A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou, nesta segunda-feira, 22, a apreensão de uma carga de 30 toneladas de leite em pó, proveniente do município de Santa Rita de Minas (MG) com destino a Belém. A ação ocorreu na BR-010, em Dom Eliseu, nordeste paraense, resultando na apreensão de mercadoria avaliada em R$ 862.500,00.
De acordo com informações do coordenador da unidade da Sefa em Itinga, Gustavo Bozola, o contribuinte de ICMS de Santa Rita de Minas enviou as 30 toneladas em 75 mil fardos de leite em pó integral para um consumidor final não contribuinte do ICMS em Belém, sem efetuar o devido recolhimento do ICMS diferencial de alíquota, responsabilidade do remetente, conforme a legislação vigente.
Apesar de alegações do remetente indicarem que o leite seria destinado à industrialização, a fiscalização constatou, por meio da verificação física da carga, que toda a mercadoria já se encontrava industrializada e pronta para consumo. A apreensão destaca a importância das ações fiscais na garantia do cumprimento das normas tributárias e na preservação da equidade fiscal entre os contribuintes. Do Ver-o-Fato, com informações da Agência Pará
