Um terreno localizado ao lado da ocupação Bela Vista do Juá, na Rodovia Fernando Guilhon, que abriga floresta nativa com fauna e flora, está sendo destruído por um incêndio, supostamente com fim de ocupação irregular, em Santarém, no oeste paraense,
O fogo já provocou a morte de animais silvestres e foi denunciado à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém, que ingressou com uma ação civil pública, nesta terça-feira (27), contra a empresa Linave Luiz Ivan Navegação, o Município de Santarém e o Estado do Pará.
O Ministério Público do Pará solicita medida liminar que obrigue o isolamento da área, mensuração de danos ambientais e que seja fornecido apoio policial para a fiscalização e investigação pelos agentes públicos. A área é particular e está localizada entre um shopping e uma ocupação urbana.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar, os focos de incêndios começaram desde o dia 18 de outubro e ainda persistem. Os bombeiros informaram que têm tentado combater o fogo na floresta, no entanto, novos focos surgem em locais que já haviam sido extintos anteriormente.
Conforme a ação, o incêndio denota a intenção de destruir a floresta para limpar o terreno e promover a ocupação irregular. A área da floresta é bastante extensa, cobrindo um perímetro que inicia na avenida Fernando Guilhon e segue até às margens do Rio Tapajós.
Diante da quantidade de focos de incêndio e da aglomeração de pessoas, o local não oferece segurança para os bombeiros continuarem o combate e não foi possível controlar a queimada, que segue até a data de ingresso da ação civil.
O MP foi informado de que havia risco de ocupantes danificarem a viatura, lançarem objetos de dentro da mata e atingirem os bombeiros militares. As informações preliminares apontam que a área é da empresa Linave Luiz Ivan Navegacao Ltda, que apesar de ter a titularidade do terreno, não adotou medidas efetivas para inibir o dano ambiental, mais precisamente para isolar a área.
A ação, assinada pelos promotores de Justiça Ione Nakamura, Lilian Braga e Tulio Chaves, requer a concessão da tutela provisória de urgência em caráter antecedente, para determinar que a empresa Linave adote com máxima urgência medidas efetivas para inibir o dano ambiental evidente provocado pelas queimadas na área, isolando o terreno de sua propriedade, com a construção de muros e dificultando a entrada.
Requer ainda que o Município de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), seja obrigado a realizar atividades de fiscalização de ilícitos ambientais na área, e a mensuração dos danos provocados, com relatórios técnicos que devem ser apresentados ao juízo.
Apoio à fiscalização e combate ao fogo
Pede também que o Estado do Pará promova o apoio da Polícia Militar para o combate ao fogo e às atividades de fiscalização e investigação, realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Semma, devido as informações de risco à integridade física e à vida dos agentes públicos.
Caso sejam deferidos os pedidos e descumpridos, o MP quer o bloqueio online no valor de R$100 mil das contas dos requeridos. A promotoria alerta que o incêndio também ameaça destruir parte de uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada às margens do Rio Tapajós e vem provocando a morte de diversos animais silvestres que habitam o local.
Segundo o promotor Tulio Chaves, o incêndio é um ato criminoso em vários sentidos. “Primeiramente, em relação ao direito civil, porque é um imóvel que possui um inventário, que possui um dono e que foi invadido. Também em relação a legislação ambiental, pois é uma última área verde dessa região, entre o bairro do Maracanã e a invasão do Juá. A função ecológica é de um corredor, que algumas espécies utilizam ou utilizavam”.
Ele relata que câmeras filmaram a presença de gatos maracajá, quatis, macacos, aves, e outras espécies, muitos encontrados carbonizados depois do evento. “Os crimes são encabeçados por líderes que têm o mesmo modus operandi em relação a outras áreas, que é destruir tudo para depois lotear e revender. Nós entendemos também que o proprietário tem grande responsabilidade por isso que aconteceu. Temos aí uma série de desmandos e descasos, inclusive do poder público que não olhou com cuidado para essa área”, concluiu.
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