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| Arnaldo Azevedo: que fim levou o relatório dele? |
Paulo Jordão – repórter
Em relatório encaminhado à Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado, em 2004, o promotor de Justiça, com designação especial, Arnaldo Célio da Costa Azevedo, comunicou as “diligências efetivadas na cidade de Novo Progresso, objetivando dar cumprimento as designações constantes das portarias 1139|2004-PGJ e 1479| 2004–PGJ, que determinam a apuração da existência de uma organização criminosa e sua atuação na região do sudoeste paraense e o acompanhamento das investigações que envolvem a morte do nacional Adilson Prestes”.
De acordo com o relatório, a devastação ambiental na região para extração ilegal de madeira já era uma “realidade preocupante”. Existiam em Novo Progresso na época 73 indústrias, a maior parte serrarias. Também havia registro de 4.125 propriedades rurais, ocupando 12.047 hectares com culturas agrícolas e 400.000 hectares de área ocupada com pastagens. Muitas destas terras eram griladas ou não tinham documentação. O município possuía um rebanho de aproximadamente 300.000 cabeças de bovinos e também 3.405 cabeças de ovinos e caprinos.
O promotor alertou que o clima na cidade era tenso e os membros da magistratura e do Ministério Público deveriam se preocupar com a segurança, que era mínima ou nenhuma. O medo predominava. “Alertamos para o fato de que não é recomendável que estes membros atuem com participação direta e sem a devida segurança no presente feito, em razão da gravidade da questão e dos interesses econômicos envolvidos”, relatou.
“A lei é a do mais forte, o Estado está sendo vendido para grupos econômicos de outras regiões do país, quem trabalha e vive da terra não consegue suportar a indústria de invasões planejadas e fomentadas por comerciantes e políticos locais e do vizinho Estado do Mato Grosso”, destacou o promotor.
Arnaldo Azevedo também não tinha dúvida. Segundo ele, o conflito fundiário na região, agravado pelas denúncias contra madeireiros, fazendeiros, políticos, policiais e comerciantes da região e do Estado do Mato Grosso, foi a efetiva causa da morte de Adilson Prestes.
Conhecido como Piá, nascido em 19 de dezembro de 1971, em Laranjeira do Sul (PR), Prestes veio ao Pará em 1994, procedente do Mato Grosso. Ele tinha nove irmãos, sendo que um deles morreu em Terra Nova do Norte (MT), em razão de conflito agrário.
O promotor afirma no relatório que o inquérito policial 2004.011882, datado de 04.07.2004, sob a presidência do delegado José Alcântara Neves ainda não esclareceu os fatos. “Entretanto aponta para duas pessoas adiante nominadas Claudimir Ramos, conhecido por Cláudio, natural de Campos Novos (SC), 34 anos, madeireiro, sem residência fixa e José Paulo Leite de Abreu, madeireiro, natural do Estado do Paraná, residente na cidade de Sinop-MT, mandante e participe”.
Planos de manejo em terras griladas
Azevedo afirma ainda que em Novo Progresso e Moraes de Almeida é inegável a participação na grilagem de terras de cartórios de registro de imóveis, com destaque especial para o cartório do município de Aveiro e que as áreas públicas griladas têm servido para especulações, grande parte delas parando nas mãos de grileiros do vizinho Estado do Mato Grosso.
“É bem provável a existência de uma série de projetos de plano de manejo em terras griladas que têm sido aprovados pelos órgãos ambientais, federal e locais. Os órgãos competentes para aprovação destes projetos, não estão se preocupando em analisar as documentações relativas à propriedade rural antes de aprovar o plano de manejo”, denunciou.
Para Azevedo, Novo Progresso vivia situação semelhante a já vivenciada pela região Sul do Estado, ou seja, a atuação da indústria de invasões financiadas por comerciantes e madeireiros locais e do Mato Grosso, objetivando a compra das benfeitorias realizadas ao longo dos anos por preço irrisório, ou expulsar da terra os verdadeiros posseiros, na maioria pessoas humildes, que adquiriram lotes de terra devolutas da União ou do Estado, demarcando-as a duras penas, quando a região ainda era mata virgem.
“Em Moraes de Almeida, agentes corruptos”
O promotor constatou que “o principal foco da grilagem de terras é o distrito de Moraes de Almeida, município de Itaituba, onde a ausência do Estado é uma constante realidade, ou quando este se faz presente, é através de agentes públicos corruptos, que atuam denegrindo a boa imagem das instituições a que pertencem, transformando a região em verdadeira terra sem lei”.
Como exemplo o promotor citou o Sargento Antônio Luís Nóia da Silva, “verdadeiro malfeitor travestido de policial militar, que usando de sua condição funcional, atua em favor dos madeireiros da região de forma parcial e criminosa”.
A violência praticada pelo sargento, conforme o relatório de Azevedo, era do conhecimento do major Marcelo, ex-comandante do policiamento militar na região de Itaituba, Moraes de Almeida, Novo Progresso e Castelo dos Sonhos, que tinha pleno conhecimento dos desmandos de Nóia e de outros militares envolvidos em situações criminosas na região, sendo condescendente com a pratica delitiva destes, na medida em que foram levadas ao seu conhecimento várias denúncias a respeito de seus comandados na região e nada fez.
Outra constatação de Azevedo foi de que a Polícia Civil, também caiu em descrédito da comunidade em razão dos desmandos dos delegados Paulo Mascarenhas e Hailton Pantoja, responsáveis à época, respectivamente, pelas delegacias de Itaituba e Novo Progresso.
“Fato surpreendente é que existe informe repassado pelo delegado-geral de que existe forte pressão do secretário Especial Sérgio Leão no sentido de devolver o delegado Paulo Mascarenhas para a direção da Delegacia de Itaituba”, salientou o promotor. O governador na época era Simão Jatene (PSDB).
Azevedo destacou que a ausência de um membro ministerial com atuação exclusiva no município de Novo Progresso contribuiu para a impunidade e para o clima de insegurança no local. E que a criação das varas agrárias pelo Tribunal de Justiça agravou a situação dos menos favorecidos, uma vez que quase sempre não possuem condições financeiras para se deslocarem de suas posses para a sede do Fórum na comarca onde residem, quanto mais para se deslocarem para outros municípios como no caso o de Altamira.
Denúncias do promotor deram em nada
Nada apurado“Estamos certos de que a criação das varas agrárias vem favorecendo somente aqueles que usam da força para obtenção de seus propósitos, dificultando o acesso a tutela jurisdicional dos menos favorecidos”, avaliou Azevedo.
Por fim, o promotor concluiu que “as atividades desenvolvidas em conjunto com a Polícia Civil no que diz respeito a apuração da grilagem de terras na região, revela a existência de inúmeros outros crimes que variam desde ilícitos ambientais até a corrupção de agentes estatais de órgãos federais e estaduais (Incra, Ibama, Sectam, Polícia Civil e Militar, Prefeitura, Cartório de Imóveis de Aveiro), A região precisa de uma verdadeira limpeza objetivando restabelecer a ordem social e a autoridade do poder estatal”.
O relatório do promotor de justiça designado Arnaldo Azevedo foi engavetado no governo Jatene e na gaveta permanece até hoje.
Quem tem coragem de mexer nessa casa de marimbondos?
Com a palavra, as autoridades.
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