Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, diante da possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve prevalecer, na definição do local onde ele cumprirá pena, um espaço com características equivalentes à chamada “sala de Estado Maior”, conceito que assegura dignidade e segurança a determinadas autoridades. Autoridades do Distrito Federal, por sua vez, tentam evitar que o ex-presidente seja encaminhado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. O Globo também publicou a matéria.
De acordo com integrantes do STF, a jurisprudência da Corte não vincula o cumprimento da pena a um presídio específico, mas estabelece que o espaço destinado à detenção ofereça condições diferenciadas — como isolamento do convívio comum, segurança reforçada e estrutura mínima adequada.
Um magistrado explicou que “não é um local, é uma configuração”, destacando que, quando não há uma sala de Estado Maior disponível, o tribunal admite o uso de uma dependência equivalente. Essa compreensão tem sido aplicada em situações que envolvem autoridades ou pessoas com prerrogativas de segurança especiais.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe e está em prisão domiciliar preventiva desde agosto. Após o julgamento dos embargos de declaração, previsto para começar na próxima sexta-feira, é possível que a defesa apresente um novo recurso, embora a tendência seja de rejeição. Caso isso ocorra, o STF poderá determinar o início da execução da pena ainda neste ano.
Entre os ministros, há o entendimento de que uma eventual transferência de Bolsonaro para a Papuda dependeria da disponibilidade de um espaço capaz de garantir essas condições específicas. Por esse motivo, um ambiente sob responsabilidade da Polícia Federal é visto como uma das opções mais adequadas.
Segundo revelou a coluna da jornalista Malu Gaspar, integrantes do governo do Distrito Federal têm se articulado para evitar que o ex-presidente seja levado à Papuda, considerando questões de segurança e repercussão política. A decisão final sobre o local de cumprimento da pena caberá, entretanto, ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
O precedente mais próximo é o do ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão. Collor chegou a ficar em uma cela especial em Alagoas antes de obter prisão domiciliar por motivos de saúde. Na ocasião, o Supremo levou em conta fatores como segurança, logística e condições humanitárias.
A prerrogativa de sala de Estado Maior tem origem no Estatuto da Advocacia, mas o Supremo já aplicou entendimento semelhante em casos que envolvem ex-presidentes e outras autoridades, com o objetivo de preservar a integridade física e simbólica dessas figuras públicas. Em decisões anteriores, ministros também afirmaram que, na ausência de um espaço adequado, a prisão domiciliar pode ser considerada uma alternativa legítima.
