Críticas à gestão do Procurador-Geral por “politização” e omissões marcam sessão, enquanto indicados militares recebem aval quase unânime
Brasília – Em uma sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na manhã desta quarta-feira (12) que se estendeu por mais de seis horas, o Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco teve sua recondução ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR) aprovada com 17 votos favoráveis e 10 contrários. A sabatina foi palco de calorosos debates sobre a atuação do PGR, a anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e a independência das instituições. Além de Gonet, outros oito indicados a cargos estratégicos no judiciário e em tribunais militares foram aprovados.
A reunião, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), iniciou-se com a deliberação de nove indicações divididas em dois blocos. O foco principal recaiu sobre a figura de Paulo Gonet, cujas ações e posicionamentos recentes foram alvo de intensa arguição por parte de diversos senadores.
A arguição do Procurador-Geral da República
Paulo Gustavo Gonet Branco iniciou sua exposição ressaltando o privilégio de retornar ao Senado para ser sabatinado e reiterou seu compromisso com uma atuação “estritamente institucional” à frente da Procuradoria-Geral da República.
Ele destacou o papel do Ministério Público como “guardião da ordem jurídica e do regime democrático, além de defensor dos direitos fundamentais, individuais e sociais”.
No balanço de seu mandato, Gonet informou que a PGR manifestou-se em 8.969 processos entre janeiro de 2024 e julho de 2025, abrangendo diversas áreas, do controle abstrato ao penal, com foco em casos de prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal. Ele enfatizou o “cuidado com que a Procuradoria-Geral da República enfrenta esses temas”, afirmando que “da Procuradoria-Geral da República não saem denúncias precipitadas”, numa clara referências às críticas de sua atuação enviesada por exacerbado ativismo judiciário, alinhado ao Supremo Tribunal Federal.
A atuação do PGR em grandes casos foi detalhada, incluindo o uso de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) em processos relacionados a crimes contra o Estado democrático, com 568 investigados beneficiados até 23 de outubro de 2025. Gonet também mencionou investigações sobre “golpes contra aposentados no INSS” e atos de ex-ministros.
Ele destacou o papel da PGR na busca por soluções consensuais, citando a repactuação do acordo de Mariana e a participação ativa no acordo para ressarcimento de descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários. A Procuradoria também fortaleceu eixos temáticos como o combate a organizações criminosas e crimes cibernéticos, com a desarticulação de uma rede internacional de tráfico de pessoas em setembro de 2025.
Debates acalorados: Anistia, 8 de Janeiro e a independência da PGR
A fase de arguição dos senadores revelou profundas divisões e questionamentos sobre a linha de atuação da Procuradoria-Geral.
O senador Jorge Seif (PL-SC) questionou a constitucionalidade da postura do PGR sobre o impeachment de ministros do Supremo, a maioria qualificada para o processo e a inconstitucionalidade da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, além de denunciar supostas violações de prerrogativas de liberdade de expressão e uma suposta “convergência” entre a PGR e o ministro Alexandre de Moraes. Ele também cobrou a investigação de denúncias graves envolvendo o servidor Eduardo Tagliaferro e questionou a conduta da PGR no Inquérito 4.781, o “inquérito das fake news”, também conhecido como “inquérito do fim do mundo”.
Em um discurso marcado por forte emoção, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lamentou a possível recondução de Gonet, acusando-o de ter “aceitado passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado” e de “não defender as prerrogativas constitucionais da instituição”. Ele fez duras críticas à atuação do PGR no caso de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e no caso Tagliaferro, reiterando a acusação de conluio e manipulação.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou a inação de Gonet em relação ao Inquérito 4.781, afirmando que a não contestação da medida significava concordância com o que ele chamou de “excrescência”. Ele também cobrou investigações sobre as omissões dos mandatários no 8 de janeiro e criticou a posição do PGR sobre a anistia e a prerrogativa exclusiva da PGR para iniciar processos de impeachment de Ministros do Supremo.
