Ministro Dias Toffoli determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República, que dará parecer sobre o prosseguimento da ação por injúria baseada em vídeos publicados entre março e junho
Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (20), a queixa-crime apresentada pelo pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG) por injúria. A ação reúne ataques feitos pelo parlamentar mineiro em cinco vídeos publicados em suas redes sociais entre março e junho deste ano, nos quais Janones se refere ao senador como “miliciano”, “bandido”, “ladrão”, “vagabundo”, “idiota”, “babaca”, “verme” e “bosta”.
Flávio pede a condenação criminal do deputado e uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. O caso, contudo, é apenas uma peça de uma ofensiva judicial múltipla — três integrantes da família Bolsonaro acionaram a Justiça contra Janones simultaneamente, em um movimento que mistura embate político, estratégia eleitoral e litígio penal.
O primeiro a recorrer ao STF foi o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 6 de abril de 2026. Por meio de sua defesa, ele protocolou uma queixa-crime contra Janones por calúnia e difamação, motivada por um vídeo em que o deputado o acusava de ter “mandado matar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de tê-lo chamado de “ladrão”, “vagabundo” e “safado”.
Segundo os advogados do ex-mandatário, Janones aproveitou-se do fato de Bolsonaro estar impedido de utilizar redes sociais — em razão de decisão judicial — para atacá-lo “de forma vil”. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e dentre o conjunto de medidas restritivas a qual está submetido não pode usar as redes sociais.
Cerca de duas semanas depois, em 25 de maio, foi a vez da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) ingressar com queixa-crime no STF contra o deputado. O objeto da ação foi um vídeo em que Janones a associa ao escândalo do Banco Master, afirmando que ela seria “uma das beneficiárias do dinheiro roubado” pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
A defesa de Michelle sustentou que o deputado “imputa crimes à ex-primeira-dama, o que macula a sua honra e sua boa reputação, com evidente intenção de descredibilizá-la” e sem apresentar “a menor prova” do que acusa. O caso foi distribuído por sorteio ao ministro Kassio Nunes Marques, que atua como relator. Michelle também pede R$ 20 mil de indenização por danos morais e a remoção do conteúdo das redes sociais.
O terceiro e mais recente movimento partiu de Flávio Bolsonaro, que em 22 de junho apresentou sua queixa-crime ao STF. O documento relaciona cinco postagens feitas por Janones no Instagram entre março e junho de 2026, nas quais o deputado utiliza uma série de xingamentos para se referir ao senador e pré-candidato presidencial. A ação descreve uma “prática continuada” do que os advogados interpretam como crime de injúria, sustentando que as declarações ultrapassaram o limite da crítica política aceitável.
No dia 20 de julho, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, determinou o envio dos autos à PGR para que o procurador-geral da República se manifeste sobre o prosseguimento da ação. Após o parecer, o processo retornará ao gabinete de Toffoli para julgamento.
Janones, um dos principais articuladores digitais da base de Lula e figura de oposição aguerrida nas redes sociais, passou a explorar sistematicamente a ligação entre os Bolsonaro e o escândalo financeiro. Em vídeos publicados ao longo do primeiro semestre, o deputado da Rede classificou Flávio como “miliciano” e “bandido”, fazendo referência direta às investigações que relacionam a família ao banqueiro investigado. Em uma das postagens, afirmou que Flávio “está fora das eleições”, repercutindo o áudio que tornou pública a relação com Vorcaro.
Para Janones, o acúmulo de processos representa um risco jurídico e político considerável. Embora a liberdade de expressão de parlamentares seja protegida por imunidade material — desde que as declarações tenham relação com o exercício do mandato —, a jurisprudência do STF tem se consolidado no sentido de que ofensas pessoais desvinculadas do debate público podem configurar crime de injúria. Se condenado, o deputado pode enfrentar pena de reclusão de um a seis meses, além de multa e da obrigação de indenizar.
A decisão final caberá ao STF, após manifestação da PGR, e deve estabelecer parâmetros importantes sobre os limites da atuação parlamentar nas redes sociais em ano eleitoral. Em jogo não está apenas a situação jurídica de André Janones, mas o próprio equilíbrio entre o direito à crítica política — especialmente por parte de parlamentares — e a proteção da honra de agentes públicos em meio a uma disputa presidencial acirrada.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
