Projeto de renegociação de dívidas agrícolas é aprovado em votação simbólica, apesar de pedidos diretos do ministro da Fazenda para retirada da pauta
Brasília – O Senado Federal aprovou na noite da quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5.122 de 2023, que institui uma linha especial de crédito financiada pelo Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos ou impactos de conflitos geopolíticos internacionais. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos, e o impacto orçamentário estimado é de R$ 140 bilhões nos próximos anos, conforme alertou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A aprovação ocorreu em meio a uma tensão explícita entre o Executivo e o Legislativo. Durigan realizou contatos diretos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com líderes parlamentares para tentar impedir a votação. Tudo em vão.
Na terça-feira anterior, o ministro já havia se reunido com Alcolumbre para argumentar que a economia brasileira não suportaria o impacto da medida em um contexto de incerteza internacional marcado pela guerra entre Israel e Irã, além das novas disputas comerciais envolvendo os Estados Unidos.
Durante a própria sessão de votação, Durigan ligou novamente para Alcolumbre solicitando a retirada da matéria da pauta. O presidente do Senado negou o pedido.
Antes da votação, o ministro também recebeu o relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (BA), em uma tentativa de construir consenso sobre o texto. O encontro, porém, não resultou em acordo.
A medida autoriza o governo a utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de superávits de outros fundos do Ministério da Fazenda, para criar a linha especial de crédito destinada à quitação e renegociação de dívidas de produtores rurais, setor hostilizado por Lula desde o início de seu terceiro mandato.
O projeto estabelece critérios específicos para elegibilidade dos beneficiários. Produtores rurais e cooperativas que registraram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025 podem acessar o crédito, desde que comprovem uma redução mínima de 30% da renda bruta esperada para a safra, atestada por laudo técnico.
Para a região da Sudene, o período de análise das perdas e calamidades foi ampliado, abrangendo de 2012 a 2025.
As dívidas passíveis de renegociação incluem parcelas vencidas ou vincendas de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, bem como empréstimos de qualquer natureza utilizados para amortizar dívidas rurais.
No caso de operações de investimento, a medida alcança as parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2028. Os limites de benefício foram fixados em até R$ 10 milhões por produtor individual e até R$ 50 milhões para associações, cooperativas ou condomínios rurais.
As condições financeiras da linha de crédito foram estruturadas em três faixas de taxa de juros, diferenciadas conforme o perfil do produtor. Produtores enquadrados no Pronaf (pequenos produtores) terão acesso a taxas de 3,5% ao ano. Produtores do Pronamp (médios produtores) pagarão 5,5% ao ano. Os demais produtores terão taxa de 7,5% ao ano.
O prazo de pagamento foi estabelecido em 10 anos, com 3 anos de carência, permitindo que os produtores tenham tempo para recuperação financeira antes de iniciarem os pagamentos.
Pauta-bombas se multiplicam acuando governo, ele próprio um perdulário gastador
A aprovação da medida reflete um padrão recorrente de tensão entre o Senado e o governo federal sobre questões orçamentárias. Nos últimos meses, a Casa aprovou outras medidas consideradas de alto impacto fiscal, como a aposentadoria integral para agentes comunitários de saúde, em novembro de 2025, que gerou impacto estimado de R$ 100 bilhões em dez anos.
Essas aprovações evidenciam a força política do Legislativo em pautas que afetam setores específicos, particularmente o setor agrícola, que possui representação significativa no Senado, deixando claro ao governo que presepada de inundar as redes sociais com o falsete: “Nós contra eles” vai custar caro, na opinião de deputados da bancada ruralista.
O projeto retorna para a Câmara dos Deputados, que deverá analisar as alterações introduzidas pelo Senado. A medida ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
A aprovação ocorre em um contexto de pressão sobre as contas públicas brasileiras, com o governo buscando equilibrar demandas de diversos setores da economia enquanto mantém a sustentabilidade fiscal em um cenário internacional desafiador. Um faz de conta do governo embrulhado para a reeleição de Lula.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
