Placar de 4 a 3 rejeita a união dos processos, e a vista de Flávio Dino suspende a análise sobre a relação do ministro com Daniel Vorcaro
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para decidir se autoriza a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, alvo de pedido formulado pelo colega André Mendonça a partir de mensagens atribuídas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e terminou o dia sem julgar o mérito, pois o ministro Flávio Dino pediu vista, ao mesmo tempo em que a Corte rejeitou, por 4 votos a 3, a proposta de unir os dois processos.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedidos, e a análise sobre os atos de Mendonça na condução das apurações ficou mantida para 23 de setembro, em um desfecho que prolonga a mais aguda crise vivida pelo tribunal em anos, com reflexos sobre a eleição presidencial de outubro e a pressão de autoridades americanas, que voltaram a cogitar sanções contra integrantes da Corte.
A origem do caso remonta a 1º de setembro, quando o Estadão revelou detalhes de conversas entre Moraes e Vorcaro, preso sob acusação de fraudes, gestão temerária e participação em organização criminosa. A Polícia Federal produziu relatório apontando que o banqueiro teria mantido pelo menos oito encontros com o ministro e enviado cerca de 51 mensagens em que pediria, de forma reiterada, que ele interviesse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para frear as investigações sobre o Banco Master. Segundo a corporação, o contato foi identificado a partir do cruzamento de metadados e registros da agenda do celular apreendido de Vorcaro, em 17 de novembro, sendo a primeira interação registrada o envio de conteúdo para o número salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
O material alcançou ainda a esfera familiar do ministro, pois a perícia indica que Moraes teria feito duas edições no contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com pagamento previsto de R$ 3 milhões líquidos por mês, em 36 parcelas. O escritório afirmou ter consultado o ministro, na condição de marido da sócia-diretora, para checar eventuais impedimentos legais antes da assinatura, e Moraes nega qualquer irregularidade, classificando como “fantasiosos” os diálogos que lhe são atribuídos. A investigação também alcançou o perito criminal João Nabas, suspeito de vazar informações sobre o contrato.
Coube a Mendonça, então relator de procedimentos ligados ao caso Master, determinar o desmembramento do material em procedimento próprio e torná-lo público, além de ordenar o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do comando da PF, medida que acabou revertida, com Fachin mantendo o diretor-geral no cargo e Dino justificando a reversão pela iminência de duas operações, entre elas a Operação Make Up, que atingiu o deputado federal Mario Frias (PL-SP) por suspeita do uso de emendas parlamentares para custear o filme Dark Horse, e a terceira fase da Operação Transparência, que alcançou o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP).
A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, sustentou que a apuração determinada por Mendonça sofre de “dupla nulidade”, pois teria avançado sobre outro ministro sem provocação do Ministério Público ou da PF e sem prévia deliberação do plenário, em parecer que ecoou a máxima de que “ao juiz não cabe acusar, menos ainda realizar investigações pré-processuais”.
Na sessão, que começou com a leitura do relatório pelo presidente Edson Fachin, relator da Petição 16.662, o plenário travou inicialmente uma longa disputa sobre questão de ordem levantada por Gilmar Mendes para suspender o julgamento e promover a análise conjunta das duas petições, com redistribuição da relatoria.
Moraes votou pela união dos casos, argumentando que os processos têm bases fáticas comuns e que “uma anula a outra”, além de questionar se Mendonça reuniria condições de votar o mérito e de afirmar que não houve pedido de investigação por parte da PF ou do Ministério Público, acusando o colega de atuar “como investigador” e classificando o voto dele como “patético”.
Mendonça rebateu, afirmando que a própria corporação levou ao seu gabinete uma “notícia de fato” sobre as mensagens e chamando de “mentira” a acusação de que teria usado a PF para mirar o colega, em embate que escalou quando Gilmar o acusou de agir com “sentimento policialesco” e defendeu Gonet, dizendo ser “leviandade” a ilação contra o procurador-geral. “Não ponha palavras na minha boca”, reagiu Mendonça.
Dino adotou posição crítica à condução do processo, defendendo o julgamento conjunto, alertando que o caso não pode servir de “acerto de contas” promovido por desafetos do ministro e criticando o que chamou de “combate seletivo” à corrupção, em referência que atravessou da “República do Galeão”, nos anos 1950, à Operação Lava Jato.
O ministro também reage com “surpresa e indignação” à notícia de possíveis novas sanções americanas a integrantes da Corte, afirmando que “essa toga não nos pertence, pertence ao povo brasileiro, e ela tem vários símbolos, entre eles, o da soberania nacional”. Foi ele, contudo, quem pediu vista, após criticar a condução da sessão pelo presidente, em movimento que suspendeu o avanço do mérito e que aliados de Moraes defendiam nos bastidores diante da ausência de “tempo hábil” para a análise das mensagens.
Cármen Lúcia, em sua primeira manifestação sobre o caso, disse falar com “profunda tristeza e consternação”, declarou-se “envergonhada” com a crise e afirmou que o Supremo provocou um “mal-estar cívico” entre os brasileiros, pedindo desculpas à população por não ter contribuído para a solução do impasse e lamentando a “espetacularização” do caso.
No voto, a ministra considerou que faltam fundamentos ao pedido de arquivamento apresentado pela PGR e defendeu que os julgamentos ocorram em separado, posição acompanhada por Fachin, Mendonça e Luiz Fux, enquanto Cristiano Zanin acompanhou Gilmar na defesa da análise conjunta.
Com o pedido de vista de Dino prevalecendo sobre o voto, Fachin proclamou o resultado de 4 a 3 pela tramitação em separado, rejeitando a questão de ordem, e a sessão terminou sem deliberação sobre as mensagens, com o caso de Mendonça mantido para 23 de setembro e Gonet afirmando, no plenário, que eventual apuração sobre sua conduta caberia a órgão próprio do Ministério Público Federal, embora tenha dito ter “ficado feliz” com a constatação preliminar de que não haveria ilícitos em sua relação com Vorcaro.
O desfecho ocorre sob contexto de elevada pressão externa, pois autoridades dos Estados Unidos avaliam, segundo apurações da imprensa, que novas sanções da Lei Global Magnitsky contra Moraes e parte de seus colegas podem ser anunciadas a qualquer momento, em tema que dominou parte dos debates.
A repercussão internacional, com acompanhamento de agências como Reuters, Associated Press e AFP, destacou o ineditismo da possibilidade de um ministro em exercício ser alvo de investigação e os impactos da crise sobre a eleição presidencial de outubro, enquanto o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, disse esperar que o julgamento ajude o eleitor a identificar “as vinculações que cada candidato tem” com o escândalo do Banco Master.
No campo jurídico, juristas ouvidos pelo Estadão, como Ana Laura Barbosa (FGV-SP), Renato Vieira (Abracrim) e Ivar Hartmann (Insper), apontaram contradições nos argumentos apresentados no plenário, sobretudo o risco de se misturar, em um mesmo julgamento, fatos considerados distintos, enquanto 198 juristas e ex-ministros assinaram manifesto em defesa da institucionalidade da Corte, e Dino pediu a Fachin apuração sobre suposto elo entre o Banco Master e instituto ligado a Mendonça.
Ao fim de uma jornada marcada por acusações recíprocas, bate-bocas e constrangimento público, o Supremo deixou para as próximas semanas a resposta sobre os indícios que ligam Alexandre de Moraes ao Banco Master, adiando o mérito, mantendo os processos separados e transferindo para 23 de setembro a decisão que testará a capacidade da Corte de julgar a si mesma sem ampliar o desgaste institucional que diz pretender conter.
Val-André Mutran é repórter especial do Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
