Um grito de protesto – o único até agora, aliás – partiu do procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, que em ofício encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, manifesta-se contra o projeto de transferência, para Brasília, da Superintendência da 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, atualmente instalada no Pará.
O chefe do MP paraense afirma que se isso vier a acontecer, “haverá graves prejuízos ao Pará e a outros estados”. O tal projeto de reestruturação da Receita Federal prevê, no bojo das mudanças anunciadas pelo governo Bolsonaro, que a sede da atual 2ª Região Fiscal (composta por Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima) seja alterada de Belém para Brasília, fundindo-se com a 1ª Região Fiscal (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins).
“Isso torna a 1ª Região Fiscal uma região com jurisdição sobre dez estados brasileiros, 60% do território nacional, com imensas diferenças e desafios, algo que parece praticamente impossível de gerir”, argumenta Gilberto Martins no ofício expedido na última quarta-feira (19).
Segundo ele, as dimensões geográficas da nossa região e da necessidade de um planejamento específico da Receita Federal para a área serão ignoradas. “Além de fiscalizar a arrecadação tributária, a Receita Federal representa uma defesa importante dos interesses estratégicos do governo federal na nossa região, motivo pelo qual o próprio governo federal poderá vir a sofrer os prejuízos decorrentes da medida”, acrescenta Martins.
Outra preocupação dele reside no fato de o projeto do governo federal prever a criação de seis Delegacias de Maiores Contribuintes, de forma setorial. “Isso significa, por exemplo, que a empresa de maior porte sediada em Belém, Manaus, Porto Velho, ou qualquer outra cidade da região, vai se relacionar na área de tributos internos com uma delegacia situada em Minas, no Rio, em São Paulo ou no Sul do Brasil, conforme seu setor econômico”, explica o chefe do MP.
Resumo da ópera: essa mudança tem grande potencial de “ameaçar a arrecadação, pois fragiliza a ação da Receita Federal, que hoje é feita de forma coordenada com órgãos federais e estaduais no âmbito das atuais jurisdições”.
O procurador-geral encerra o documento pedindo que o Ministério da Economia reverta a transferência da 2ª Região Fiscal da Receita Federal e coloca o MPPA à disposição para cooperação técnica que porventura se faça necessária para a manutenção da superintendência no Pará. (Do Ver-o-Fato, com informações do MPPA)
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