O senador, que é Líder do Governo Lula no Senado, organizou evento com estrutura grandiosa e convocação pelas redes sociais. Com 15 mil pessoas presentes o ato ilegal foi suspenso minutos antes do início; TRE-AP estabeleceu multa de R$ 25 mil por hora de descumprimento e aguarda julgamento definitivo do caso
Brasília – O evento milionário para lançamento da pré-candidatura à reeleição do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi suspenso na noite de quinta-feira (11), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que argumentava que o ato configurava propaganda eleitoral antecipada, prática vedada pela legislação eleitoral brasileira até 16 de agosto. A ousadia do líder do governo no Senado Federal é uma afronta à legislação eleitoral.
O episódio revela a tensão entre a mobilização política de candidatos e os limites impostos pela legislação eleitoral, especialmente em relação ao timing das campanhas.
Segundo o MPE, a representação foi ajuizada após o órgão entender que Randolfe realizou uma “convocação em massa nas redes sociais” para o lançamento da pré-campanha para participarem de um evento grandioso, ao modo de “estrelas pop”.
O evento estava marcado para as 18h na capital do Amapá, Macapá, e teria começado muito próximo desse horário, conforme informações da assessoria de imprensa do senador.
A estrutura montada para o evento evidencia a magnitude da mobilização planejada. De acordo com a assessoria do parlamentar, a reunião contava com aproximadamente 15 mil pessoas e a estrutura de palco digna de festivais Pop já estava completamente montada quando o senador recebeu a notificação judicial, às 19h59.
Um oficial de justiça apresentou a notificação poucos minutos antes do horário previsto para o início do evento. Randolfe respondeu à decisão judicial com uma postura de vítima de uma situação criada por ele mesmo.
Em vídeo divulgado para o público presente, o senador agradeceu pela presença e explicou a situação. “Lamentavelmente, alguns do campo político opositor ao nosso, e eu até os entendo, porque não são muito chegados ao povo, moveram uma representação ao Ministério Público”, afirmou Randolfe, reconhecendo a notificação como uma ação de adversários políticos.
O evento realizado por Randolfe foi considerado pela Justiça Eleitoral como configurador de propaganda eleitoral antecipada. O senador, em seguida, reafirmou seu compromisso com as instituições democráticas, declarando que “a Justiça acatou o pedido” e que “decisão judicial não se discute, decisão judicial se cumpre”.
O senador também invocou princípios religiosos e democráticos em sua fala. “Do lado daqui, eu aprendi a respeitar a vontade de Deus em primeiro lugar, a vontade do povo e o cumprimento dos mandamentos da democracia e da Justiça”, completou, sinalizando uma aceitação da decisão sem confrontação.
A decisão do TRE-AP estabeleceu consequências significativas para eventual descumprimento. O tribunal fixou uma multa de R$ 25 mil por hora de descumprimento da ordem judicial, criando um desincentivo financeiro robusto para qualquer tentativa de prosseguir com o evento.
Além disso, o TRE-AP ainda julgará o caso em definitivo e determinou que o ato só poderá ocorrer após o fim do processo judicial.
O caso deixou a classe política amapaense perplexa, exceto os apoiadores do senador amapaense e ilustra a complexidade da regulação eleitoral brasileira e a atuação do Ministério Público Eleitoral na fiscalização do cumprimento das normas.
A propaganda eleitoral antecipada é uma prática regulada pela legislação eleitoral justamente para garantir igualdade de condições entre candidatos durante o período de campanha oficial.
A decisão do TRE-AP reflete essa preocupação institucional, mesmo que tenha gerado impacto direto na mobilização política de um senador que ocupa posição de destaque no governo federal como líder do governo Lula no Congresso Nacional.
Randolfe Rodrigues, nascido em 6 de novembro de 1972, em Garanhuns, Pernambuco, é historiador e bacharel em Direito. Ele representa o Amapá no Senado Federal desde 2011 e integra o Partido dos Trabalhadores desde 2024, após trajetória anterior pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade.
Sua atuação como líder do governo no Congresso Nacional o coloca em posição estratégica nas negociações legislativas do governo Lula.
O episódio também reflete dinâmicas políticas locais no Amapá, onde Randolfe enfrenta oposição de setores políticos. A mobilização de 15 mil pessoas em um estado com população menor que a maioria dos estados brasileiros demonstra a força de sua base política local, ainda que tenha sido interrompida pela decisão judicial.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
