O juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém, Alexandre Rizzi. mandou soltar os quatro brigadistas presos anteontem sob a acusação da polícia de que recebiam dinheiro de ONGs para queimar as florestas de Alter do Chão, no oeste paraense.
Os presos Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes devem sair da cadeia porque, segundo o juiz “no caso em comento, considerando a informação policial, passa a ser nítida a incompatibilidade do status prisional com a complexidade das investigações, não podendo os indigitados ficarem recolhidos em cárcere à mercê da análise de vasto material apreendido e conclusões da autoridades policial, sob pena de constrangimento ilegal”.
E mais: “estando o agente preso, o prazo para conclusão do inquérito é reduzido. de modo que no presente caso as investigações demandarão lapso temporal mais elástico”.De acordo com a decisão, confrontando a necessidade da manutenção da prisão “está também a informação de que os investigados já foram ouvidos em sede administrativa, de forma que a autoridade policial não apresentou subsídio ou fatos novos que tornasse imprescindível a manutenção da custódia cautelar, além de terem sido atingidos os objetivos dessa parte da investigação com a garantia da instrução criminal”.
Pesou ainda o fatos de os presos terem residência fixa e ocupação lícita. Em vista disso, resume o magistrado, “resta somente a gravidade abstrata dos delitos informados”. Soltos, os quatro brigadistas deverão comparecer mensalmente ao juízo para justificar suas atividades, devendo recolherem-se a seus domicílios das 21 horas até às 6 da manhã e nos dias em que não estiverem trabalhando.
Eles estão proibidos de se ausentarem da comarca sem autorização do juiz por mais de 15 dias. No prazo de 48 horas devem entregar seus passaportes ao juiz.
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