Representantes do Judiciário que participaram de audiência pública na Câmara sobre violência doméstica e familiar reivindicaram ampliação e melhoria das varas especializadas em atendimento às mulheres. De acordo com o magistrado do Tribunal de Justiça do Paraná, Eldom Stevem Barbosa dos Santos, há estados que só contam com um juizado especializado em violência doméstica.
Em todo o país existem somente 153 varas especializadas em atendimento à mulher vítima de violência, a maioria delas localizadas nas capitais. Devido a essa limitação, 80% dos processos envolvendo violência doméstica e familiar são julgados em juizados comuns, conforme ressaltou o integrante do Conselho Nacional de Justiça, Marcio Luiz Coelho de Freitas.
Principalmente nas cidades pequenas, onde muitas vezes há apenas um juiz, responsável por julgar todos os casos da localidade, essa situação pode levar a dificuldades na solução das demandas das mulheres por justiça. De acordo com Eldom Santos, juiz em uma comarca de 25 mil habitantes, esses juizados de cidades pequenas também não contam com nenhuma estrutura.
“Em cidades de médio porte, de pequeno porte, estamos basicamente desassistidos, dependendo de equipes de rede de assistência social, que já estão sobrecarregadas, porque são responsáveis pela rede de proteção à mulher, rede de proteção e enfrentamento da violência contra o idoso, rede de proteção e enfrentamento à violência contra pessoa com deficiência, às crianças e adolescentes, rede de proteção e enfrentamento ao racismo, e eu pergunto, se as mesmas pessoas exercitando tantas atribuições diversas, como é elas vão prestar atenção e dar o cuidado devido a todas essas demandas?”
O magistrado reclamou ainda que muitas vezes as cidades pequenas e médias não têm sequer defensoria pública.
O conselheiro do CNJ Marcio Freitas também defende a ampliação das varas especializadas e a contratação de equipes multidisciplinares para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Mas, como na maioria das cidades o atendimento a essas mulheres vai continuar em juizados de competência geral, o conselheiro considera fundamental capacitar essas varas para o acolhimento das vítimas.
“Nós temos hoje uma certa dificuldade no tratamento dessa questão relacionada à violência com juízes que não são de varas de violência. E um ponto importante disso é aquele relacionado às tentativas de medicação e conciliação. Como tratar a mediação e a composição nesses casos de mulheres vítimas de violência? E a ideia é que todos os casos, seja no próprio caso criminal seja em outros casos, a mulher tenha assegurada que qualquer tentativa seja sempre precedida por uma análise da equipe multidisciplinar, que garanta a possibilidade livre e desimpedida de consentir, e garanta a inexistência de risco de revitimização.”
Para a diretora de Proteção e Direitos do Ministério das Mulheres, Aline Yamamoto, essa mudança na atuação da Justiça é fundamental. Segundo afirmou, o Judiciário ainda não conseguiu se organizar para atender à demanda integral das mulheres em situação de violência, em especial, no que se refere à guarda de filhos.
De acordo com Aline Yamamoto, “muitos dos conflitos familiares” debatidos nas varas de família têm relação com violência doméstica e familiar, mas a Justiça continua enfatizando a busca de conciliação e mediação. Quanto aos filhos, a diretora no Ministério das Mulheres afirmou que há casos em que o Judiciário chega a determinar a guarda compartilhada e impor medidas protetivas por violência doméstica ao mesmo tempo.
O debate foi realizado a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Fonte: Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.
