Projeto vai à sanção presidencial
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (13), em decisão terminativa, o projeto de lei, de autoria do deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE), que concede a Recife, em Pernambuco, o título de Capital Nacional do Brega. Esse projeto (PL 2.521/2021), da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, seguirá para a sanção do presidente da República.
Reginaldo Rossi
A proposta aprovada no Senado, foi relatada pelo senador pernambucano Humberto Costa (PT-PE), destacando que: “O brega foi uma manifestação cultural muito forte inclusive durante a ditadura militar, quando esse movimento falava para uma população importante, que era o das pessoas oprimidas socialmente. Foi uma forma de resistência, na qual temas que eram tabus eram abordados. Então esse projeto é uma homenagem a esse tema musical, que cumpriu também um papel de resistência”, declarou o senador.
Controvérsias
A aprovação deve desagradar parte da classe artística do Pará. Entretanto, o Pará já foi traulitado anteriormente com a “onda” da Lambada. E o pior, não existe projeto para tornar o Pará, o berço do Carimbó.
Defesa e silêncio
“Conceder a Recife esse título é reconhecer o esforço do município na promoção de um gênero que muito representa seu povo e toda a população brasileira”, defendeu Humberto Costa.
E o carimbó?
Nenhum congressista da bancada paraense, há décadas, despertou para a importância de apresentar um projeto que garanta ao Pará, como a terra do Carimbó. Por que isso é importante? Porque é uma estratégia que se pode agregar na apresentação das riquezas do Estado, sob o ponto vista cultural.
Levantamento
Curioso, esse Colunista fez um levantamento completo sobre o assunto. Atualmente, não há registros de projetos de lei que tenham tramitado no Congresso Nacional reconhecendo o estado do Pará como o berço do Carimbó. No entanto, o Carimbó foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em setembro de 2014.
Leis estaduais e municipais
A nível estadual e municipal, já foram implementadas algumas leis que celebram o Carimbó. Em Belém, foi instituído o “Dia Municipal do Carimbó” em 26 de agosto, em homenagem ao centenário do Mestre Verequete, através da Lei nº 8.305 de 2004. No estado do Pará, a Lei nº 7.457 de 2010 estabeleceu o “Dia Estadual do Carimbó” em 3 de novembro, data que coincide com o falecimento de Mestre Verequete. Além disso, a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) reconheceu o Carimbó como Patrimônio Cultural e Artístico do Estado em 2009, o que reforça a importância desse gênero musical como uma expressão cultural de Pará.
Pinduca
Em 2025, as obras de Mestre Pinduca foram declaradas Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará, destacando sua contribuição para a música e a identidade paraense.
Impacto
O impacto cultural e social dessas iniciativas é significativo, pois tem fomentado a preservação e valorização do Carimbó e incentivado políticas públicas voltadas para a cultura paraense. Isso inclui o aumento da visibilidade para artistas de Carimbó, preservação das tradições culturais e promoção da riqueza cultural do estado.
Legislação transversa, não específica
Embora não sejam específicos para o reconhecimento de estados como berços de expressões culturais, existem outras leis federais e programas de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet e a Lei Aldir Blanc, que visam fomentar e preservar diversas manifestações culturais brasileiras. Portanto, as iniciativas existentes no estado do Pará e no Brasil contribuem para a valorização e preservação do Carimbó, mas não foram identificadas propostas nacionais que formalizem o Pará como o berço dessa manifestação cultural.
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