcionamento de altos volumes financeiros e práticas de influência direta: no dia em que foi preso, Vorcaro acelerou a venda de uma cobertura avaliada em R$ 60 milhões; presenteou o empresário Nelson Tanure com um relógio suíço de R$ 1 milhão; vangloriou-se com sua então namorada sobre ter levado ministros para Londres; e chegou a discutir com um funcionário o pagamento de mensalidades a um portal de notícias voltado à esquerda, denotando grande preocupação com a cobertura jornalística sobre sua instituição.
Sugeriu ainda, em mensagens, que o banco BTG agiria para barrar um acordo com o BRB. Em sua vida pessoal, planejava articular a vinda da filha do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, à Marquês de Sapucaí, além de impor restrições à sua parceira, como a proibição de tirar fotografias de um barco que ele acabara de lhe dar de presente.
A decisão da 2ª Turma do STF de ratificar a permanência de Daniel Vorcaro em regime de segurança máxima sinaliza um reconhecimento da altíssima periculosidade processual e social da organização descrita pela Polícia Federal.
As provas telemáticas atestam que o fundador do Banco Master possuía capilaridade institucional suficiente para estabelecer contato com diretores da mesma autarquia encarregada de fiscalizá-lo (Banco Central), legisladores e cúpulas do judiciário.
O detalhamento dos quatro núcleos expõe que o conglomerado ia além da engenharia financeira fraudulenta, instrumentalizando o aparelhamento de servidores e a estruturação de uma força física de intimidação e monitoramento ilegal.
Ao isolar o ex-banqueiro, asseverando o perigo de seus associados soltos e de suas conexões em Brasília, a Corte objetiva cessar de imediato a capacidade de articulação, dilapidação de patrimônio e obstrução probatória, enquanto a quebra do sigilo dos demais oitos aparelhos apreendidos promete desvendar ainda mais as ramificações do esquema.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
