Relatório apresenta o balanço da atuação na cobrança de medidas de combate a incêndios pelos órgãos responsáveis
O Ministério Público Federal (MPF) elaborou balanço da atuação da instituição para cobrar de órgãos públicos medidas de combate às queimadas no Pará e de proteção a povos e comunidades tradicionais. O estudo volta a apontar problemas já citados pelo MPF: o poder público tem agido de forma insuficiente, desarticulada, demorada e sem estrutura, como falta de brigadistas, de equipamentos e de aeronaves.
As queimadas no Pará têm impactos graves sobre os povos indígenas e quilombolas, que dependem da floresta para sua subsistência física e cultural. O MPF destaca como esses grupos, historicamente marginalizados e vulneráveis, sofrem perdas irreparáveis com a destruição da floresta. Isso porque as queimadas destroem a rica biodiversidade da Amazônia, liberando gases do efeito estufa e intensificando as mudanças climáticas. A fauna, incluindo espécies ameaçadas de extinção, é exterminada, e rios e igarapés são poluídos pelas cinzas e pela destruição da vegetação.
O MPF frisa que a destruição de áreas de cultivo, caça e coleta pelas queimadas compromete a segurança alimentar de povos indígenas e comunidades quilombolas, além de agravar a escassez hídrica, com rios e igarapés secando. O relatório ainda aponta que queimadas impactam diretamente as práticas tradicionais de manejo dos recursos naturais e destroem áreas sagradas, ameaçando a cultura e a identidade desses povos.
O documento também cita os impactos na saúde causados pela fumaça, como problemas respiratórios, levando a um aumento nas internações hospitalares, especialmente entre crianças e idosos. Há relatos de indígenas e quilombolas hospitalizados por asfixia, e até mesmo de mortes por intoxicação, informa o MPF
Na última sexta-feira (29), o balanço da atuação do MPF contra queimadas no Pará foi enviado à Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e à Câmara Ambiental (4CCR) do MPF.
Os procuradores pedem que o relatório seja encaminhado ao procurador-geral da República, responsável pela atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 743) suspendeu os processos judiciais e os efeitos de decisões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal.
Iniciativas – Confira o balanço das providências tomadas pelo MPF em relação aos casos de megaincêndio no Pará, bem como os resultados dessas atuações:
Terra Indígena (TI) Xikrin do Cateté (Água Azul do Norte, Marabá e Parauapebas)
O MPF instaurou um procedimento após relatos de incêndios. Segundo o MPF, diligências da instituição revelaram falta de ação efetiva por parte dos órgãos responsáveis, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Corpo de Bombeiros. O MPF considera que as respostas foram evasivas e indicaram desarticulação entre as instituições e ausência de brigadistas e equipamentos adequados.
A prefeitura de Parauapebas afirmou não ter articulação com a Funai para combate aos incêndios. Apesar dos ofícios e solicitações do MPF, o fogo continuou se alastrando. O MPF propôs ação judicial para buscar a implementação de um plano emergencial de combate aos incêndios. No entanto, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foram suspensos todos os processos judiciais e efeitos de decisões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743.
TI Alto Rio Guamá (Paragominas, Nova Esperança do Piriá, Cachoeira do Piriá, Santa Luzia do Pará, Garrafão do Norte, Capitão Poço e Viseu):
O MPF recebeu denúncias de incêndios na TI Alto Rio Guamá, com relatos de indígenas e quilombolas da região hospitalizados por asfixia e até mortes por intoxicação. O Corpo de Bombeiros alegou inviabilidade técnica para entrar na TI, registra o MPF. A Funai relatou dificuldades em controlar o fogo e articulou apoio de brigadistas do Ibama e da Força Nacional.
TIs Turé-Mariquita I e II (Tomé-Açu) e Territórios Quilombolas da Associação dos Moradores e Agricultores Remanescentes Quilombolas do Alto Acará (Amarqualta, Acará)
O MPF instaurou procedimento após denúncias de incêndios. Apesar do contato dos órgãos responsáveis com a comunidade, não houve deslocamento de equipes para o local, registra o MPF. A resposta do Ibama à instituição limitou-se a solicitar o preenchimento de formulário pela comunidade. Relatos indicam que a Força Nacional priorizou aldeias indígenas, negligenciando o território quilombola, informa o MPF. As comunidades seguem combatendo o fogo com recursos próprios, apontam.
TI Anambé (Moju)
O MPF instaurou dois procedimentos para apurar incêndios na TI Anambé. Foram expedidos ofícios para diversos órgãos – como Ibama, Funai e Defesa Civil – solicitando informações sobre as medidas de combate ao fogo e assistência à comunidade indígena. Até o momento, apenas o Corpo de Bombeiros respondeu, informando sobre a Operação Fênix e as ações de combate aos incêndios florestais.
TIs Munduruku, Kayabi e Sai Cinza (Jacareacanga) e Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa (Altamira e Novo Progresso)
O MPF instaurou procedimento para apurar o aumento exponencial de queimadas. Diante da gravidade da situação e da falta de ações eficazes, e, assim como no caso da TI Xikrin do Cateté, o MPF propôs ação judicial para buscar a implementação de um plano emergencial de combate aos incêndios na região. Esse processo também está suspenso pela determinação do STF na ADPF 743. A situação ainda é preocupante, com relatos de intensa fumaça na região, registra o MPF.
Microrregião de Santarém
O MPF instaurou procedimento para acompanhar a atuação preventiva dos órgãos públicos em relação à estiagem e queimadas. Diante da péssima qualidade do ar e da falta de estrutura para combater os incêndios, o MPF expediu ofícios e recomendações para diversos órgãos, cobrando ações mais efetivas para proteger a saúde da população e o meio ambiente. Entre os órgãos cobrados estão Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama, Funai, Secretarias Municipais de Meio Ambiente da região, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O MPF também emitiu recomendação para que a prefeitura de Santarém divulgue diariamente a qualidade do ar e para que as Secretarias de Saúde distribuam máscaras de proteção à população. A situação é crítica, com Santarém registrando o pior índice de qualidade do ar do planeta em novembro de 2024. Com informações do MPF no Pará.