Gonet, em suas respostas, defendeu que as manifestações da Procuradoria são baseadas em “análise do direito, exclusivamente de direito” e que “as tintas da Procuradoria não [têm] cores de bandeiras partidárias”. Ele esclareceu que sua manifestação sobre a anistia apontava a “existência de debate sobre a constitucionalidade” e que a decisão cabe ao Congresso.
Sobre o impeachment, reafirmou que nunca disse que Ministros do Supremo não podem sofrer impeachment, mas que seu parecer foi fundamentado em uma “interpretação sistemática da Constituição” sobre a distinção de agentes políticos. Ele também refutou a ideia de “monitoramento dos procuradores da República”, classificando-a como “fake news”.
A defesa da autonomia e do combate ao crime
Senadores como Sergio Moro (UNIÃO-PR) focaram em questões mais técnicas, indagando sobre o papel do Ministério Público Federal no combate ao crime organizado, a estruturação dos GAECOs (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e a atuação da PGR no escândalo do INSS. Moro também perguntou sobre a possibilidade de redução de penas para os manifestantes do 8 de janeiro e a rigorosidade nos acordos de não persecução penal.
Gonet partilhou a preocupação com o crime organizado, destacando a criação do GAECO Nacional e o fortalecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no combate a esse fenômeno. Ele ressaltou que a PGR tem atuado ativamente, mas de forma “não midiática”, preservando a eficiência das investigações e a presunção de inocência.
Quanto às penas do 8 de janeiro, afirmou que muitas foram convertidas em restritivas de direito ou resultaram em ANPP, e que a definição de excessos cabe ao Congresso. Ele defendeu a discricionariedade do MP nos acordos de não persecução penal e elogiou o “restabelecimento do equilíbrio da atuação do CNMP”.
Em outro momento de destaque, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) expressou “indignação” com o parecer do PGR sobre a constitucionalidade de uma lei do Espírito Santo que restringe a abordagem de temas de gênero em escolas, argumentando que isso afeta a liberdade de cátedra e a promoção da igualdade. Gonet esclareceu que a lei não proíbe a discussão de gênero, mas permite aos pais optarem pela não participação de seus filhos em atividades específicas, o que, para ele, seria uma ponderação de valores constitucionais.
Senadores como Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) defenderam enfaticamente a recondução de Gonet, elogiando sua postura técnica, independência institucional e o compromisso com a defesa da democracia. Eles repudiaram a minimização dos eventos de 8 de janeiro como “tentativa de golpe de Estado” e defenderam a punição dos responsáveis, fazendo um paralelo com a CPI da Covid e a omissão do PGR anterior.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) elogiou a postura do atual PGR em contraste com seu antecessor, Augusto Aras, a quem responsabilizou pela não-apuração de diversas denúncias levantadas pela CPI da Covid. Ele defendeu que a PGR não pode ser politizada e que a redução de penas para os condenados do 8 de janeiro deve seguir os ritos legais, não ser uma imposição política.
Aprovação geral e urgência para o Plenário
Apesar das intensas críticas dirigidas a Paulo Gonet, o resultado da votação confirmou sua recondução com 17 votos favoráveis e 10 contrários. Os generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa, indicados ao Superior Tribunal Militar (STM), receberam 26 votos favoráveis e apenas 1 contrário cada, um resultado que reflete o apoio à indicação de militares para o tribunal que julga crimes na jurisdição castrense.
Os demais indicados – Dr. Gustavo Afonso Sabóia Vieira (25 a 2), Dra. Jaceguara Dantas da Silva (27 a 0), Dr. Fabio Francisco Esteves (27 a 0), Dr. Thiago Roberto Morais Diaz (26 a 1), Dra. Daiane Nogueira de Lira (26 a 1) e Dr. Edvaldo Nilo de Almeida (26 a 1) – foram aprovados com ampla maioria, alguns até de forma unânime, sem terem sido submetidos a arguição específica.
Após o anúncio dos resultados, o senador Randolfe Rodrigues solicitou e a CCJ aprovou um requerimento de urgência para que as indicações aprovadas fossem imediatamente votadas no Plenário do Senado Federal, encerrando a sessão da comissão às 15h11.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
