Aprovado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (1/4) o PL 2.088/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que institui a reciprocidade tarifária e ambiental com os demais países.
Salvaguarda
O PL cria uma salvaguarda ao Brasil em suas relações comerciais com os demais países. O projeto cria um ambiente favorável para que medidas de reciprocidade econômica e ambiental sejam adotadas. O texto prevê a imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações e permite, por exemplo, que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspenda concessões comerciais e de investimentos quando há decisões de países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade da produção nacional.
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) pode suspender também concessões relativas a direitos de propriedade intelectual, como patentes.
* Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Portal Ver-o-Fato e é responsabilidade de seu titular.
