Recebida com euforia pelos consumidores, a redução do ICMS já resultou em mudança sensível no preço praticado nas bombas, mas a medida terá efeitos colaterais graves para a população, especialmente a que mais depende de serviços públicos. Quem explica é o presidente do Sindicato dos Servidores no Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), Charles Alcantara.
Um dos problemas da redução é que ela retira, dos cofres públicos, recursos que são usados para custear serviços como saúde e segurança. Nesta entrevista, Alcântara explica os riscos da queda do ICMS e aponta qual seria o melhor caminho para garantir preços menores para os combustíveis e também aumentar a oferta de serviços públicos.
Por que devemos nos preocupar com a redução do ICMS dos combustíveis?
Essa medida é mais um exemplo da sanha persecutória do governo federal a Estados e municípios, que se expressa, entre outras, pelo ataque às finanças dos entes subnacionais. A drástica redução do ICMS sobre combustíveis é claramente eleitoreira e não entregará o benefício prometido ao consumidor final, já que o preço do combustível no Brasil, como se sabe, é fortemente afetado pelo mercado e moeda internacionais, assim como pelos indecorosos dividendos pagos pela Petrobras aos acionistas privados. Essa redução provocará forte abalo sobre as finanças públicas, comprometendo o financiamento dos serviços públicos sem ter, no entanto, o impacto que se imagina em relação aos preços finais dos combustíveis e a consequente queda, por exemplo, sobre os preços dos alimentos que são impactados por estes.
A redução do ICMS dos combustíveis não pode reduzir preços, aumentar o consumo e, com isso, ajudar a melhorar a economia?
Além de não enfrentar a verdadeira causa do aumento abusivo no preço dos combustíveis, a redução irresponsável da principal fonte de receitas dos estados provocará cortes orçamentários extremamente prejudiciais à população brasileira, que além de já sofrer com o aumento vertiginoso dos combustíveis, enfrenta a alta dos preços dos alimentos e a redução dos investimentos em educação e saúde. A queda não terá o condão de aumentar o consumo em proporção suficiente para anular o impacto negativo sobre as finanças públicas. Além disso, essa redução não veio acompanhada de outras medidas estratégicas que resolvam o problema no médio e longo prazos. A princípio pode até gerar alguma euforia, mas as consequências podem ser dramáticas. No ICMS, 25% dos recursos vão para a educação, 15% vão para saúde, e outros 25% vão para os municípios, e estudos técnicos já apontam que o projeto vai retirar, em um ano, R$ 90,5 bilhões dos estados, sendo R$ 11 bi do SUS, R$ 21 bi do Fundeb e R$ 5 bi do Fundo de Combate à Pobreza.
Nesse cenário, quais as propostas dos servidores do Fisco para melhorar a arrecadação e garantir a melhoria dos serviços públicos?
Em um país que volta a sofrer com a fome, com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, faz-se necessária uma Reforma Tributária pensada na perspectiva do desenvolvimento, que revise os incentivos fiscais e corrija as iniquidades do sistema de impostos, além de combater o abismo da desigualdade social.
