Servidores e servidoras da área administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc)encaminharam ofícios à Ouvidoria Pública, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado e ao Ministério Público do Trabalho, afirmando que estão sendo perseguidos por denunciarem uma funcionária “fantasma”, que estaria recebendo pagamentos do órgão desde março de 2020.
De acordo com os documentos, que chegaram às mãos do Ver-o-Fato, uma denúncia sobre a funcionária “fantasma” e sobre assédio moral foi feita inicialmente em 13 de julho do ano passado à Seduc, “que após insistentes cobranças e por força de lei, instaurou sindicância para apurar o fato, porém, no prazo legal de 60 dias, a sindicância concluiu seu trabalho, mas a secretaria não apresentou o relatório final.”
Segundo a denúncia, a funcionária “fantasma” estaria lotada na Coordenação de Documentação Escolar (Codoe), chefiada pela vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Ivonete Gadelha, representante do Governo do Estado no conselho.
Ainda conforme os servidores e as servidoras, como ela gozaria de grande prestígio com o governador Helder Barbalho, com a secretária de Educação, Elieth Braga e demais chefias da Seduc, a denúncia contra a “fantasma” e sobre assédio moral estaria engavetada e nenhuma autoridade constituída consegue desengavetar para esclarecer o mistério.
Nos ofícios, os denunciantes afirmam que estão sofrendo assédio moral e ameaças de algumas chefias, que se recusam a prestar os devidos esclarecimentos e os fundamentos legais sobre o caso, “contando com a impunidade e apadrinhamento pela atual gestão e debocham das denúncias e dos princípios da administração pública.”
“Em decorrência das denúncias, vários servidores e servidoras da Coordenação de Documentação Escolar passaram a ser aterrorizados via assédio moral e ameaças explícitas e veladas, haja vista que várias chefias estão envolvidas no acobertamento dos ilegais pagamentos à servidora “fantasma” e pressionam ao engavetamento, arquivamento das denúncias e impunidade”, acusam.
Sindicância mantida em segredo
Dizem os servidores que a gestão da Seduc instaurou o Processo Eletrônico – PAE: 2021/ 920151 e a sindicância criada pela Portaria nº 1.141/2021-GAB/SIND, de 29/07/2021 (DOE 34.655, de 30/07/2021), para apurar as denúncias sobre o assédio moral e os pagamentos à servidora “fantasma”. Com dedicação exclusiva dos seus membros, a sindicância tinha até o dia 30 de setembro de 2021 (60 dias) para concluir seus trabalhos e publicar os resultados, conforme descrito no Memorando 66/2021- Ouvidoria Seduc.
Após o fim do prazo legal, os denunciantes solicitaram várias vezes à Ouvidoria e à gestão da Seduc os devidos esclarecimentos sobre o resultado da sindicância e as providências ao fim do assédio moral e ameaças impostas às servidoras da Codoe. porém, os solicitantes não receberam nenhuma resposta até agora.
No ofício à Defensoria Pública, os servidores pedem a apuração sobre os pagamentos à servidora “fantasma”, além dos contínuos assédio moral e ameaças sofridas e sobre o acobertamento às chefias envolvidas. Também pedem medidas protetivas à integridade moral dos servidores e servidoras no local do trabalho (Codoe), tais como o imediato afastamento da chefia da Codoe até a conclusão da apuração das denúncias, conforme previsto no Art. 203 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994 (RJU).
Além disso, querem atendimento psicossocial ao pessoal da Codoe pela Coordenadoria de Assistência ao Servidor. E destacam que “o anonimato é para tentar evitar a perseguição pelas denunciadas, tão comuns na Seduc.”
Veja o ofício encaminhado ao Ministério Público do Trabalho:
Ao Ministério Público do Trabalho / Pará.
Com os melhores cumprimentos, o grupo de servidores da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC), gestão Elieth de Fátima Silva Braga / Governo Helder Barbalho, vem por meio desta manifestação denunciar o assédio moral no trabalho, desrespeito aos direitos trabalhistas, ameaças, perseguição à trabalhadoras e solicitar o seguinte:
Desde o dia 13/07/2021 várias servidores estão denunciando à gestão da SEDUC e ao Governo Helder Barbalho os infundados pagamentos de valores à servidora Francisca Solange da Costa Ataide, que não é vista no local de trabalho (Coordenação de Documentação Escolar-CODOE/SAEN/SEDUC, gestão Ivonete Gadelha) desde março de 2020, com o acobertamento por várias chefias que não prestam os devidos esclarecimentos e os fundamentos legais sobre o caso, contam
com a impunidade e apadrinhamento pela atual gestão e zombam das denunciantes, dos direitos administrativos e dos princípios da administração pública.
Após insistências das denunciantes a gestão da SEDUC instaurou o Processo Eletrônico – PAE: 2021/ 920151 e a sindicância criada pela Portaria no 1.141/2021-GAB/SIND, de 29/07/2021 (DOE 34.655, de 30/07/2021), para apurarem as denúncias sobre o assédio moral por chefia e os pagamentos à “servidora fantasma”;
Com dedicação exclusiva dos seus membros, a sindicância tinha até o dia 30/09/2021 (60 dias) para concluir seus trabalhos e publicar seus resultados, conforme descrito no Memorando 66/2021-Ouvidoria SEDUC.
Após o fim do prazo legal para a sindicância concluir e apresentar seus resultados, os/as denunciantes solicitaram várias vezes à Ouvidoria e à gestão da SEDUC os devidos esclarecimentos sobre o resultado da sindicância e as providências ao fim do assédio moral e ameaças impostas às servidoras da CODOE. Porém, as denunciantes não receberam nenhuma resposta da gestão da SEDUC até esta data.
Em decorrência das denúncias, várias servidoras da CODOE passaram a ser aterrorizadas com ameaças de remoção do setor, envolvimento da polícia para identificar as denunciantes e processá-las com o objetivo de pressionar as mesmas a pararem de solicitar esclarecimentos da gestão da SEDUC sobre os pagamentos injustificados à “servidora fantasma”, levando ao engavetamento, arquivamento da denúncia e impunidade das chefias envolvidas nas irregularidades.
Diante das irregularidades descritas acima, solicita-se a essa Promotoria que adote as providências judiciais e extrajudiciais ao seguinte:
- A SEDUC apresente todos os documentos referentes à sindicância e ao Processo Eletrônico – PAE: 2021/ 920151;
- Apuração sobre os pagamentos à “servidora fantasma” na CODOE/SEDUC, contínuos assédio moral e ameaças sofridas pelas servidoras e acobertamento às chefias envolvidas nas irregularidades;
- Oitivas à coleta dos depoimentos de todas (os) servidoras(es) da CODOE sobre o assédio moral e as ameaças no trabalho, com garantias de não identificação das(os) depoentes pelas denunciadas;
- Medidas para findar o assédio moral e proteção à integridade moral das(os) servidores (os) no local do trabalho (CODOE), tais como o imediato afastamento da chefia da CODOE, Sra. Ivonete Gadelha, até a conclusão da apuração das denúncias, conforme previsto no Art. 203 da Lei no 5.810 de 24/01/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará); e – Imediato atendimento psicossocial continuado ao pessoal da CODOE pela Coordenadoria de Assistência ao Servidor (CAS/SEDUC), independente da solicitação pelas(os) servidoras(es).
