Após reunião com Lula e Motta, Alcolumbre garante votação de incentivo a datacenters, minerais críticos e segurança pública até sexta-feira; MP da Taxa das Blusinhas pode ser votada na terça-feira (1/9)
Brasília – O Senado inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de esforço concentrado com a agenda mais sensível do ano legislativo, reunindo projetos econômicos, sociais e cinco medidas provisórias que dependem da conclusão da votação na Câmara dos Deputados para chegar ao Plenário, no momento em que o Congresso se prepara para a última grande leva de votações antes das eleições de outubro.
A pauta foi definida em reunião no Palácio da Alvorada na quarta-feira (26), na qual o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertaram as prioridades da semana, entre elas o regime tributário para datacenters, o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o marco legal dos minerais críticos e a medida provisória que suspendeu a chamada taxa das blusinhas.
“A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro”, declarou Alcolumbre após o encontro, ao garantir que as matérias serão deliberadas no período de 31 de agosto a 4 de setembro, definido por ele como a última janela de votações antes do pleito. A sessão desta segunda-feira será não deliberativa, marcada para as 14h, e as votações em Plenário devem começar efetivamente na terça-feira (1º), com sessão deliberativa ordinária e Ordem do Dia prevista para as 16h.
MP da taxa das blusinhas corre contra o prazo
Entre as urgências está a MP 1.357/2026, que zerou temporariamente a cobrança de Imposto de Importação de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual), tributo criado em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional e suspenso pelo governo em maio deste ano.
A comissão mista instalada na sexta-feira (28) definiu o comando da análise, com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na presidência e a senadora Leila Barros (PDT-DF) na relatoria, e o relatório pode ser votado já nesta segunda-feira (31), às 16h. A tramitação precisa ser concluída na Câmara e no Senado até o esforço concentrado, uma vez que a medida perde a validade em 8 de setembro. “Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros”, afirmou Alcolumbre.
Redata: incentivo fiscal a datacenters volta após seis meses parado
Também aguardado está o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com a suspensão do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do IPI na compra de componentes eletrônicos e produtos de tecnologia da informação, dentro ou fora do Brasil, pelo prazo de cinco anos.
A proposta, de autoria do então líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), havia sido aprovada pela Câmara em fevereiro e retoma a discussão após seis meses parada, com 22 emendas apresentadas e o senador Cid Gomes (PSB-CE) escolhido relator na última quinta-feira (27).
O texto exige como contrapartida o uso de energia de fonte limpa ou renovável e destina 40% dos recursos de fomento às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com estimativa do governo de isenção na ordem de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. O senador Beto Faro (PT-PA), apresentou um requerimento de regime de urgência para votação da matéria.
O projeto é considerado estratégico diante da expansão dos serviços digitais, da computação em nuvem e da inteligência artificial, uma vez que o Brasil conta hoje com pelo menos 160 datacenters, a maior parte na Região Sudeste (110), e especialistas ouvidos pelo Senado alertaram para o alto consumo de energia elétrica desse segmento.
Escala 6×1 e Segurança Pública mobilizam as comissões
Na seara trabalhista, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e põe fim à escala de seis dias trabalhados para um de descanso, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem diminuição de salário, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O relatório deve ser apresentado na quarta-feira (2), mas ainda não há previsão de quando a proposta, aprovada pela Câmara em 27 de maio, será submetida ao Plenário. Já a PEC 18/2025, da Segurança Pública, tem relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que sinalizou parecer favorável ao texto aprovado na Câmara, com a redefinição das fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
Demais medidas provisórias e pauta social
No conjunto das cinco MPs na mira do Senado, também integram a pauta a MP 1.360/2026, que reduz as exigências para o exercício da atividade de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, revogando a obrigatoriedade de autorização prévia dos órgãos de trânsito.
Também está entre as medidas a MP 1.366/2026, ligada ao programa Move Brasil, que cria linha de financiamento para entregadores e motociclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e com no mínimo 100 corridas ou entregas.
Já a MP 1.369/2026 amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para reduzir a fila do INSS, incluindo processos com mais de 30 dias e prazos judiciais expirados, enquanto a MP 1.375/2026 é referente ao adicional de fronteira.
Na área social, estão previstos os projetos 4.811/2024, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para regular a profissão de cuidador, e 4.489/2024, que assegura o ingresso e a permanência de pessoas que necessitem de assistência específica acompanhadas de cão de assistência em transportes e ambientes de uso coletivo.
Completam a pauta social o projeto 406/2024, que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, e o 5.782/2023, que cria a campanha Setembro em Flor, de conscientização sobre tumores ginecológicos.
Na área criminal, um dos destaques é o pedido de urgência para o projeto 3.158/2025, sobre crimes sexuais contra vulneráveis e crimes relacionados à pedofilia, além do 5.911/2023, que modifica o Código de Processo Penal para permitir acordo de não persecução penal em ações já em andamento antes da entrada em vigor do Pacote Anticrime.
O desfecho da semana, contudo, será medido menos pela extensão da pauta e mais pela capacidade do Congresso de converter em votações concretas as promessas alinhadas entre Executivo e Legislativo, num cenário em que o calendário eleitoral impõe prazo rígido e a MP da taxa das blusinhas, com validade até 8 de setembro, concentra a maior pressão sobre a agenda da Casa.
