O prefeito de Santa Maria do Pará, Alcir Costa (PSD), teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no âmbito de investigação criminal que apura a existência de um esquema estruturado de corrupção, fraudes em licitações, organização criminosa e desvio de recursos públicos no município.
A medida cautelar foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), após a colheita de elementos considerados suficientes para demonstrar a gravidade dos fatos e a necessidade de intervenção judicial mais rigorosa.
Além do prefeito, o Tribunal de Justiça do Pará também decretou a prisão preventiva de outros investigados, apontados como integrantes do núcleo operacional do esquema criminoso. São eles:
• Cláudio Ribeiro Pereira Júnior, apontado como agente público com atuação direta na execução das fraudes administrativas;
• Fábio Júnior Carvalho de Lima, investigado por participação na estrutura de desvio de recursos e manipulação de procedimentos administrativos.
Segundo a decisão judicial, os investigados teriam atuado de forma coordenada e reiterada, contribuindo para a manutenção do esquema e para a prática continuada dos ilícitos apurados.
Após a decisão do Tribunal, equipes do GAECO e da Polícia Civil do Estado do Pará deram cumprimento às ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão e as ordens de prisão preventiva.
Durante as diligências realizadas na residência do prefeito, em Santa Maria do Pará, Alcir Costa não foi localizado, passando a ser considerado foragido da Justiça. As forças de segurança seguem em diligências para cumprimento do mandado.
Graves indícios apontados pela Justiça
De acordo com a decisão, os autos reúnem indícios consistentes de materialidade e autoria, apontando que o prefeito exerceria papel central na condução de um esquema criminoso institucionalizado, voltado à manipulação de procedimentos licitatórios, contratos administrativos e pagamentos públicos. As investigações indicam a prática de:
• Fraudes em licitações e contratos administrativos;
• Desvio e apropriação de recursos públicos;
• Pagamentos simulados e superfaturamento;
• Atuação de organização criminosa estável, com divisão de tarefas entre agentes públicos e particulares.
Os fatos investigados teriam causado prejuízo milionário aos cofres públicos, comprometendo a regularidade administrativa e a confiança da população nas instituições municipais. Ao decretar as prisões, o TJPA destacou a necessidade das medidas para:
• Garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos;
• Assegurar a instrução criminal, evitando interferências na produção de provas;
• Impedir a reiteração delitiva, considerando a continuidade das supostas práticas ilícitas;
• Preservar a credibilidade da administração pública.
O Tribunal entendeu que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, diante da complexidade do esquema e da posição ocupada pelos investigados.
Com a não localização do prefeito, Alcir Costa permanece foragido, enquanto os demais investigados estão sujeitos ao cumprimento das ordens judiciais. As investigações prosseguem sob a coordenação do Ministério Público do Estado do Pará, por meio do GAECO, com apoio da Polícia Civil, podendo resultar em novas diligências, prisões e no oferecimento de denúncia.
O Tribunal de Justiça do Pará ressaltou que a decisão não representa julgamento definitivo, mas se baseia em elementos concretos e contemporâneos, que justificam a adoção das medidas cautelares previstas na legislação penal.
